{"id":8278,"date":"2018-09-20T11:37:21","date_gmt":"2018-09-20T14:37:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8278"},"modified":"2018-09-20T11:37:21","modified_gmt":"2018-09-20T14:37:21","slug":"proposta-preve-que-salario-maternidade-seja-pago-em-no-maximo-30-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/proposta-preve-que-salario-maternidade-seja-pago-em-no-maximo-30-dias\/","title":{"rendered":"Proposta prev\u00ea que sal\u00e1rio-maternidade seja pago em no m\u00e1ximo 30 dias"},"content":{"rendered":"
\n

A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10021\/18, do Senado, que estabelece um prazo m\u00e1ximo de 30 dias para o pagamento do sal\u00e1rio-maternidade, a contar a partir de seu requerimento. De acordo com o texto, caso o prazo n\u00e3o seja cumprido, o benef\u00edcio ser\u00e1 ent\u00e3o concedido automaticamente, de maneira provis\u00f3ria.<\/p>\n

O texto altera a Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (8.213\/91<\/a>). O autor da proposta, senador Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR), afirma que \u201ca morosidade na concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios \u00e9 hist\u00f3rica, caracterizando grave problema social na medida em que a natureza alimentar n\u00e3o admite o deferimento tardio\u201d.<\/p>\n

Recentemente, por meio de uma parceria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com cart\u00f3rios, passou a ser poss\u00edvel a concess\u00e3o do benef\u00edcio j\u00e1 a partir do registro de nascimento da crian\u00e7a, mas somente nos estabelecimentos que aderiram ao Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (Sirc). Os demais casos continuam sujeitos \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o junto ao INSS.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>\u00a0e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n