{"id":8289,"date":"2018-09-21T14:04:34","date_gmt":"2018-09-21T17:04:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8289"},"modified":"2018-09-21T14:04:34","modified_gmt":"2018-09-21T17:04:34","slug":"cartorios-debatem-como-adotar-praticas-de-mediacao-e-conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cartorios-debatem-como-adotar-praticas-de-mediacao-e-conciliacao\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios debatem como adotar pr\u00e1ticas de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Conselheira Daldice Santana falou em reuni\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o (Fonamec). FOTO: G. Dettmar\/AG.CNJ<\/figcaption><\/figure>\n

O F\u00f3rum Nacional da Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o (Fonamec) debateu, na quinta-feira (20\/9) em Bras\u00edlia, capacita\u00e7\u00e3o de instrutores e mediadores e como adotar pr\u00e1ticas de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o pelos cart\u00f3rios. Desde mar\u00e7o, quando a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a editou o Provimento n. 67, cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds est\u00e3o autorizados a promover a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos por meio de m\u00e9todos consensuais, como a media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o. Antes, nos processos judiciais, a pr\u00e1tica era restrita aos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, a coordenadora do Comit\u00ea Gestor da Concilia\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), conselheira Daldice Santana, enfatizou a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o dos mediadores e conciliadores que atuar\u00e3o nos cart\u00f3rios. \u201cOs cursos de capacita\u00e7\u00e3o tratam da forma de abordar duas partes que t\u00eam um conflito a resolver. \u00c9 necess\u00e1rio obter uma habilita\u00e7\u00e3o para se exercer uma profiss\u00e3o, ainda mais esta, que pretende restabelecer o di\u00e1logo entre as partes. Como fazer isso sem t\u00e9cnica? Pode resultar em frustra\u00e7\u00e3o para ambas as partes\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ao responder questionamentos sobre a dura\u00e7\u00e3o exigida da experi\u00eancia pr\u00e1tica dos futuros mediadores e conciliadores, a conselheira Daldice recomendou aos N\u00facleos Permanentes de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (NUPEMECs) a prioriza\u00e7\u00e3o do planejamento das a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pol\u00edtica de tratamento dos conflitos, por exemplo, identificando os maiores litigantes, promovendo reuni\u00f5es interinstitucionais e incentivando a ado\u00e7\u00e3o de filtros para conter o grau de litigiosidade (melhoria do call center, ouvidoria, SAC, entre outros canais de relacionamento). Ao falar sobre os requisitos da forma\u00e7\u00e3o de instrutores em media\u00e7\u00e3o, a conselheira lembrou a li\u00e7\u00e3o de Paulo Freire segundo a qual \u201ca teoria sem a pr\u00e1tica vira ‘verbalismo’ \u201d e \u201ca pr\u00e1tica sem teoria, vira ativismo. No entanto, quando se une a pr\u00e1tica com a teoria tem-se a pr\u00e1xis, a a\u00e7\u00e3o criadora e modificadora da realidade\u201d.<\/p>\n

Requisitos para atuar<\/strong><\/p>\n

A norma da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a que autorizou cart\u00f3rios a promover media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o prev\u00ea que as serventias extrajudiciais empreguem apenas mediadores e conciliadores devidamente capacitados para o exerc\u00edcio da nova atividade. As corregedorias-gerais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios listar\u00e3o, em seus portais na internet, nomes de conciliadores e mediadores habilitados, que poder\u00e3o ser escolhidos pelas partes para conduzir o processo de entendimento.<\/p>\n

Uma das d\u00favidas levantadas na reuni\u00e3o desta quinta-feira (20\/9) foi sobre quem pode exercer a media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios. O juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ M\u00e1rcio Evangelista esclareceu que, caso decidam por usar escreventes na pr\u00e1tica, os cart\u00f3rios dever\u00e3o custear a forma\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios. Os cursos s\u00f3 poder\u00e3o ser ministrados por escola judicial ou institui\u00e7\u00e3o formadora de mediadores judiciais, conforme previsto na Lei da Media\u00e7\u00e3o (Lei n. 13.140\/2015) e regulamentado pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam).<\/p>\n

\u201cN\u00f3s queremos que voc\u00eas contratem mediadores habilitados. Quando n\u00e3o houver disponibilidade, como me relataram durante uma visita ao Acre, um dos escreventes ter\u00e1 de ser habilitado para exercer a fun\u00e7\u00e3o\u201d, disse o juiz Evangelista, que nos pr\u00f3ximos dois anos tamb\u00e9m ser\u00e1 secret\u00e1rio-geral-adjunto do CNJ.<\/p>\n

Perfil do conciliador<\/strong><\/p>\n

Segundo Evangelista, o perfil da atividade \u00e9 diferente do cotidiano de um cart\u00f3rio. \u201cA ideia \u00e9 que o mediador seja uma pessoa que receba bem as partes em lit\u00edgio, em outro ambiente, l\u00fadico, se poss\u00edvel com m\u00fasica, tudo para desarmar a disposi\u00e7\u00e3o para a disputa que acompanha as partes. Muito do servi\u00e7o cartor\u00e1rio \u00e9 conferir a legitimidade de informa\u00e7\u00f5es e redigir documentos. Media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 outro servi\u00e7o, que envolve acolhimento\u201d, disse o juiz. O potencial para a atua\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios \u00e9 significativo dado o volume de demandas. Segundo o juiz Evangelista, h\u00e1 cerca de 400 mil processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal (d\u00edvidas de impostos e tributos) em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, corte de origem de Evangelista.<\/p>\n

Execu\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/p>\n

Dos 80,1 milh\u00f5es de processos que ainda esperavam solu\u00e7\u00e3o definitiva ao final de 2017, mais da metade (53%) estava na fase de execu\u00e7\u00e3o, em que os valores s\u00e3o cobrados efetivamente. No ano passado, entraram 7,6 milh\u00f5es de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal no Poder Judici\u00e1rio, dois milh\u00f5es a menos que em 2010.<\/p>\n

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a Alexandre Chini lembrou que os tribunais de Justi\u00e7a poder\u00e3o instalar centros de solu\u00e7\u00e3o de conflitos (Cejuscs) nos cart\u00f3rios que ainda n\u00e3o possuem o servi\u00e7o. Uma an\u00e1lise da viabilidade jur\u00eddica, t\u00e9cnica e financeira do servi\u00e7o preceder\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o do Cejusc. O Nupemec do estado far\u00e1 o estudo, em parceria com o cart\u00f3rio que pretende adotar a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o para resolver conflitos.<\/p>\n

Negociar para resolver<\/strong><\/p>\n

V\u00e1rios tipos de disputas podem ser submetidos \u00e0s pr\u00e1ticas da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas d\u00edvidas: pens\u00e3o aliment\u00edcia, acidentes de tr\u00e2nsito, demiss\u00e3o do trabalho, problemas entre vizinhos etc. A media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o prop\u00f5em o di\u00e1logo como meio de alcan\u00e7ar uma sa\u00edda negociada entre as partes para o conflito que as envolvem, com os princ\u00edpios da informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. At\u00e9 o Provimento n. 67, as partes precisavam se dirigir a uma unidade do Judici\u00e1rio. A partir de agora, o servi\u00e7o come\u00e7ar\u00e1 a ser oferecido por uma rede de cerca de 15 mil cart\u00f3rios.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Manuel Carlos Montenegro \/ Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/a>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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