O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) apresenta, nesta ter\u00e7a-feira (7\/6), material educativo destinado a pessoas que desejam se casar, para que possam entender os deveres resultantes da uni\u00e3o civil. Cartilha, v\u00eddeos e um curso \u00e0 dist\u00e2ncia abordam os efeitos jur\u00eddicos do casamento e outras obriga\u00e7\u00f5es de c\u00f4njuges, como o de zelar pela sa\u00fade de filhos e filhas e a obriga\u00e7\u00e3o de os sustentar, cuidando do desenvolvimento f\u00edsico, moral e ps\u00edquico. A apresenta\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 durante a 352\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do CNJ.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o refor\u00e7a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ do ano passado<\/a>, que estabeleceu que os cart\u00f3rios devem disponibilizar material informativo para melhor prepara\u00e7\u00e3o para o casamento civil. \u201cS\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de interesse dos pretendentes ao casamento, mas n\u00e3o constituem requisito ou condi\u00e7\u00e3o para a habilita\u00e7\u00e3o para o matrim\u00f4nio. Essa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que ajuda os cidad\u00e3os a estarem informados sobre as consequ\u00eancias de suas op\u00e7\u00f5es, preparando-os para escolhas bem esclarecidas e respons\u00e1veis\u201d, explica o juiz auxiliar da presid\u00eancia do CNJ Rodrigo Capez.<\/p>\n\n\n\n O material foi produzido em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores e o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n Julgamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 19 processos em pauta para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do CNJ<\/a> nesta ter\u00e7a, a partir das 14h. S\u00e3o seis Procedimentos de Controle Administrativo, quatro Reclama\u00e7\u00f5es Disciplinares, duas Revis\u00f5es Disciplinares, dois Pedidos de Provid\u00eancias, um Processo Administrativo Disciplinar e um Recurso em Pedido de Provid\u00eancia e um em Reclama\u00e7\u00e3o Disciplinar.<\/p>\n\n\n\n Os conselheiros e conselheiras do CNJ tamb\u00e9m est\u00e3o mobilizados com os julgamentos da 107\u00aa Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual<\/a>, iniciada na \u00faltima quinta-feira (2\/6) e que encerra no dia 10 de junho. S\u00e3o 57 processos ainda em pauta, tendo dois sido retirados de julgamento para ajustes.<\/p>\n\n\n\n Entre os diversos itens em an\u00e1lise, est\u00e1 o ato normativo que institui o Banco Nacional de Gest\u00e3o de Bens (SNGB) em substitui\u00e7\u00e3o ao atual Banco Nacional de Bens Apreendidos (SNBA). O novo sistema est\u00e1 sendo desenvolvido no \u00e2mbito do Programa Justi\u00e7a 4.0<\/a> e vai funcionar integrado \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n\n\n\n