formul\u00e1rio dispon\u00edvel no Portal do CJF<\/a>, at\u00e9 27 de junho, com limite de tr\u00eas propostas por pessoa.<\/p>\n\n\n\nDurante o encontro, ser\u00e3o formadas seis comiss\u00f5es de trabalho, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), as quais tratar\u00e3o dos seguintes temas: registro civil das pessoas naturais; registro de im\u00f3veis; registro de t\u00edtulos e documentos e civis de pessoas jur\u00eddicas; tabelionato de notas; protesto de t\u00edtulos; e juiz e a atividade notarial e registral. <\/p>\n\n\n\n
A coordena\u00e7\u00e3o-geral da Jornada estar\u00e1 a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi, que \u00e9 diretor do CEJ e corregedor-geral da Justi\u00e7a Federal. Em entrevista, o magistrado ressaltou a import\u00e2ncia desta I Jornada para a comunidade jur\u00eddica e para a sociedade, afirmando que \u201co futuro do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 colaborativo, e que os esfor\u00e7os individuais para o alcance de prop\u00f3sitos coletivos s\u00e3o fundamentais para o alcance do elevado prop\u00f3sito de aprimorar os servi\u00e7os judici\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Confira a \u00edntegra da entrevista. <\/p>\n\n\n\n
Ministro Jorge Mussi, qual foi a motiva\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de uma Jornada exclusivamente sobre Direito Notarial e Registral? <\/strong><\/p>\n\n\n\nMinistro Mussi \u2013<\/strong> O Poder Judici\u00e1rio brasileiro passa por um momento de intenso di\u00e1logo e colabora\u00e7\u00e3o entre todos os seguimentos de Justi\u00e7a, do que se evidencia um claro prop\u00f3sito de serem desenvolvidos mecanismos proativos para a gest\u00e3o judici\u00e1ria, com \u00eanfase na melhoria da entrega do servi\u00e7o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\nTrazendo os jurisdicionados para o centro dos debates, tem-se que a mora judicial \u00e9 a principal reclama\u00e7\u00e3o que nos afasta da efici\u00eancia desejada por eles.<\/p>\n\n\n\n
Como ent\u00e3o resolver o paradoxo: aumento da produtividade com a mesma estrutura org\u00e2nica e funcional, ante as restri\u00e7\u00f5es legais e or\u00e7ament\u00e1rias que nos impedem de aumentar cargos de ju\u00edzes e servidores?<\/p>\n\n\n\n
A busca de solu\u00e7\u00f5es para esta realidade perpassa pela indispens\u00e1vel an\u00e1lise do nosso acervo processual, no qual verificamos que o passivo \u00e9 composto por uma infinidade de demandas cuja solu\u00e7\u00e3o poderia ser realizada de outras maneiras consensuais e legais, sem a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, as demandas estruturais, cujas solu\u00e7\u00f5es pressup\u00f5em a atua\u00e7\u00e3o efetiva do Poder Judici\u00e1rio para salvaguarda de direitos, ficam prejudicadas pela massiva judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Gerir esta equa\u00e7\u00e3o multifacet\u00e1ria, com a finalidade de superar o problema sist\u00eamico do ac\u00famulo processual em nossas varas judiciais e melhorar a efici\u00eancia na entrega do servi\u00e7o, com efeito n\u00e3o \u00e9 nada f\u00e1cil; bem por isso, \u00e9 preciso criar solu\u00e7\u00f5es inovadoras, sendo que uma das vertentes mais proeminentes no meio acad\u00eamico e jur\u00eddico da atualidade \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es inovadoras, que contribuam para a pr\u00f3pria desjudicializa\u00e7\u00e3o, sendo este o prop\u00f3sito inequ\u00edvoco desta \u201cI Jornada de Direito Notarial e Registral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Qual a avalia\u00e7\u00e3o do Sr. sobre a import\u00e2ncia dessa Jornada para a Justi\u00e7a Federal e para o universo jur\u00eddico? <\/strong><\/p>\n\n\n\nMinistro Mussi<\/strong> – O Conselho da Justi\u00e7a Federal, por meio das Jornadas de Direito realizadas pelo Centro de Estudos Judici\u00e1rios, tem exercido um importante papel no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es cient\u00edficas que objetivam o avan\u00e7o do Poder Judici\u00e1rio em diversos setores, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustent\u00e1vel de institui\u00e7\u00f5es eficazes, meta que j\u00e1 era anseio da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, tendo sido refor\u00e7ada com a internaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio 2021-2026, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Agenda 2030 das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m do fomento \u00e0 cultura da desjudicializa\u00e7\u00e3o, este evento pretende, tamb\u00e9m, promover o delineamento de posi\u00e7\u00f5es interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contempor\u00e2neo, adequando-as \u00e0s inova\u00e7\u00f5es legislativas, doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais, a partir de debates prof\u00edcuos que ser\u00e3o realizados por especialistas.<\/p>\n\n\n\n
Bem sabemos que a fun\u00e7\u00e3o notarial e registral, ao longo da hist\u00f3ria, tem constitu\u00eddo robusto instrumento de regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, conferindo f\u00e9 p\u00fablica e seguran\u00e7a, por meio da publicidade e autenticidade correlatas aos servi\u00e7os que s\u00e3o executados por delega\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Assim, n\u00e3o s\u00f3 para a Justi\u00e7a Federal, mas para todo o sistema de justi\u00e7a brasileiro, ser\u00e1 de extrema relev\u00e2ncia discutirmos a utiliza\u00e7\u00e3o deste seguimento para a implementa\u00e7\u00e3o de novos contornos \u00e0 cultura da judicializa\u00e7\u00e3o, bem como para assentarmos novos marcos interpretativos sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o, como o Sr. v\u00ea esta atua\u00e7\u00e3o preventiva pelo Poder Judici\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\nMinistro Mussi – <\/strong>As a\u00e7\u00f5es tendentes \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o objetivam, em \u00faltima an\u00e1lise, promover a cultura da boa-f\u00e9 e da consensualidade em nosso sistema judicial.<\/p>\n\n\n\nA Justi\u00e7a brasileira tem sido excessivamente demandada porque somos um Poder que se legitima pela confian\u00e7a dos cidad\u00e3os. Mas se n\u00e3o criarmos mecanismos para restringir a exponencializa\u00e7\u00e3o das demandas de massa, como garantiremos que, a longo prazo, ainda manteremos esta plena confian\u00e7a da sociedade, \u00e0 medida que, a cada dia, os processos aumentam e a qualidade dos julgados inversamente diminui, dando ensejo a infind\u00e1veis recursos \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, e o que resta s\u00e3o serventias e Tribunais cada vez mais assoberbados?<\/p>\n\n\n\n
Por \u00f3bvio que n\u00e3o se pretende estabelecer \u00f3bices a que os cidad\u00e3os permane\u00e7am trazendo suas demandas ao Judici\u00e1rio se assim o desejarem, mas que, quando o fa\u00e7am, sejam cientes da exist\u00eancia de outros mecanismos capazes de resolver os seus problemas mais simples.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) estabeleceu a Meta 9, a respeito, justamente, da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios ou desjudicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, vejo que a ci\u00eancia jur\u00eddica, a ser colaborativamente desenvolvida nesta Jornada de Direito Notarial e Registral ser\u00e1 de fundamental import\u00e2ncia para o encontro de fontes resolutivas para os problemas estruturais relacionados \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o massiva.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as expectativas do Sr. para os debates desta primeira edi\u00e7\u00e3o? <\/strong><\/p>\n\n\n\nMinistro Mussi –<\/strong> Considerando o alto n\u00edvel dos participantes, tenho certeza de que esta primeira edi\u00e7\u00e3o da \u201cJornada de Direito Notarial e Registral\u201d fortalecer\u00e1 a ci\u00eancia jur\u00eddica e promover\u00e1 condi\u00e7\u00f5es ao delineamento de posi\u00e7\u00f5es interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contempor\u00e2neo, adequando-as \u00e0s inova\u00e7\u00f5es legislativas, doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais, a partir dos debates a serem realizados entre especialistas e professores no seio das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\nO prazo para o envio de enunciados \u00e0 Jornada foi prorrogado para 27 de junho. Qual a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da comunidade jur\u00eddica e demais interessados na apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de enunciados ao evento?<\/strong><\/p>\n\n\n\nMinistro Mussi –<\/strong> Ampliamos o prazo para o envio das propostas de enunciados at\u00e9 27 de junho para assegurar maior ades\u00e3o poss\u00edvel n\u00e3o s\u00f3 da comunidade jur\u00eddica, mas da sociedade em geral.<\/p>\n\n\n\nPortanto, deixo aqui um convite especial a todos os interessados no sentido de que participem desta \u201cI Jornada de Direito Notarial e Registral\u201d, que objetiva analisar temas contempor\u00e2neos desse ramo do Direito, com foco em a\u00e7\u00f5es tendentes \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o, o que muito contribuir\u00e1 para o desafogo do sistema de justi\u00e7a brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Tenho afirmado, em minha atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a Federal, que o futuro do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 colaborativo, e que os esfor\u00e7os individuais para o alcance de prop\u00f3sitos coletivos s\u00e3o fundamentais para o alcance do elevado prop\u00f3sito de aprimorar os servi\u00e7os judici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Neste evento em espec\u00edfico, dada \u00e0 transversalidade dos seguimentos envolvidos, teremos a oportunidade de debater uma poss\u00edvel coopera\u00e7\u00e3o com serventias extrajudiciais, com vistas ao aprimoramento dos nossos servi\u00e7os judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 um momento \u00fanico e hist\u00f3rico. Portanto, convoco os estimados leitores a participar, encaminhando suas propostas de enunciados para que sejam apreciadas no \u00e2mbito das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O evento est\u00e1 marcado para 4 e 5 de agosto. Propostas de enunciados ser\u00e3o recebidas at\u00e9 27 de junho O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), por interm\u00e9dio do Centro de Estudos Judici\u00e1rios (CEJ), promover\u00e1, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), em Recife (PE), a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":83777,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[525,55,47],"tags":[],"class_list":["post-83831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-home","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83831"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83831"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83831\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83832,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83831\/revisions\/83832"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83777"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}