{"id":83831,"date":"2022-06-22T17:22:57","date_gmt":"2022-06-22T20:22:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=83831"},"modified":"2022-06-22T17:22:58","modified_gmt":"2022-06-22T20:22:58","slug":"ministro-jorge-mussi-afirma-que-i-jornada-de-direito-notarial-e-registral-trara-importantes-colaboracoes-para-o-aprimoramento-dos-servicos-judiciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/ministro-jorge-mussi-afirma-que-i-jornada-de-direito-notarial-e-registral-trara-importantes-colaboracoes-para-o-aprimoramento-dos-servicos-judiciarios\/","title":{"rendered":"Ministro Jorge Mussi afirma que \u201cI Jornada de Direito Notarial e Registral\u201d trar\u00e1 importantes colabora\u00e7\u00f5es para o aprimoramento dos servi\u00e7os judici\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O evento est\u00e1 marcado para 4 e 5 de agosto. Propostas de enunciados ser\u00e3o recebidas at\u00e9 27 de junho<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), por interm\u00e9dio do Centro de Estudos Judici\u00e1rios (CEJ), promover\u00e1, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), em Recife (PE), a \u201cI Jornada de Direito Notarial e Registral\u201d. As propostas de enunciados devem ser encaminhadas, por meio do&nbsp;<a href=\"https:\/\/enunciare.cjf.jus.br\/enunciare\/#\/envio\/321\">formul\u00e1rio dispon\u00edvel no Portal do CJF<\/a>, at\u00e9 27 de junho, com limite de tr\u00eas propostas por pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o encontro, ser\u00e3o formadas seis comiss\u00f5es de trabalho, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), as quais tratar\u00e3o dos seguintes temas: registro civil das pessoas naturais; registro de im\u00f3veis; registro de t\u00edtulos e documentos e civis de pessoas jur\u00eddicas; tabelionato de notas; protesto de t\u00edtulos;&nbsp;e juiz e a atividade notarial e registral.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A coordena\u00e7\u00e3o-geral da Jornada estar\u00e1 a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge&nbsp;Mussi, que \u00e9 diretor do CEJ e corregedor-geral da Justi\u00e7a Federal. Em entrevista, o magistrado ressaltou a import\u00e2ncia desta I Jornada para a comunidade jur\u00eddica e para a sociedade, afirmando que \u201co futuro do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 colaborativo, e que os esfor\u00e7os individuais para o alcance de prop\u00f3sitos coletivos s\u00e3o fundamentais para o alcance do elevado prop\u00f3sito de aprimorar os servi\u00e7os judici\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira a \u00edntegra da entrevista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ministro Jorge Mussi, qual foi a motiva\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de uma Jornada exclusivamente sobre Direito Notarial e Registral?&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ministro Mussi \u2013<\/strong>&nbsp;O Poder Judici\u00e1rio brasileiro passa por um momento de intenso di\u00e1logo e colabora\u00e7\u00e3o entre todos os seguimentos de Justi\u00e7a, do que se evidencia um claro prop\u00f3sito de serem desenvolvidos mecanismos proativos para a gest\u00e3o judici\u00e1ria, com \u00eanfase na melhoria da entrega do servi\u00e7o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trazendo os jurisdicionados para o centro dos debates, tem-se que a mora judicial \u00e9 a principal reclama\u00e7\u00e3o que nos afasta da efici\u00eancia desejada por eles.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como ent\u00e3o resolver o paradoxo: aumento da produtividade com a mesma estrutura org\u00e2nica e funcional, ante as restri\u00e7\u00f5es legais e or\u00e7ament\u00e1rias que nos impedem de aumentar cargos de ju\u00edzes e servidores?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A busca de solu\u00e7\u00f5es para esta realidade perpassa pela indispens\u00e1vel an\u00e1lise do nosso acervo processual, no qual verificamos que o passivo \u00e9 composto por uma infinidade de demandas cuja solu\u00e7\u00e3o poderia ser realizada de outras maneiras consensuais e legais, sem a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, as demandas estruturais, cujas solu\u00e7\u00f5es pressup\u00f5em a atua\u00e7\u00e3o efetiva do Poder Judici\u00e1rio para salvaguarda de direitos, ficam prejudicadas pela massiva judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Gerir esta equa\u00e7\u00e3o multifacet\u00e1ria, com a finalidade de superar o problema sist\u00eamico do ac\u00famulo processual em nossas varas judiciais e melhorar a efici\u00eancia na entrega do servi\u00e7o, com efeito n\u00e3o \u00e9 nada f\u00e1cil; bem por isso, \u00e9 preciso criar solu\u00e7\u00f5es inovadoras, sendo que uma das vertentes mais proeminentes no meio acad\u00eamico e jur\u00eddico da atualidade \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es inovadoras, que contribuam para a pr\u00f3pria desjudicializa\u00e7\u00e3o, sendo este o prop\u00f3sito inequ\u00edvoco desta \u201cI Jornada de Direito Notarial e Registral\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Qual a avalia\u00e7\u00e3o do Sr. sobre a import\u00e2ncia dessa Jornada para a Justi\u00e7a Federal e para o universo jur\u00eddico?&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ministro Mussi<\/strong>&nbsp;- O Conselho da Justi\u00e7a Federal, por meio das Jornadas de Direito realizadas pelo Centro de Estudos Judici\u00e1rios, tem exercido um importante papel no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es cient\u00edficas que objetivam o avan\u00e7o do Poder Judici\u00e1rio em diversos setores, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustent\u00e1vel de institui\u00e7\u00f5es eficazes, meta que j\u00e1 era anseio da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, tendo sido refor\u00e7ada com a internaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio 2021-2026, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Agenda 2030 das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do fomento \u00e0 cultura da desjudicializa\u00e7\u00e3o, este evento pretende, tamb\u00e9m, promover o delineamento de posi\u00e7\u00f5es interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contempor\u00e2neo, adequando-as \u00e0s inova\u00e7\u00f5es legislativas, doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais, a partir de debates prof\u00edcuos que ser\u00e3o realizados por especialistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bem sabemos que a fun\u00e7\u00e3o notarial e registral, ao longo da hist\u00f3ria, tem constitu\u00eddo robusto instrumento de regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, conferindo f\u00e9 p\u00fablica e seguran\u00e7a, por meio da publicidade e autenticidade correlatas aos servi\u00e7os que s\u00e3o executados por delega\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o s\u00f3 para a Justi\u00e7a Federal, mas para todo o sistema de justi\u00e7a brasileiro, ser\u00e1 de extrema relev\u00e2ncia discutirmos a utiliza\u00e7\u00e3o deste seguimento para a implementa\u00e7\u00e3o de novos contornos \u00e0 cultura da judicializa\u00e7\u00e3o, bem como para assentarmos novos marcos interpretativos sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quanto \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o, como o Sr. v\u00ea esta atua\u00e7\u00e3o preventiva pelo Poder Judici\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ministro Mussi -&nbsp;<\/strong>As a\u00e7\u00f5es tendentes \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o objetivam, em \u00faltima an\u00e1lise, promover a cultura da boa-f\u00e9 e da consensualidade em nosso sistema judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Justi\u00e7a brasileira tem sido excessivamente demandada porque somos um Poder que se legitima pela confian\u00e7a dos cidad\u00e3os. Mas se n\u00e3o criarmos mecanismos para restringir a exponencializa\u00e7\u00e3o das demandas de massa, como garantiremos que, a longo prazo, ainda manteremos esta plena confian\u00e7a da sociedade, \u00e0 medida que, a cada dia, os processos aumentam e a qualidade dos julgados inversamente diminui, dando ensejo a infind\u00e1veis recursos \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, e o que resta s\u00e3o serventias e Tribunais cada vez mais assoberbados?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por \u00f3bvio que n\u00e3o se pretende estabelecer \u00f3bices a que os cidad\u00e3os permane\u00e7am trazendo suas demandas ao Judici\u00e1rio se assim o desejarem, mas que, quando o fa\u00e7am, sejam cientes da exist\u00eancia de outros mecanismos capazes de resolver os seus problemas mais simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) estabeleceu a Meta 9, a respeito, justamente, da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios ou desjudicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desse modo, vejo que a ci\u00eancia jur\u00eddica, a ser colaborativamente desenvolvida nesta Jornada de Direito Notarial e Registral ser\u00e1 de fundamental import\u00e2ncia para o encontro de fontes resolutivas para os problemas estruturais relacionados \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o massiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quais s\u00e3o as expectativas do Sr. para os debates desta primeira edi\u00e7\u00e3o?&nbsp; &nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ministro Mussi -<\/strong>&nbsp;Considerando o alto n\u00edvel dos participantes, tenho certeza de que esta primeira edi\u00e7\u00e3o da \u201cJornada de Direito Notarial e Registral\u201d fortalecer\u00e1 a ci\u00eancia jur\u00eddica e promover\u00e1 condi\u00e7\u00f5es ao delineamento de posi\u00e7\u00f5es interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contempor\u00e2neo, adequando-as \u00e0s inova\u00e7\u00f5es legislativas, doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais, a partir dos debates a serem realizados entre especialistas e professores no seio das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O prazo para o envio de enunciados \u00e0 Jornada foi prorrogado para 27 de junho. Qual a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da comunidade jur\u00eddica e demais interessados na apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de enunciados ao evento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ministro Mussi -<\/strong>&nbsp;Ampliamos o prazo para o envio das propostas de enunciados at\u00e9 27 de junho para assegurar maior ades\u00e3o poss\u00edvel n\u00e3o s\u00f3 da comunidade jur\u00eddica, mas da sociedade em geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, deixo aqui um convite especial a todos os interessados no sentido de que participem desta \u201cI Jornada de Direito Notarial e Registral\u201d, que objetiva analisar temas contempor\u00e2neos desse ramo do Direito, com foco em a\u00e7\u00f5es tendentes \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o, o que muito contribuir\u00e1 para o desafogo do sistema de justi\u00e7a brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tenho afirmado, em minha atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a Federal, que o futuro do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 colaborativo, e que os esfor\u00e7os individuais para o alcance de prop\u00f3sitos coletivos s\u00e3o fundamentais para o alcance do elevado prop\u00f3sito de aprimorar os servi\u00e7os judici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste evento em espec\u00edfico, dada \u00e0 transversalidade dos seguimentos envolvidos, teremos a oportunidade de debater uma poss\u00edvel coopera\u00e7\u00e3o com serventias extrajudiciais, com vistas ao aprimoramento dos nossos servi\u00e7os judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 um momento \u00fanico e hist\u00f3rico. Portanto, convoco os estimados leitores a participar, encaminhando suas propostas de enunciados para que sejam apreciadas no \u00e2mbito das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O evento est\u00e1 marcado para 4 e 5 de agosto. 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