{"id":84130,"date":"2022-09-09T15:25:17","date_gmt":"2022-09-09T18:25:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=84130"},"modified":"2022-09-20T10:00:18","modified_gmt":"2022-09-20T13:00:18","slug":"cerimonia-de-encerramento-da-concart-2022-contou-com-a-presenca-do-ministro-luiz-fux","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cerimonia-de-encerramento-da-concart-2022-contou-com-a-presenca-do-ministro-luiz-fux\/","title":{"rendered":"Cerim\u00f4nia de encerramento da Concart 2022 contou com a presen\u00e7a do ministro Luiz Fux"},"content":{"rendered":"\n

A cerim\u00f4nia de encerramento da Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios, realizada no dia 2 de setembro, em Fortaleza, contou com a ilustre presen\u00e7a do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Finalizando dias de muito aprendizado e compartilhamento de conhecimento, Fux ministrou a palestra “Desjudicializa\u00e7\u00e3o de atos notariais e registrais: di\u00e1logos com o Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em sua fala de abertura, o ministro expressou toda sua admira\u00e7\u00e3o por not\u00e1rios e registradores e ressaltou uma grande conquista, fruto da parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). \u201cRatificamos nossa promessa prim\u00e1ria chancelando a escola notarial. Agora, cabe \u00e0 categoria lutar por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para inserir na composi\u00e7\u00e3o do CNJ um membro representante dos not\u00e1rios e registradores, que muito auxiliaria na resolu\u00e7\u00e3o de problemas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para tratar de desjudicializa\u00e7\u00e3o, a autoridade contextualizou que, h\u00e1 quase um dec\u00eanio, surgiu a escola de pensamento jur\u00eddico, denominada An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito, que estabeleceu a necessidade do sistema de justi\u00e7a incorporar um importante elemento da economia, a efici\u00eancia. O objetivo central dessa corrente \u00e9 atribuir, tal como no sistema econ\u00f4mico, mais efici\u00eancia \u00e0 justi\u00e7a perante situa\u00e7\u00f5es de desprovimento. \u201cEsse ambiente de escassez no judici\u00e1rio, ligado \u00e0 ideia de judicializa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria e litigiosidade desenfreada, \u00e9 not\u00f3rio e a morosidade do sistema \u00e9 um dos principais males contempor\u00e2neos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Diferente de outras pr\u00e1ticas jur\u00eddicas do contexto internacional, como a corte norte americana, o Direito brasileiro possui a cl\u00e1usula constitucional da inafastabilidade do judici\u00e1rio, que, uma vez incitado a se pronunciar, deve efetivamente dar a palavra, acolhendo todos os processos que sobre ele recaem.  \u201cN\u00f3s temos o dever constitucional de receber todas as demandas. Isso gera o abarrotamento dos tribunais. Por necessidade de efici\u00eancia e de se desafogar o judici\u00e1rio, foram surgindo alguns fen\u00f4menos, como o juizado de pequenas causas, as cortes de concilia\u00e7\u00e3o e os juizados especiais, que mitigam a sobrecarga da justi\u00e7a atual. Contudo, a pr\u00e1tica mais moderna \u00e9 a transfer\u00eancia da inst\u00e2ncia dos tribunais para a inst\u00e2ncia extrajudicial, buscando na atividade notarial meios mais c\u00e9leres e eficientes para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, o primeiro benef\u00edcio do meio extrajudicial para a popula\u00e7\u00e3o nacional \u00e9 sua capilaridade, ou seja, o alcance dos cart\u00f3rios, uma vez que s\u00e3o mais de 15 mil serventias atendendo cerca de 5 mil munic\u00edpios, garantindo a acessibilidade social. \u201cPor exemplo, mesmo as pessoas que moram nos lugares mais long\u00ednquos t\u00eam acesso a um Registro Civil, importante ferramenta para o exerc\u00edcio da cidadania. A desjudicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia que faz com que haja uma justi\u00e7a coexistencial, em que o judici\u00e1rio tradicional e as atividades extrajudiciais trabalham juntos. E essa capilaridade cartor\u00e1ria \u00e9 muito importante, tamb\u00e9m, para mitigar a sobrecarga dos tribunais, solucionando quest\u00f5es que antes s\u00f3 eram apreciadas pela justi\u00e7a convencional, como separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcios, invent\u00e1rio, partilha, aliena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e t\u00edtulos extrajudiciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fux ainda ressaltou a credibilidade da atividade notarial: \u201cUma pesquisa do Instituto DataFolha verificou que dentre todas as institui\u00e7\u00f5es que gravitam em torno da justi\u00e7a, os cart\u00f3rios s\u00e3o a com maior prest\u00edgio junto \u00e0 sociedade, acima do judici\u00e1rio, minist\u00e9rio p\u00fablico e at\u00e9 das for\u00e7as armadas.\u201d, destacando, tamb\u00e9m, que os of\u00edcios s\u00e3o uma atividade que coadjuvam e auxiliam de forma muito significativa para o bom funcionamento do sistema judicial. \u201cO trabalho realizado por Cart\u00f3rios de Protestos de T\u00edtulos, de Notas, de Registro de Im\u00f3veis, Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, entre outros, agilizam problem\u00e1ticas, otimizam o relacionamento social, conciliam e mediam conflitos e favorecem o campo tribut\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para exemplificar sua afirma\u00e7\u00e3o, o ministro citou a partilha, um processo que leva anos na justi\u00e7a, mas que \u00e9 solucionado rapidamente por meio da atividade extrajudicial dos not\u00e1rios. \u201cOutro exemplo \u00e9 a usucapi\u00e3o. N\u00f3s apuramos no CNJ um caso que j\u00e1 se estendia por 30 anos sem que a parte contr\u00e1ria fosse ouvida. Hoje, n\u00f3s podemos fazer uma a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o extrajudicial nos cart\u00f3rios. Ali, em poucos meses, a quest\u00e3o se resolve, ouvindo todos os interessados, inclusive o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

 Fux ainda celebrou a parceria de mais de dois anos entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR). \u201cEu e Bacellar tivemos a oportunidade de fazer in\u00fameros acordos de coopera\u00e7\u00e3o, que t\u00eam acarretado em uma grande evolu\u00e7\u00e3o para a atividade. A escola de not\u00e1rios, por exemplo, \u00e9 um sonho que se tornou realidade. S\u00e3o novos tempos e precisamos de novos horizontes. Para enaltecer ainda mais a atividade notarial, cabe dizer que a diretiva europeia sobre os cart\u00f3rios estabelece que o processo perante os tribunais est\u00e1 se tornando um sistema de \u00faltimo recurso, sendo utilizado somente quando as mais civilizadas e proporcionais t\u00e9cnicas falharem ou n\u00e3o puderem ser aplicadas ao caso. Ou seja, a diretiva consagra, com bastante \u00eanfase, a atividade notarial. N\u00f3s estamos servindo a uma outra \u00e9poca, e o Direito, como instrumento da vida e da esperan\u00e7a, est\u00e1 passando por mudan\u00e7as. Ent\u00e3o, parab\u00e9ns a todos os senhores\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

Antes de iniciar o Jantar de Encerramento da Concart 2022, o presidente da CNR, Rog\u00e9rio Portugal Bacellar, subiu ao palco cerimonial para homenagear o ministro por seus 40 anos de magistratura, em um momento emocionante.<\/p>\n\n\n\n

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