\t\t\t\tSucesso da negocia\u00e7\u00e3o coletiva (factum proprium) induz a manuten\u00e7\u00e3o do status quo<\/p>\n
As rela\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o essencialmente conflituosas. Especialmente no \u00e2mbito do direito coletivo do trabalho, quando as partes chegam a um consenso, geralmente costuma-se firmar um instrumento para materializa\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, via acordo coletivo de trabalho ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho estimula a pr\u00e1tica da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, considerando-a a melhor forma de composi\u00e7\u00e3o dos interesses nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. As diretrizes desse Organismo Internacional s\u00e3o consubstanciadas em diversos documentos internacionais, especialmente a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98, de 1949, dispondo sobre direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o, de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e de prote\u00e7\u00e3o do trabalhador contra todo ato de discrimina\u00e7\u00e3o restritivo da liberdade sindical em rela\u00e7\u00e3o ao seu emprego, ratificada pelo Brasil em 1952.<\/p>\n
Firmada a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, ainda que n\u00e3o haja cl\u00e1usula expressa a respeito, as partes se comprometem em n\u00e3o fazer novas reivindica\u00e7\u00f5es ou promover amea\u00e7as de paralisa\u00e7\u00e3o, salvo em caso de altera\u00e7\u00e3o substancial das circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas existente na \u00e9poca do ajuste. Trata-se, com efeito, de manifesta\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n
O paradigma da boa-f\u00e9 imp\u00f5e a veda\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias e de condutas incoerentes nas rela\u00e7\u00f5es. Ao lado do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva faz surgir a veda\u00e7\u00e3o ao comportamento contradit\u00f3rio (venire contra factum proprium<\/i>), impedindo que a parte, ap\u00f3s praticar ato em determinado sentido, venha a adotar comportamento posterior e contradit\u00f3rio.<\/p>\n
A cl\u00e1usula de paz, do alem\u00e3o\u00a0friedensvertrag<\/i>, ainda que n\u00e3o esteja expressa no instrumento, est\u00e1 nele subentendida. O dever de paz \u00e9 da ess\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Est\u00e1 nela impl\u00edcito e subjacente, apresentando-se como compromisso, inerente e intr\u00ednseco a toda negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a partir da qual as partes comprometem-se em n\u00e3o levar a cabo nenhum tipo de a\u00e7\u00e3o conflitiva, especialmente a greve, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do instrumento.<\/p>\n
Ao discorrer sobre as cl\u00e1usulas obrigacionais dos instrumentos coletivos Amauri Mascaro Nascimento faz alus\u00e3o a tr\u00eas deveres imanentes ao ajuste coletivo e, escorado na doutrina germ\u00e2nica, leciona que \u201ca cl\u00e1usula de paz est\u00e1 impl\u00edcita, fundamentando-a na teoria dos deveres imanentes dos acordos coletivos, segundo a qual todo acordo normativo pressup\u00f5e tacitamente o cumprimento de tr\u00eas deveres: sua aplica\u00e7\u00e3o, seu cumprimento pelos representados e a absten\u00e7\u00e3o de conflitos. H\u00e1 tamb\u00e9m quem fundamente o mesmo dever no princ\u00edpio da boa-f\u00e9 dos contratantes<\/i>\u201d.1<\/sup><\/a><\/p>\n A doutrina ainda afirma que \u201cas cl\u00e1usulas de paz e de influ\u00eancia s\u00e3o de conte\u00fado obrigat\u00f3rio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e, segundo alguns doutrinadores, sequer precisam estar expressas no documento coletivo. Tal afirma\u00e7\u00e3o parte da premissa de que a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho tem como um dos papeis primordiais a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de uma tr\u00e9gua nas rela\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e empregadores, da\u00ed que o dever de paz (e\/ou de influ\u00eancia) se considere imanente \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o convencionada, como elemento constitutivo da causa do contrato coletivo. As cl\u00e1usulas de paz e de influ\u00eancia constituem uma exig\u00eancia da boa-f\u00e9 objetiva e seus deveres anexos em rela\u00e7\u00e3o aos representantes sindicais o que inclui tamb\u00e9m respeito ao valor constitucional representado pelo princ\u00edpio da livre iniciativa e da consequente atividade empresarial<\/i>\u201d.2<\/sup><\/a><\/p>\n Assim, firmada a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e, desde que mantidas as mesmas circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas que permeavam a ocasi\u00e3o na qual o acordo foi feito, as partes comprometem-se a manter as coisas como est\u00e3o, em decorr\u00eancia de seu dever de fidelidade e de boa f\u00e9.<\/p>\n Em raz\u00e3o da cl\u00e1usula de paz, tamb\u00e9m conhecida como\u00a0cl\u00e1usula de tr\u00e9gua<\/b>, surge para o sindicato o dever de n\u00e3o fazer novas exig\u00eancias durante a vig\u00eancia da norma coletiva, bem como n\u00e3o fazer greve enquanto em vigor norma coletiva. Em outras palavras, de um lado, as empresas aceitam e se comprometem a aplicar determinadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a parte sindical obreira se abst\u00eam de exercer algum tipo de greve, erradicando, por consequ\u00eancia, embora de forma tempor\u00e1ria, todos os conflitos no \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outrossim, como consect\u00e1rio da cl\u00e1usula de paz, surge tamb\u00e9m o chamado\u00a0dever de influ\u00eancia<\/b><\/i>, correspondente ao esfor\u00e7o que o sindicato deve desempenhar para que seus representados n\u00e3o descumpram a paz estabelecida. Assim, o sindicato assume dois tipos de obriga\u00e7\u00e3o: uma\u00a0negativa<\/i>, consistente em n\u00e3o fazer novas reivindica\u00e7\u00f5es durante a vig\u00eancia da norma e a de n\u00e3o deflagrar greve; e, ainda, uma\u00a0positiva<\/i>, pela qual deve influenciar seus membros na observ\u00e2ncia das obriga\u00e7\u00f5es que lhes imponha o acordo.<\/p>\n Como dito, a cl\u00e1usula de paz decorre do dever de boa-f\u00e9 objetiva, na sua fei\u00e7\u00e3o\u00a0venire contra factum proprium<\/i>, ou seja, veda-se o comportamento contradit\u00f3rio e tutela-se a confian\u00e7a despertada na outra parte. Logo, e\u0301 vedado sinalizar uma conduta em determinado sentido e depois contradizer a expecta j\u00e1 criada com o comportamento anterior.<\/p>\n Fala-se, assim, em \u201ccomportamento esperado\u201d, ou seja, espera-se que o titular do direito aja de determinada maneira e, assim agindo, desperta no outro a expecta legi\u0301tima de que permanecera\u0301 inerte.<\/p>\n Nessa ordem de ideias, conclui-se que o sucesso da negocia\u00e7\u00e3o coletiva (factum proprium<\/i>) induz a manuten\u00e7\u00e3o do\u00a0status quo<\/i>, ainda que por um determinado peri\u0301odo de tempo, criando nas partes uma expecta s\u00e9ria de que determinadas posic\u0327\u00f5es juri\u0301dicas (venire<\/i>) na\u0303o mais ser\u00e3o exercidas, o que suprime a possibilidade de exige\u0302ncia dessa pretensa\u0303o.<\/p>\n A prop\u00f3sito, o dever de paz encontra positiva\u00e7\u00e3o no artigo 14 da Lei n\u00ba 7.783\/89, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade, prev\u00ea que \u201cConstitui abuso do direito de greve a inobserv\u00e2ncia das normas contidas na presente Lei, bem como a manuten\u00e7\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o de acordo, conven\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho<\/i>\u201d.<\/p>\n Assim, a manuten\u00e7\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do ajuste coletivo viola a cl\u00e1usula de paz e, por consequ\u00eancia, a boa-f\u00e9 objetiva, configurando a abusividade do movimento.<\/p>\n N\u00e3o obstante, \u00e9 preciso deixar claro que isso n\u00e3o sup\u00f5e uma proibi\u00e7\u00e3o absoluta do exerc\u00edcio da greve durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da norma coletiva, em raz\u00e3o da chamada cl\u00e1usula \u201crebus sic stantibus\u201d, que autoriza o in\u00edcio de novas tratativas em caso de mudan\u00e7a substancial das condi\u00e7\u00f5es e circunst\u00e2ncias que foram levadas em conta no momento da pactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Logo, na vig\u00eancia de acordo, conven\u00e7\u00e3o ou senten\u00e7a normativa n\u00e3o constitui abuso do exerc\u00edcio do direito de greve a paralisa\u00e7\u00e3o que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cl\u00e1usula ou condi\u00e7\u00e3o ou\u00a0seja motivada pela superveni\u00eancia de fatos novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a rela\u00e7\u00e3o de trabalho (art. 14, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 7.783\/89).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sucesso da negocia\u00e7\u00e3o coletiva (factum proprium) induz a manuten\u00e7\u00e3o do status quo As rela\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o essencialmente conflituosas. 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