{"id":8443,"date":"2018-10-09T15:36:53","date_gmt":"2018-10-09T18:36:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8443"},"modified":"2018-10-09T15:36:53","modified_gmt":"2018-10-09T18:36:53","slug":"30-anos-da-constituicao-ministros-do-tst-destacam-avancos-nos-direitos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/30-anos-da-constituicao-ministros-do-tst-destacam-avancos-nos-direitos-sociais\/","title":{"rendered":"30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o: ministros do TST destacam avan\u00e7os nos direitos sociais"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tCNR esteve presente no s<\/em>emin\u00e1rio sobre a Constitui\u00e7\u00e3o e a Reforma Trabalhista<\/em><\/p>\n

Na abertura do Semin\u00e1rio Internacional 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 e Um Ano da Reforma Trabalhista, na noite desta segunda-feira (8), ministros do Tribunal Superior do Trabalho ressaltaram a import\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica na consolida\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e sociais. O semin\u00e1rio, que prossegue amanh\u00e3 (9), \u00e9 promovido pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).<\/p>\n

Efetividade<\/h2>\n

Para o diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 inaugurou um novo tempo quanto aos direitos sociais. \u201cEla n\u00e3o s\u00f3 declarou esses direitos como os gravou com uma determinada efetividade\u201d, afirmou. Segundo o ministro, a Carta atribuiu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho um papel importante na consolida\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e fundamentais do trabalho.<\/p>\n

Coragem<\/h2>\n

Para o corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, a Constitui\u00e7\u00e3o atual foi um marco na hist\u00f3ria da democracia brasileira e, tamb\u00e9m, um marco entre as constitui\u00e7\u00f5es comprometidas com os direitos humanos, com a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e com a dignidade do ser humano. \u201cAl\u00e9m de ser uma constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, esta \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o da coragem\u201d, afirmou, lembrando o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimar\u00e3es. \u201c\u00c9 preciso ter coragem para afirmar a igualdade de direitos para todos os cidad\u00e3os brasileiros\u201d.<\/p>\n

Garantias<\/h2>\n

O presidente da Anamatra, Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano, avalia que a Constitui\u00e7\u00e3o promulgada em 1988 \u00e9 um documento \u201cgarantista do ponto de vista dos direitos civis e pol\u00edticos e progressista do ponto de vista dos direitos econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais\u201d. Ele enfatiza, no entanto, que algumas promessas contidas na Carta Constitucional \u201cainda n\u00e3o foram realizadas\u201d, como o direito de greve para funcion\u00e1rios p\u00fablicos, o adicional de penosidade e a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador contra a automa\u00e7\u00e3o. \u201cO pr\u00f3ximo passo \u00e9 retirar do papel as promessas n\u00e3o realizadas\u201d, assinala.<\/p>\n

Luta<\/h2>\n

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos, falou sobre a \u201cdura luta\u201d dos auditores fiscais do trabalho para combater o trabalho escravo e o trabalho infantil no Brasil. Segundo ela, \u201cn\u00e3o h\u00e1 vontade do estado em manter uma fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente para dar conta de toda a demanda que os trabalhadores do Brasil merecem\u201d.<\/p>\n

Experi\u00eancia espanhola<\/h2>\n

A confer\u00eancia de abertura do semin\u00e1rio foi proferida pelo professor de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade Complutense de Madri Fernando Vald\u00e9s Dal-R\u00e9, que falou sobre a experi\u00eancia espanhola. Ele explicou que a Constitui\u00e7\u00e3o Espanhola, promulgada em 1978, \u201cest\u00e1 efetivamente consolidada\u201d. Em 40 anos de exist\u00eancia, ela s\u00f3 foi modificada em duas ocasi\u00f5es e para \u201cgarantir e tutelar com maior firmeza os direitos sociais\u201d.<\/p>\n

De acordo com o professor Dal-R\u00e9, na Espanha h\u00e1 uma diferencia\u00e7\u00e3o entre os direitos fundamentais e as orienta\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f4mica e social. \u201cO direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguridade social n\u00e3o est\u00e1 configurado como direito fundamental, mas como uma orienta\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica econ\u00f4mica e social\u201d, explicou. \u201cA diferen\u00e7a \u00e9 que o direito \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 um direito subjetivo. O legislador n\u00e3o tem liberdade absoluta para regul\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio Internacional 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 e Um Ano da Reforma Trabalhista continua nesta ter\u00e7a-feira (9), a partir das 9h.<\/p>\n

Fonte: TST<\/a>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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