Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, entendeu que a transfer\u00eancia de im\u00f3vel pelo devedor \u00e0 filha menor de idade \u2013 tornando-se insolvente \u2013 caracteriza fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, independentemente de haver execu\u00e7\u00e3o pendente ou penhora averbada na matr\u00edcula imobili\u00e1ria, ou mesmo prova de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia analisada pelo colegiado teve origem em a\u00e7\u00e3o ajuizada pela empresa para cobrar por servi\u00e7os prestados. A fim de garantir a execu\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo determinou a penhora de um im\u00f3vel registrado no nome do devedor. Contra essa decis\u00e3o, a filha menor do executado op\u00f4s embargos de terceiro, sob a alega\u00e7\u00e3o de que ela recebeu o im\u00f3vel como pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, a partir de um acordo entre sua m\u00e3e e o devedor, homologado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro grau, os embargos foram rejeitados, sob o entendimento de que a transfer\u00eancia do im\u00f3vel pelo devedor \u00e0 filha caracterizou fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) reformou a senten\u00e7a por considerar que n\u00e3o teria havido fraude nem m\u00e1-f\u00e9 da embargante, tendo em vista a aus\u00eancia de averba\u00e7\u00e3o da penhora ou da execu\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que, para a jurisprud\u00eancia, a inscri\u00e7\u00e3o da penhora no registro do bem n\u00e3o constitui elemento integrativo do ato, mas requisito de efic\u00e1cia perante terceiros. Por essa raz\u00e3o, o pr\u00e9vio registro da penhora gera presun\u00e7\u00e3o absoluta (juris et de jure<\/em>) de conhecimento para terceiros e, portanto, de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o caso o bem seja alienado ou onerado ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A magistrada tamb\u00e9m apontou que, por outro lado, de acordo com a jurisprud\u00eancia do STJ, se o bem se sujeitar a registro, e a penhora ou a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver sido averbada, tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o impedir\u00e1 o reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, cabendo ao credor comprovar que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante \u00e0 insolv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Apesar disso, a relatora destacou que, no caso dos autos, n\u00e3o caberia \u00e0 empresa comprovar a m\u00e1-f\u00e9 da embargante, pois o devedor transferiu seu patrim\u00f4nio em favor de descendente menor, como maneira de fugir de sua responsabilidade perante os credores.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o h\u00e1 import\u00e2ncia em indagar se o descendente conhecia ou n\u00e3o a penhora sobre o im\u00f3vel ou se estava ou n\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9. Isso porque o destaque \u00e9 a m\u00e1-f\u00e9 do devedor que procura blindar seu patrim\u00f4nio dentro da pr\u00f3pria fam\u00edlia mediante a transfer\u00eancia de seus bens para seu descendente, com objetivo de fraudar a execu\u00e7\u00e3o”, declarou Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n Segundo a ministra, n\u00e3o reconhecer que a execu\u00e7\u00e3o foi fraudada porque n\u00e3o houve registro de penhora ou da pend\u00eancia de a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o se cogitou de m\u00e1-f\u00e9 da filha, “oportunizaria transfer\u00eancias a filhos menores, reduzindo o devedor \u00e0 insolv\u00eancia e impossibilitando a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do exequente, que tamb\u00e9m age de boa-f\u00e9”, concluiu a relatora ao dar\u00a0provimento\u00a0ao recurso.<\/p>\n\n\n\nBlindar o patrim\u00f4nio dentro da fam\u00edlia evidencia m\u00e1-f\u00e9 do devedor<\/h2>\n\n\n\n