Neste per\u00edodo eleitoral, os cart\u00f3rios de RCPN t\u00eam grande relev\u00e2ncia para garantir a seguran\u00e7a do processo democr\u00e1tico. Periodicamente, os oficiais de registro civil informam aos tribunais eleitorais os \u00f3bitos ocorridos na sua regi\u00e3o, evitando, desta forma, poss\u00edveis fraudes.<\/p>\n\n\n\n
O art. 71, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral, e o art.526, inciso VI, do Provimento n\u00ba 93\/CGJ\/2020, estabelecem que os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminhar\u00e3o at\u00e9 o dia 15 de cada m\u00eas relat\u00f3rio de \u00f3bito de cidad\u00e3os alist\u00e1veis, ocorridos no m\u00eas anterior, para cancelamento das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Esse envio passou a ser feito de forma eletr\u00f4nica pelos cart\u00f3rios de Registro Civil de Minas Gerais desde 5 de mar\u00e7o de 2018, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de \u00d3bitos e Direitos Pol\u00edticos \u2013 Infodip.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Recivil, Genilson Gomes, ressalta o papel fundamental dos registradores civis no fomento de pol\u00edticas p\u00fablicas e exerc\u00edcio pleno da cidadania. \u201cO mapeamento dos registros de mortes, bem como casamento e nascimento s\u00e3o servi\u00e7os de alto valor social prestados pelas serventias extrajudiciais. \u00c9 a partir destes dados que muitas pol\u00edticas p\u00fablicas obt\u00eam bases e refer\u00eancias para serem assertivas para a sociedade. Os cart\u00f3rios possuem um banco de dados fant\u00e1stico com informa\u00e7\u00f5es precios\u00edssimas para benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o\u201d, explica. \u00a0<\/p>\n\n\n\n