E-book: A Lei n\u00ba 14.382\/2022 e seus reflexos no registro de im\u00f3veis
A promulga\u00e7\u00e3o da Lei Federal no 14.382\/22 \u00e9 um dos grandes marcos legais da hist\u00f3ria recente do Registro de Im\u00f3veis. Trata-se de uma legisla\u00e7\u00e3o com vi\u00e9s desburocratizante, com inova\u00e7\u00f5es nos institutos imobili\u00e1rios e que trouxe a implementa\u00e7\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 melhoria do ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Foram dois anos de constante di\u00e1logo dos Registros P\u00fablicos com a Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica \u2013 SPE do Minist\u00e9rio da Economia, a Constru\u00e7\u00e3o Civil, as Incorporadoras Imobili\u00e1rias, o Mercado de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio e mais de 40 entidades da sociedade civil, por meio do Grupo de Trabalho chamado IMK-5 (Iniciativa de Mercado de Capitais).<\/p>\n\n\n\n
Desde a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria no 1.085\/21 e sua posterior tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, presenciamos um novo cap\u00edtulo no direito real brasileiro, com a constru\u00e7\u00e3o de um consorciamento social pautado na promo\u00e7\u00e3o de importantes avan\u00e7os, no fortalecimento do Registro de Im\u00f3veis e no desenvolvimento do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n