{"id":84755,"date":"2022-12-09T16:04:18","date_gmt":"2022-12-09T19:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=84755"},"modified":"2022-12-09T16:05:24","modified_gmt":"2022-12-09T19:05:24","slug":"artigo-8-de-dezembro-dia-da-justica-por-luis-felipe-salomao-caroline-somesom-tauk-e-daniel-vianna-vargas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/artigo-8-de-dezembro-dia-da-justica-por-luis-felipe-salomao-caroline-somesom-tauk-e-daniel-vianna-vargas\/","title":{"rendered":"Artigo: 8 de dezembro, dia da Justi\u00e7a \u2013 Por Luis Felipe Salom\u00e3o, Caroline Somesom Tauk e Daniel Vianna Vargas"},"content":{"rendered":"\n

O Judici\u00e1rio da d\u00e9cada de 40 n\u00e3o \u00e9 o mesmo de hoje: avan\u00e7ou, inovou e se aproximou das demandas da sociedade. \u00c9 atenta a essas mudan\u00e7as que a atual gest\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a tem pautado sua atua\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 8 de dezembro de 1945, foi criado o dia da Justi\u00e7a. Desde ent\u00e3o, essa data \u00e9 um feriado, para efeitos forenses, consagrado \u00e0 Justi\u00e7a. O Judici\u00e1rio da d\u00e9cada de 40 n\u00e3o \u00e9 o mesmo de hoje: avan\u00e7ou, inovou e se aproximou das demandas da sociedade. \u00c9 atenta a essas mudan\u00e7as que a atual gest\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a tem pautado sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em Portugal, na Idade M\u00e9dia, julgar era mais uma das fun\u00e7\u00f5es do rei. O soberano nomeava ju\u00edzes, inicialmente chamados de ouvidores, que o auxiliavam nessa tarefa. Com o tempo, passaram a ser chamados de corregedores, com o papel de assessorar o rei na administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, fiscalizando as comarcas e organizando os julgamentos, da\u00ed o nome “correger”: reger com o rei, em conjunto com a Justi\u00e7a. Aos corregedores se apresentavam reclama\u00e7\u00f5es contra os demais ju\u00edzes e tabeli\u00e3es. \u00c9 dessa \u00e9poca, portanto, que veio a no\u00e7\u00e3o de que os corregedores seriam os ju\u00edzes dos ju\u00edzes, j\u00e1 que, no \u00e2mbito \u00e9tico e disciplinar, competia a eles julgar os processos que envolviam os pr\u00f3prios ju\u00edzes. <\/p>\n\n\n\n

Espelhando-se no modelo portugu\u00eas, o Brasil Imp\u00e9rio passa a ter, em 1851, decreto que previa o Regimento das Correi\u00e7\u00f5es, detalhando calend\u00e1rio de visitas a comarcas, os ju\u00edzes que a elas se submetiam, as reclama\u00e7\u00f5es e as penalidades disciplinares. Assim \u00e9 que no Brasil, bem como em diversos pa\u00edses, a Corregedoria tradicionalmente desempenha papel essencial para o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988 engrandece o Poder Judici\u00e1rio conferindo-lhe or\u00e7amento pr\u00f3prio, autonomia administrativa e criando escolas da magistratura. Em 2004, a Emenda Constitucional 45 cria o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, no qual se situa a Corregedoria Nacional, que cuida do planejamento, da gest\u00e3o financeira e administrativa, da parte disciplinar e dos cart\u00f3rios de notas e de registros. Est\u00e3o sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional 86 Tribunais, cerca de 17 mil magistrados e aproximadamente 500 mil servidores, fora a parte extrajudicial dos cart\u00f3rios. Para compreender o papel da Corregedoria na gest\u00e3o 2022-2024, \u00e9 preciso ter olhares em v\u00e1rias dire\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, \u00e9 preciso olhar para tr\u00e1s. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, exercida por meio da atividade disciplinar, correi\u00e7\u00f5es e inspe\u00e7\u00f5es, continua sendo a face mais conhecida da Corregedoria. O intuito da atual gest\u00e3o \u00e9 verificar e reproduzir boas pr\u00e1ticas e apurar adequadamente os deslizes cometidos, com direito de defesa, mas sempre atuando fortemente para evitar que ocorram.<\/p>\n\n\n\n

Visitas v\u00eam sendo realizadas – por exemplo, nos Tribunais de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, de Santa Catarina e de Roraima, bem como no Tribunal Regional Federal da 2a Regi\u00e3o – para conhecer as boas pr\u00e1ticas das Corregedorias locais.  Em novembro deste ano, iniciou-se projeto no Tribunal do Amazonas para replicar outro bem-sucedido do Tribunal de Santa Catarina, que auxilia a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho do jovem que vivia em casa de acolhimento, como lares de menores, e dela precisou sair ao completar 18 anos, sem pai, m\u00e3e ou outra base familiar.<\/p>\n\n\n\n

A Corregedoria Nacional planeja tamb\u00e9m conhecer melhor o perfil dos magistrados por meio da an\u00e1lise da investiga\u00e7\u00e3o das causas dos procedimentos disciplinares, como a morosidade ou aus\u00eancia de juiz na Comarca. A partir deste diagn\u00f3stico, poder\u00e3o ser propostas solu\u00e7\u00f5es mais adequadas e aperfei\u00e7oado o sistema judicial.<\/p>\n\n\n\n

Existe ainda outra face menos conhecida, mas n\u00e3o menos importante. A Segunda Guerra Mundial, da pior maneira poss\u00edvel, deixou clara a import\u00e2ncia da mudan\u00e7a do Judici\u00e1rio para que n\u00e3o mais fossem feitas atrocidades em nome da lei. Desde ent\u00e3o, o sistema judicial tem se mostrado imprescind\u00edvel para a promo\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e para o desenvolvimento econ\u00f4mico. Visando alcan\u00e7ar esses intuitos, a Corregedoria atua para aprimorar a gest\u00e3o e elaborar pol\u00edticas p\u00fablicas a fim de tornar mais eficiente a resposta do Judici\u00e1rio ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ponto, entre as 15 diretrizes propostas pela atual gest\u00e3o para os demais Tribunais, aprovadas recentemente no Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, uma destina-se \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos precedentes obrigat\u00f3rios, medida essencial para trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e celeridade, e outra objetiva a promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas e protocolos para o combate \u00e0 litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. A fim de reunir as medidas que v\u00eam sendo adotadas pelos Tribunais e propor novas, a Corregedoria organizou semin\u00e1rio no CNJ sobre demandas predat\u00f3rias, realizado em 30 de novembro1.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, \u00e9 necess\u00e1rio olhar para o contexto atual. A transforma\u00e7\u00e3o digital no Judici\u00e1rio trouxe um ponto que a Corregedoria ter\u00e1 de enfrentar: o retorno ao trabalho presencial, tema que ser\u00e1 objeto de grupo de trabalho a ser criado pela Corregedoria, conforme decidido em procedimento julgado pelo Plen\u00e1rio do CNJ2.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o contexto atual exige a automa\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios extrajudiciais, que hoje somam 13 mil unidades. O papel de impulsionar esse setor \u00e9 da Corregedoria, sobretudo com a edi\u00e7\u00e3o da lei 14.382\/22, que cria o Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos, pavimentando o caminho para a cria\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios digitais, uma das prioridades tra\u00e7adas, objeto, ali\u00e1s, do primeiro semin\u00e1rio organizado pela Corregedoria3. Desse modo, incentivam-se tamb\u00e9m as medidas de desjudicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a Corregedoria espera lan\u00e7ar a Semana Nacional da Identifica\u00e7\u00e3o Civil. Em um pa\u00eds com grandes desigualdades sociais, a Corregedoria, com a colabora\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios extrajudiciais, precisa estar atenta a pol\u00edticas p\u00fablicas de identifica\u00e7\u00e3o civil, com foco em quest\u00f5es relativas ao sub-registro civil, popula\u00e7\u00e3o de rua, pessoas desaparecidas, popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O mundo interconectado e o crescente uso das redes sociais, somando-se ao cen\u00e1rio de not\u00f3ria escalada da intoler\u00e2ncia ideol\u00f3gica e de atos com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, imp\u00f5em aos corregedores de todo o Brasil atua\u00e7\u00e3o firme para a preserva\u00e7\u00e3o da imparcialidade dos ju\u00edzes, cabendo a estes, no \u00e2mbito p\u00fablico ou privado, postura compat\u00edvel com os deveres inerentes ao cargo. Esse foi um dos motivos que ensejou a publica\u00e7\u00e3o do Provimento 135\/22 pela Corregedoria Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Em terceiro lugar, deve-se olhar para o futuro. Estamos numa \u00e9poca extremamente relevante da nossa hist\u00f3ria republicana recente. Passamos por uma pandemia, com todos seus desdobramentos sociais, econ\u00f4micos e pol\u00edticos. Que Judici\u00e1rio queremos daqui para a frente? “Paz, justi\u00e7a e institui\u00e7\u00f5es eficazes” \u00e9 um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Agenda 2030 das Na\u00e7\u00f5es Unidas e tem o compromisso da Corregedoria para buscar sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diversos temas est\u00e3o inclu\u00eddos no nosso plano de gest\u00e3o para o cumprimento do compromisso global. O Instituto Nacional de Seguridade Social \u00e9 o maior litigante brasileiro, tanto na Justi\u00e7a Federal quando na Justi\u00e7a Estadual. Todos os dias, s\u00e3o ajuizadas 7 mil novas a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, a maioria sobre verbas alimentares. Al\u00e9m disso, a execu\u00e7\u00e3o fiscal – processo instaurado pelo Poder P\u00fablico para o pagamento de tributos – \u00e9 respons\u00e1vel pelo maior volume de a\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. Ambas as mat\u00e9rias exigem inova\u00e7\u00f5es e, por isso, foi criado grupo de trabalho na Corregedoria com a participa\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e do INSS.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, duas das 15 diretrizes propostas pela Corregedoria Nacional para os demais Tribunais merecem destaque, concernentes tanto ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada contra magistradas e servidoras quanto \u00e0 acessibilidade e inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia nos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e de seus servi\u00e7os auxiliares.<\/p>\n\n\n\n

Todas essas dire\u00e7\u00f5es apontam para um \u00fanico objetivo: responder da melhor forma \u00e0s pessoas que trazem seu problema para a Justi\u00e7a. Essa \u00e9 nossa miss\u00e3o e responsabilidade. E um compromisso a ser renovado a cada dia 8 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

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1 Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/agendas\/1o-seminario-dados-e-litigancia-experiencias-do-judiciario-brasileiro-no-monitoramento-da-litigancia-predatoria\/.<\/p>\n\n\n\n

2 PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, relatado pelo Ministro Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho.<\/p>\n\n\n\n

3 Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/seminario-debate-sistema-eletronico-de-registros-publicos-e-lei-que-moderniza-cartorios\/<\/p>\n\n\n\n

Epa! Vimos que voc\u00ea copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/378289\/8-de-dezembro-dia-da-justica<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Migalhas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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