Inscri\u00e7\u00f5es abertas para audi\u00eancia p\u00fablica sobre Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos
A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) abriu as inscri\u00e7\u00f5es para Audi\u00eancia P\u00fablica que ser\u00e1 realizada para debater a proposta de minuta de ato normativo que regulamenta o Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (Serp). Com data prevista para o dia 31 de janeiro de 2023, a audi\u00eancia tem o objetivo de receber cr\u00edticas e sugest\u00f5es que possam aprimorar a regulamenta\u00e7\u00e3o do Serp. Os interessados em participar da audi\u00eancia p\u00fablica podem solicitar inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 15 de janeiro, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: cerimonial@cnj.jus.br.<\/p>\n\n\n\n
Presidida pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, a audi\u00eancia p\u00fablica dever\u00e1 abordar tamb\u00e9m temas relacionados na proposta de minuta, como o Operador Nacional do Sistema de Registros P\u00fablicos (ONSERP), o Fundo para a Implementa\u00e7\u00e3o e Custeio do Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementa\u00e7\u00e3o e Custeio do Sistema Eletr\u00f4nico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementa\u00e7\u00e3o e Custeio do Sistema Eletr\u00f4nico do Registro de T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoas Jur\u00eddicas (FIC-RTDPJ).<\/p>\n\n\n\n
No ato da inscri\u00e7\u00e3o, as entidades interessadas devem indicar seus representantes e dados como a qualifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Para especialistas, o registro para a audi\u00eancia deve incluir o curr\u00edculo do participante. No ato da inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentado resumo escrito dos pontos da minuta que ser\u00e3o abordados, com a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo sugerido e a sua fundamenta\u00e7\u00e3o. Cada expositor ter\u00e1 at\u00e9 dez minutos para apresentar suas considera\u00e7\u00f5es. A rela\u00e7\u00e3o dos inscritos habilitados ser\u00e1 disponibilizada no site do Conselho Nacional de Justi\u00e7a a partir do dia 20 de janeiro, quando tamb\u00e9m ser\u00e1 divulgada a programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os que n\u00e3o forem inclu\u00eddos na programa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ainda enviar suas contribui\u00e7\u00f5es por escrito, at\u00e9 a data da audi\u00eancia, para o e-mail extrajudicial@cnj.jus.br. Todos os documentos enviados ser\u00e3o avaliados pelo Grupo de Trabalho institu\u00eddo pela Portaria n. 90\/2022, da Corregedoria Nacional, criado para elabora\u00e7\u00e3o de estudos e de propostas que assegurem o planejamento, a implanta\u00e7\u00e3o e o funcionamento Serp.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o Sistema<\/p>\n\n\n\n
O Serp foi institu\u00eddo por meio da Lei 14.382\/22 e pretende garantir a simplifica\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o do acesso dos cidad\u00e3os a servi\u00e7os extrajudiciais prestados pelos cart\u00f3rios. Uma das metas de implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas informatizados atualmente utilizados pelos cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n