A Uni\u00e3o Est\u00e1vel pode ser considerada como um dos assuntos mais \u201cespinhosos\u201d quando falamos, principalmente, de regime de bens e de sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tal complexidade se d\u00e1 pela raz\u00e3o de se tratar de um instituto jur\u00eddico que se caracteriza essencialmente pela realidade f\u00e1tica, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 como se constituir prova da exist\u00eancia de Uni\u00e3o Est\u00e1vel com presun\u00e7\u00e3o iure et de iure \u2013 aboluta, mas apenas com presun\u00e7\u00e3o iuris tantum \u2013 relativa.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, \u00e9 bastante comum que haja uma conviv\u00eancia mais pr\u00f3xima e mais intensa entre pessoas que se relacionam como namorados, o que acaba gerando uma grande confus\u00e3o no campo da verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos para que se caracterize ou n\u00e3o uma Uni\u00e3o Est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A grande pergunta que se faz \u00e9: como saber se a conviv\u00eancia entre duas pessoas \u00e9 apenas namoro ou se \u00e9 Uni\u00e3o Est\u00e1vel?<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o Est\u00e1vel possui regulamenta\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Civil Brasileiro e, conforme j\u00e1 pacificado tanto no Supremo Tribunal Federal \u2013 STF \u2013 quanto no Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, possui estreita semelhan\u00e7a com o casamento, por\u00e9m n\u00e3o houve uma equipara\u00e7\u00e3o total entre Casamento e Uni\u00e3o Est\u00e1vel, mas comparou como equivalentes grande parte das caracter\u00edsticas de ambos os institutos.<\/p>\n\n\n\n
Por uma interpreta\u00e7\u00e3o l\u00f3gica, podemos concluir que se uma conviv\u00eancia n\u00e3o se caracterizar como Uni\u00e3o Est\u00e1vel, ser\u00e1 namoro. Logo, o namoro se caracteriza por aus\u00eancia dos requisitos da Uni\u00e3o Est\u00e1vel e n\u00e3o por caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n
Conforme disp\u00f5e o artigo 1.723 do C\u00f3digo Civil, para se configurar a Uni\u00e3o Est\u00e1vel, basta que se comprove:<\/p>\n\n\n\n
a) Conviv\u00eancia P\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n
b) Conviv\u00eancia cont\u00ednua;<\/p>\n\n\n\n
c) Conviv\u00eancia duradoura;<\/p>\n\n\n\n
d) Conviv\u00eancia com objetivo de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Verificar a presen\u00e7a dos requisitos que configuram uma conviv\u00eancia como Uni\u00e3o Est\u00e1vel j\u00e1 \u00e9 um grande desafio, pois a lei traz conceitos subjetivos como \u201ccontinua\u201d; \u201cduradoura\u201d. Qual seria o tempo de uma conviv\u00eancia duradoura? Se houver um desentendimento e uma
ruptura por alguns dias, descaracterizar-se-ia a continuidade? N\u00e3o h\u00e1 respostas objetivas. Como verificar a subjetividade da vontade de constituir fam\u00edlia? Outra pergunta sem resposta.<\/p>\n\n\n\n
Desta feita, uma forma segura de formalizar a vontade das partes em CONSTITUIR UMA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL \u00e9 a lavratura de Escritura P\u00fablica Declarat\u00f3ria de Uni\u00e3o Est\u00e1vel em um Tabelionato de Notas.<\/p>\n\n\n\n
Noutra senda, vemos que a vontade das partes de N\u00c3O CONSTITUIR UMA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL, mas apenas uma rela\u00e7\u00e3o de namoro mais pr\u00f3xima, tamb\u00e9m pode ser, atualmente, formalizada pela Escritura P\u00fablica Declarat\u00f3ria de Namoro \u2013 famigerado \u201cContrato de Namoro\u201d, ou seja, as partes declaram que convivem sem a inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia,
ainda que a conviv\u00eancia seja cont\u00ednua, p\u00fablica e duradoura.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de haver controv\u00e9rsia doutrin\u00e1ria a respeito da validade do \u201cContrato de Namoro\u201d, n\u00e3o vejo qualquer problema neste ato, pois \u00e9 meramente declarat\u00f3rio e n\u00e3o gera presun\u00e7\u00e3o absoluta de verdade.<\/p>\n\n\n\n
A configura\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Est\u00e1vel, repita-se, \u00e9 mat\u00e9ria f\u00e1tica e, tanto a Escritura P\u00fablica Declarat\u00f3ria de Uni\u00e3o Est\u00e1vel quanto a Escritura P\u00fablica Declarat\u00f3ria de Namoro s\u00e3o atos que, se n\u00e3o corresponderem \u00e0 realidade f\u00e1tica, ser\u00e3o desconsiderados, mediante alega\u00e7\u00e3o
comprovada.<\/p>\n\n\n\n
Podemos ent\u00e3o verificar que, conforme artigo 6\u00ba, I da lei 8.935\/94, as vontades declaradas perante o Tabeli\u00e3o de Notas \u2013 seja de conviv\u00eancia em uni\u00e3o est\u00e1vel ou de conviv\u00eancia sem uni\u00e3o est\u00e1vel \u2013 garantir\u00e1 \u00e0s partes que a exist\u00eancia ou n\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel tenham presun\u00e7\u00e3o relativa de verdade.<\/p>\n\n\n\n
A f\u00e9-p\u00fablica firmada pelo Tabeli\u00e3o de Notas garantir\u00e1 aos conviventes em Uni\u00e3o Est\u00e1vel ou aos Namorados que, mesmo havendo questionamento com a alega\u00e7\u00e3o de disson\u00e2ncia entre a escritura p\u00fablica e a realidade f\u00e1tica, o \u00f4nus da prova incumbir\u00e1 a quem questionar e n\u00e3o \u00e0s partes que procuraram formalizar suas inten\u00e7\u00f5es e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, devemos sempre observar e compreender que o amor, a cumplicidade, o respeito s\u00e3o fatores primordiais em um relacionamento, qualquer que seja seu status jur\u00eddica, e que est\u00e3o muito acima do que qualquer fator que regule a quest\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, ainda que a quest\u00e3o patrimonial seja secund\u00e1ria em um relacionamento, \u00e9 justo e necess\u00e1rio que se busque maior prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica para que n\u00e3o haja qualquer espa\u00e7o para pessoas com m\u00e1s inten\u00e7\u00f5es que tentam se valer do relacionamento e da vulnerabilidade emocional como um meio de aquisi\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n\n\n\n