<\/p>\n\n\n\n
Tais situa\u00e7\u00f5es mostram a complexidade da partilha de empresas no caso de div\u00f3rcio de empres\u00e1rios, e, de forma nenhuma pretendem esgotar o tema, mas, pelo menos demonstrar algumas ideias que podem auxiliar a resolu\u00e7\u00e3o da demanda.<\/p>\n\n\n\n
Quando falamos em div\u00f3rcio, n\u00e3o podemos esquecer que com ele vem tamb\u00e9m a necessidade de partilhar os bens.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 claro que sabemos que o div\u00f3rcio pode ser realizado em momentos diferentes da partilha, ou seja, pode-se pedir um div\u00f3rcio logo no in\u00edcio de um processo e a partilha de bens depois ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o que acontece quando os bens a serem partilhados tem um valor econ\u00f4mico mais dif\u00edcil de ser mensurado, como por exemplo, empresas (sociedades Ltdas) que precisam ser avaliadas para que se saiba o valor econ\u00f4mico do bem (quotas sociais), no caso do ex-casal ter contra\u00eddo matrim\u00f4nio no regime de comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, quando estamos diante de uma partilha de empresas, algumas situa\u00e7\u00f5es inusitadas podem acontecer, dentre elas:<\/p>\n\n\n\n
(i) A empresa pode estar dando preju\u00edzo, e, ter sua avalia\u00e7\u00e3o negativa.<\/p>\n\n\n\n
Quando a empresa for avaliada por um perito, e, ele considerar que o seu valor \u00e9 negativo, o preju\u00edzo tamb\u00e9m dever\u00e1 ser partilhado entre os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que, no regime de comunh\u00e3o parcial de bens, os c\u00f4njuges v\u00e3o precisar partilhar tanto os lucros (bens ativos como casa, carro, investimentos etc.) como os passivos (preju\u00edzos da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Na partilha, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer a seguinte conta: Ativos – Passivos = patrim\u00f4nio a ser partilhado.<\/p>\n\n\n\n
(ii) A empresa ter preju\u00edzos, mas ter a sua avalia\u00e7\u00e3o positiva.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo se a empresa tiver preju\u00edzos ainda assim, em fun\u00e7\u00e3o dos demais ativos n\u00e3o l\u00edquidos (como marca, carteira de clientes, posicionamento de mercado etc.) ela pode ter uma avalia\u00e7\u00e3o positiva.<\/p>\n\n\n\n
Esse cen\u00e1rio dificulta a partilha pois a falta de liquidez pode fazer com que um c\u00f4njuge n\u00e3o consiga pagar ao outro o valor da empresa em fun\u00e7\u00e3o da falta de liquidez.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, \u00e9 muito importante compor o restante do patrim\u00f4nio, ou, se o ex-casal n\u00e3o conseguir chegar a um acordo, a \u00fanica sa\u00edda \u00e9 realizar a penhora dos frutos das quotas sociais, ou seja, pagar a parte do ex-c\u00f4njuge que se separou com os lucros distribu\u00eddos da empresa.<\/p>\n\n\n\n
(iii) A empresa do ex casal tem a sua forma de avalia\u00e7\u00e3o (apura\u00e7\u00e3o de haveres) prevista no contrato social.<\/p>\n\n\n\n
Quando a previs\u00e3o de forma de avalia\u00e7\u00e3o da empresa (ou apura\u00e7\u00e3o de haveres) estiver prevista no contrato social, deve-se seguir os crit\u00e9rios delimitados no ato constitutivo, e, n\u00e3o a forma prevista no art. 606 do CPC (forma legal) em fun\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Estado nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o de haveres, a empresa ser\u00e1 avaliada, e, inclusive a forma de pagamento dever\u00e1 seguir os ditames do contrato social.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos a empresa acaba sendo menos impactada pelo t\u00e9rmino do casamento, por\u00e9m, a maioria das empresas acaba n\u00e3o prevendo esse tipo de situa\u00e7\u00e3o no seu planejamento societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
(iv) O ex-c\u00f4njuge desejar ingressar compulsoriamente (a for\u00e7a) na empresa ap\u00f3s o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n
Muitas vezes, o ex-c\u00f4njuge deseja compulsoriamente ingressar no contrato social, e, consequentemente ser s\u00f3cio(a) da empresa por qualquer que seja o motivo (as vezes por raz\u00f5es inteiramente pessoais e emocionais e n\u00e3o por interesses patrimoniais).<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, considerando a natureza personal\u00edssima da sociedade limitada, as consequ\u00eancias de se ter um(a) s\u00f3cio(a) indesejado(a) pode ser muito prejudicial na empresa. Em tais situa\u00e7\u00f5es, todos os s\u00f3cios devem se manifestar (inclusive ingressando como terceiros interessados no processo de div\u00f3rcio ou distribuindo a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer aut\u00f4noma a depender do caso) e manifestar expressamente a sua discord\u00e2ncia com o ingresso do(a) estranho.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de tal medida ser bastante invasiva para a privacidade que o processo de div\u00f3rcio requer, muitas vezes \u00e9 a \u00fanica sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
(v) A empresa ter um valor de avalia\u00e7\u00e3o alto demais, mesmo sem ter dinheiro em caixa (liquidez) e o c\u00f4njuge empres\u00e1rio n\u00e3o ter o dinheiro para pagar a parte do ex-parceiro(a);<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, a partilha pode ficar prejudicada, e, se o ex-casal n\u00e3o compuser um acordo, igualmente poder\u00e1 ser realizada a penhora dos frutos da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do c\u00f4njuge que est\u00e1 na empresa.<\/p>\n\n\n\n
Assim, todo o lucro ser\u00e1 destinado ao c\u00f4njuge credor at\u00e9 que a d\u00edvida seja paga.<\/p>\n\n\n\n
(vi) A empresa foi aberta antes do casamento.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, partilha-se apenas os frutos, ou lucros, ou dividendos da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Assim, deve-se levantar quanto de lucros ou dividendos a empresa distribuiu para o c\u00f4njuge s\u00f3cio(a), descontar esse valor das despesas comuns pagas durante o casamento, e, partilhar o resultado.<\/p>\n\n\n\n
Tais situa\u00e7\u00f5es mostram a complexidade da partilha de empresas no caso de div\u00f3rcio de empres\u00e1rios, e, de forma nenhuma pretendem esgotar o tema, mas, pelo menos demonstrar algumas ideias que podem auxiliar a resolu\u00e7\u00e3o da demanda.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, nada disso se aplica a partilha de a\u00e7\u00f5es, ou seja, a partilha de empresas constitu\u00eddas na modalidade de sociedades an\u00f4nimas, uma vez que a disposi\u00e7\u00e3o legal dessas s\u00e3o completamente diferentes das sociedades limitadas ante a sua natureza \u00e9 a de sociedade de capital e n\u00e3o sociedade de pessoas.<\/p>\n\n\n\n