{"id":84969,"date":"2023-02-02T13:33:14","date_gmt":"2023-02-02T16:33:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=84969"},"modified":"2023-02-02T13:33:16","modified_gmt":"2023-02-02T16:33:16","slug":"serp-entidades-destacam-questoes-de-custeio-e-seguranca-em-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/serp-entidades-destacam-questoes-de-custeio-e-seguranca-em-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"Serp: Entidades destacam quest\u00f5es de custeio e seguran\u00e7a em audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

A implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (SERP) representa grande revolu\u00e7\u00e3o no Sistema de Justi\u00e7a, conforme destacou o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, na abertura da audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o e debate da minuta de ato normativo que estrutura a implanta\u00e7\u00e3o e o funcionamento do SERP<\/a>, cujo objetivo \u00e9 modernizar e simplificar os procedimentos relativos aos registros p\u00fablicos no pa\u00eds. O evento, realizado na ter\u00e7a-feira (31\/1), no plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), reuniu conselheiros e representantes da magistratura, de entidades de servi\u00e7os registrais e titulares de serventias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo integrar todas essas plataformas j\u00e1 existentes, vamos facilitar o acesso de todos ao sistema de comprova\u00e7\u00e3o, ao sistema de seguran\u00e7a jur\u00eddica e ao sistema de justi\u00e7a como um todo\u201d, afirmou o ministro Salom\u00e3o. O ato normativo sobre a implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento do SERP, previsto na Lei n. 14.382\/2022<\/a>, trata da cria\u00e7\u00e3o do Operador Nacional do Sistema de Registros P\u00fablicos (ONSERP), do Fundo para a Implementa\u00e7\u00e3o e Custeio do Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos (FIC-ONSERP), do Fundo para a Implementa\u00e7\u00e3o e Custeio do Sistema Eletr\u00f4nico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e do Fundo para a Implementa\u00e7\u00e3o e Custeio do Sistema Eletr\u00f4nico do Registro de T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoas Jur\u00eddicas (FIC-RTDPJ).<\/p>\n\n\n\n

A nova norma tamb\u00e9m institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoas Jur\u00eddicas (ON-RTDPJ). Ao ressaltar o car\u00e1ter transparente e democr\u00e1tico da audi\u00eancia p\u00fablica, o conselheiro M\u00e1rio Maia observou a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho que elaborou a minuta do ato normativo at\u00e9 a conclus\u00e3o dos trabalhos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro conforme a nova lei foi apresentada pelo corregedor do Tribunal de Justi\u00e7a fluminense, Ricardo Cardoso. Ele, que assumir\u00e1 a presid\u00eancia do TJRJ nos pr\u00f3ximos dias, destacou a relev\u00e2ncia do sistema eletr\u00f4nico de registros p\u00fablicos e enalteceu a possibilidade de se construir solu\u00e7\u00f5es para temas de interesse de toda sociedade de forma participativa. \u201cO encontro revela o respeito ao pluralismo de ideias e ao di\u00e1logo, o caminho para se chegar a uma regula\u00e7\u00e3o que melhor qualidade de mais consensual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O 2\u00ba secret\u00e1rio do Instituto de Registro de T\u00edtulos e Documentos e de Pessoas Jur\u00eddicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), Robson Alvarenga, destacou a import\u00e2ncia das mudan\u00e7as para a economia brasileira e lembrou que a unifica\u00e7\u00e3o dos registros incidir\u00e1 em maiores garantias para utiliza\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis na obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. \u201cA unifica\u00e7\u00e3o dos registros elevar\u00e1 a garantia em rela\u00e7\u00e3o aos bens m\u00f3veis e reduzir\u00e1 o custo do cr\u00e9dito\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli, tra\u00e7ou breve hist\u00f3rico dos servi\u00e7os notariais no Brasil, inclusive quanto a dificuldades econ\u00f4micas que atingem os registradores civis, e citou a Lei n. 11.977\/2009 como um marco para o uso dos registros eletr\u00f4nicos. \u201cO grande marco do registro de notas se deu com a instala\u00e7\u00e3o das grandes centrais e portais de servi\u00e7o. N\u00e3o fossem elas, n\u00e3o ter\u00edamos como enfrentar a pandemia de covid-19 e oferecer os servi\u00e7os notariais para a popula\u00e7\u00e3o de forma eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Im\u00f3veis rurais de estrangeiros<\/h4>\n\n\n\n

O registro de im\u00f3veis rurais por estrangeiros foi o tema abordado pelo representante da Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Michel Fran\u00e7ois Drizul Havrenne. \u201cTrata-se de uma quest\u00e3o recorrente no MPF e existe, agora, uma oportunidade de aperfei\u00e7oamento com o SERP. A quest\u00e3o \u00e9 relevante e est\u00e1 relacionada \u00e0 soberania nacional\u201d. Segundo ele, o novo sistema representa grande oportunidade para o registrador na medida em que vai haver uma digitaliza\u00e7\u00e3o plena dos servi\u00e7os notariais e registrais com a cria\u00e7\u00e3o do SERP, que tamb\u00e9m vai prevenir anota\u00e7\u00f5es em desconformidade com as normas legais.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil (IRIB), Jordan Fabr\u00edcio Martins, a principal meta a ser alcan\u00e7ada \u00e9 a interoperabilidade entre os cart\u00f3rios. J\u00e1 o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobili\u00e1rio (Ibradim), Bernardo Chezzi, afirmou que o SERP \u201c\u00e9 a materializa\u00e7\u00e3o de um sonho muito importante para os registradores de im\u00f3veis\u201d. Segundo ele, efetivar direitos \u00e9 tornar acess\u00edvel o registro p\u00fablico ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os participantes da audi\u00eancia ressaltaram a relev\u00e2ncia do Serp e de seu futuro impacto na vida do cidad\u00e3o em termos de tecnologia, agilidade, seguran\u00e7a, efici\u00eancia, mas tamb\u00e9m de custos. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) e professor de Direito Civil, Notarial e de Registros P\u00fablicos na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Carlos Eduardo de Oliveira, apresentou sugest\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o financeira do Serp. Uma delas foi a de pensar em um percentual fixo para o primeiro ano e, posteriormente, monetizar o site, a fim de conseguir sua independ\u00eancia financeira.<\/p>\n\n\n\n

No caso de pessoas com pouco poder aquisitivo ou em vulnerabilidade, a quest\u00e3o da gratuidade tamb\u00e9m foi abordada no debate. \u201cA Lei 14.382\/2022 nos obrigou a avan\u00e7ar, mas n\u00e3o havia a sistematiza\u00e7\u00e3o \u2013 o que vai ocorrer a partir de agora. Talvez esteja cedo, mas \u00e9 preciso pensar na regulamenta\u00e7\u00e3o das gratuidades. Em como o cidad\u00e3o vai acessar a gratuidade via Serp. Porque a ferramenta n\u00e3o prev\u00ea\u201d, ponderou o juiz da Vara de Registros P\u00fablicos de Rio Branco (TJAC) Edinaldo Muniz dos Santos.<\/p>\n\n\n\n

Outros debatedores tamb\u00e9m abordaram a quest\u00e3o do custeio para a composi\u00e7\u00e3o do Fundo de Registro Civil. Os participantes destacaram que \u00e9 preciso buscar fontes de custeio para garantir a sustentabilidade do fundo, sem onerar o registrador.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a de dados<\/h4>\n\n\n\n

Na \u00f3tica do membro da Arpen\/SP Luis Carlos Vandremin J\u00fanior, na \u00e1rea do registro civil, \u00e9 preciso considerar que todo documento \u2013 CNH, RG, OAB \u2013 \u00e9 derivado do registro de nascimento e a identifica\u00e7\u00e3o dos dados biogr\u00e1ficos do cidad\u00e3o est\u00e1 muito din\u00e2mico. \u201cA autentica\u00e7\u00e3o vai variar conforme o n\u00edvel de seguran\u00e7a dos atos e isso \u00e9 extremamente importante para avan\u00e7armos no acesso dos servi\u00e7os eletr\u00f4nicos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Falando em nome do Movimento de Inova\u00e7\u00e3o Digital, Jo\u00e3o Melhado, associa\u00e7\u00e3o que representa 150 empresas de tecnologia de diversos setores, elogiou a Lei n. 14.382\/22, \u201cgrande conquista para a sociedade, fruto de muito trabalho, de distintos poderes. Traz grandes avan\u00e7os, inclusive a unifica\u00e7\u00e3o dos sistemas, que facilita a vida do cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Melhado falou sobre as assinaturas eletr\u00f4nicas e lembrou que o pa\u00eds tem tr\u00eas tipos de certifica\u00e7\u00e3o: a simples (menos complexas, basta um e-mail<\/em> ou uma liga\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel validar), a avan\u00e7ada e a qualificada (ICP-Brasil). \u201cAs duas \u00faltimas utilizam certifica\u00e7\u00e3o de assinaturas, ambas s\u00e3o seguras, mas as avan\u00e7adas s\u00e3o menos complexas e tamb\u00e9m mais democr\u00e1ticas, pois mais baratas e simples\u201d, explicou. A assinatura gov.br \u00e9 um exemplo desse tipo de certifica\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 \u00e9 utilizada por quase 130 milh\u00f5es de pessoas. A certifica\u00e7\u00e3o qualificada chega a, no m\u00e1ximo, 10 milh\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Certificadores Digitais (ANCD), Egon Schanden J\u00fanior, representante da ICP-Brasil, sustentou a import\u00e2ncia da assinatura qualificada e suas aplica\u00e7\u00f5es no Serp, principalmente quando se tratar de contas ou informa\u00e7\u00f5es delicadas. \u201cNosso papel foi alertar para a fragilidade das assinaturas menos seguras. As portas para as informa\u00e7\u00f5es devem estar abertas para as pessoas certas\u201d, disse, referindo-se \u00e0 seguran\u00e7a cibern\u00e9tica necess\u00e1ria para garantir a privacidade dos dados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO trabalho da ICP-Brasil permite a preserva\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o digital a longo prazo. Ponto importante para a digitaliza\u00e7\u00e3o do enorme acervo cartorial do pa\u00eds\u201d, completou. Outros representantes tamb\u00e9m colaboraram com a audi\u00eancia p\u00fablica com reflex\u00f5es e propostas em rela\u00e7\u00e3o ao aprimoramento do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Interoperabilidade<\/h4>\n\n\n\n

A interoperabilidade dos sistemas locais ao SERP tamb\u00e9m contribuir\u00e1, de acordo com os participantes, para o avan\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o de dados. Para o representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen\/BA), Carlos Magno Alves de Souza, a transpar\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de contas pode resguardar os dados de contratos, mas apontar valores e fins, que poderiam ser, inclusive, publicados no portal Justi\u00e7a Aberta, do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a professora e advogada M\u00f4nica Tiemy Fujimoto ressaltou a necessidade da defesa da concorr\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento de diferentes tipos de software<\/em> para que sejam integrados ao sistema. V\u00e1rias centrais de registradores, como na Bahia, est\u00e3o desenvolvendo sistemas pr\u00f3prios para uso dos registradores, de forma gratuita. A ideia \u00e9 que os padr\u00f5es sejam compatibilizados para integrar o SERP, mas que a tecnologia n\u00e3o seja objeto de um monop\u00f3lio, que v\u00e1 restringir o mercado que est\u00e1 operando em regime de concorr\u00eancia. Tamb\u00e9m participaram da discuss\u00e3o representantes do Sindicato dos Registradores P\u00fablicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) e Registros P\u00fablicos do \u00danico Of\u00edcio de Bai\u00e3o, no Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O encontro foi realizado com objetivo de aprimorar a minuta do ato normativo proposta pelo grupo de trabalho, institu\u00eddo pela\u00a0Portaria CN n. 90, de 31 de outubro de 2022<\/a>, encarregado de elaborar estudos e propostas voltadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e ao funcionamento do Serp, que pretende simplificar e modernizar o acesso dos cidad\u00e3os a servi\u00e7os extrajudiciais prestados pelos cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CNJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (SERP) representa grande revolu\u00e7\u00e3o no Sistema de Justi\u00e7a, conforme destacou o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, na abertura da audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o e debate da minuta de ato normativo que estrutura a implanta\u00e7\u00e3o e o funcionamento do SERP, cujo objetivo \u00e9 modernizar e simplificar…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":84970,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-84969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84969"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84969"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84971,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84969\/revisions\/84971"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}