N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a pr\u00e9via oficializa\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel (por escritura p\u00fablica, contrato ou senten\u00e7a judicial) para dissolv\u00ea-la de forma extrajudicial (via cart\u00f3rio).<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a pr\u00e9via oficializa\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel (por escritura p\u00fablica, contrato ou senten\u00e7a judicial) para dissolv\u00ea-la de forma extrajudicial (via cart\u00f3rio). Sim, \u00e9 isso mesmo!<\/p>\n\n\n\n
Mesmo vivendo em uni\u00e3o est\u00e1vel, sem qualquer documento que comprove, sem testemunhas, ser\u00e1 poss\u00edvel dissolver a uni\u00e3o est\u00e1vel em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Para tanto, o tabeli\u00e3o lavrar\u00e1, na mesma escritura p\u00fablica, o reconhecimento e a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
E mais, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de ambas as partes no cart\u00f3rio, sendo poss\u00edvel a nomea\u00e7\u00e3o de procurador por escritura p\u00fablica com poderes especiais para representar uma ou ambas as partes para a realiza\u00e7\u00e3o do ato, que poder\u00e1 ser um terceiro de confian\u00e7a ou o pr\u00f3prio advogado.<\/p>\n\n\n\n
Seguindo a mesma regra da separa\u00e7\u00e3o e do div\u00f3rcio, a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel somente poder\u00e1 ser feita no cart\u00f3rio caso o pedido seja consensual e que os conviventes n\u00e3o possuam filhos menores ou maiores incapazes, onde os mesmos concordem com os termos escritura p\u00fablica que lavrar\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o respectiva, como partilha de bens, eventual pens\u00e3o aliment\u00edcia etc.<\/p>\n\n\n\n
E n\u00e3o se perca de vista que, tamb\u00e9m no caso de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel extrajudicial, ser\u00e1 necess\u00e1rio que os conviventes estejam acompanhados de advogado, o qual assinar\u00e1 em conjunto a escritura p\u00fablica de dissolu\u00e7\u00e3o, mediante representa\u00e7\u00e3o por procura\u00e7\u00e3o (por instrumento particular ou p\u00fablico com fins espec\u00edficos), com prazo de validade de 30 (trinta) dias.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao Cart\u00f3rio de Notas que far\u00e1 a lavratura da escritura p\u00fablica de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio, fica a livre escolha das partes, independente do domic\u00edlio das mesmas.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo havendo processo judicial em andamento, as partes podem, a qualquer tempo, colocar um fim no processo e optar por dar in\u00edcio ao procedimento extrajudicial, atendidos os requisitos legais referidos acima, obviamente.<\/p>\n\n\n\n
Embora a lei faculte a partilha para momento futuro, \u00e9 recomend\u00e1vel que os interessados resolvam as quest\u00f5es patrimoniais no mesmo ato.<\/p>\n\n\n\n
Finalizado o procedimento, dependendo do caso, para transfer\u00eancia dos bens para o nome de cada uma das partes, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a escritura para registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis (bens im\u00f3veis), no Detran (ve\u00edculos), no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas ou na Junta Comercial (sociedades), nos Bancos (contas banc\u00e1rias) etc.<\/p>\n\n\n\n
DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS DAS PARTES:<\/p>\n\n\n\n
Certid\u00e3o de nascimento (atualizada – prazo m\u00e1ximo de 90 dias);
Documento de identidade oficial, CPF e declara\u00e7\u00e3o de profiss\u00e3o e endere\u00e7o;
RG, CPF e declara\u00e7\u00e3o de profiss\u00e3o e endere\u00e7o dos filhos maiores (se houverem) e certid\u00e3o de casamento (se casados).
DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0 COMPROVA\u00c7\u00c3O DA TITULARIDADE DOS BENS (SE HOUVEREM):<\/p>\n\n\n\n
Im\u00f3veis urbanos: via original da certid\u00e3o negativa de \u00f4nus atualizada (30 dias) expedida pelo cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, carn\u00ea de IPTU do ano vigente, certid\u00e3o de tributos municipais incidentes sobre im\u00f3veis, declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos condominiais (se o caso);
Im\u00f3veis rurais: via original da certid\u00e3o negativa de \u00f4nus atualizada (30 dias) expedida pelo cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, declara\u00e7\u00e3o de ITR dos \u00faltimos cinco anos ou Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos de Im\u00f3vel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA;
Bens m\u00f3veis: documentos de ve\u00edculos, extratos de a\u00e7\u00f5es, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens e j\u00f3ias etc.
A ESCRITURA P\u00daBLICA CONTER\u00c1:<\/p>\n\n\n\n
Declara\u00e7\u00e3o sobre o tempo de uni\u00e3o est\u00e1vel e a data de sua dissolu\u00e7\u00e3o;
Descri\u00e7\u00e3o da partilha dos bens;
Carteira da OAB, informa\u00e7\u00e3o sobre estado civil e endere\u00e7o do advogado;
Em caso de partilha de bens, deve ser providenciado tamb\u00e9m o pagamento de eventuais impostos devidos;
Quando houver transmiss\u00e3o de bem im\u00f3vel de uma parte para a outra, a t\u00edtulo oneroso, sobre a parte excedente \u00e0 mea\u00e7\u00e3o, incide o imposto municipal ITBI;
Quando houver transmiss\u00e3o de bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel de uma parte para outra, a t\u00edtulo gratuito, sobre a parte excedente \u00e0 mea\u00e7\u00e3o, incide o imposto estadual ITCMD.
Derradeiramente, finalizamos esta mat\u00e9ria honrados de termos uma legisla\u00e7\u00e3o de Primeiro Mundo, que sem sombra de d\u00favidas s\u00f3 traz vantagens \u00e0 sociedade, enterrando a burocracia com p\u00e1 de cal, combatendo a atribula\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio com arma potente e preservando o direito dos cidad\u00e3os, acima de qualquer patamar.<\/p>\n\n\n\n