O contrato de namoro tem uma finalidade jur\u00eddica relevante, e nada mais \u00e9 do que um contrato com o \u00fanico objetivo de delimitar o que \u00e9 um namoro de uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, muito se tem ouvido falar sobre o contrato de namoro. O n\u00famero de casais que passaram a aderir ao contrato de namoro tamb\u00e9m vem crescendo gradativamente, despertando uma certa curiosidade sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
O assunto se tornou muito relevante no per\u00edodo da pandemia, quando muitos casais passaram a quarentena juntos. Dentre as motiva\u00e7\u00f5es principais, o que se verificou foi que, com o global e crescente temor pela morte, casais rec\u00e9m-formados – que n\u00e3o pretendiam dividir bens entre si – buscaram meios jur\u00eddicos de evitar o reconhecimento de poss\u00edvel uni\u00e3o est\u00e1vel. E \u00e9 a\u00ed que entra o contrato de namoro. Esse tipo de contrato \u00e9 um mecanismo encontrado para evitar esse tipo de confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O contrato de namoro tem uma finalidade jur\u00eddica relevante, e nada mais \u00e9 do que um contrato com o \u00fanico objetivo de delimitar o que \u00e9 um namoro de uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, o contrato de namoro \u00e9 uma figura jur\u00eddica em que o casal nega a exist\u00eancia ou mesmo a inten\u00e7\u00e3o de formar uma uni\u00e3o est\u00e1vel. Ainda que moment\u00e2neo, o contrato de namoro aparece como a solu\u00e7\u00e3o ideal para aqueles casais que querem manter somente um relacionamento afetivo morando sob o mesmo teto, sem que seja criado um v\u00ednculo jur\u00eddico – e consequentemente financeiro – mais profundo e complexo.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque a uni\u00e3o est\u00e1vel – assim como o casamento – conduz a reflexos patrimoniais, como, por exemplo, a partilha de bens em caso de dissolu\u00e7\u00e3o, e alguns deveres entre o casal, como o dever de assist\u00eancia. Tanto o casamento como a uni\u00e3o est\u00e1vel possuem como objetivo a constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia e, consequentemente, a jun\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio dos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Buscando se esquivar de tais consequ\u00eancias \u00e9 que os casais s\u00e3o encorajados a formalizar um contrato de namoro para demonstrar que aquele v\u00ednculo existente entre eles, em que pese se trate de rela\u00e7\u00e3o amorosa, difere-se de uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Em s\u00edntese, pode-se dizer que a principal finalidade do contrato de namoro \u00e9 a de blindar o patrim\u00f4nio dos envolvidos na rela\u00e7\u00e3o amorosa, demonstrando, portanto, que o casal n\u00e3o vive em uma uni\u00e3o est\u00e1vel e n\u00e3o h\u00e1 mistura de patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n
Para garantia de validade, o ideal \u00e9 que o contrato de namoro seja feito atrav\u00e9s de uma escritura p\u00fablica, a ser elaborada no cart\u00f3rio de notas – ap\u00f3s o pagamento das respectivas taxas e, no momento de sua elabora\u00e7\u00e3o, sugere-se que seja estipulado um prazo de vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Cumpre frisar que a estipula\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia n\u00e3o impede que o contrato possa ser prorrogado posteriormente, ou, ainda, encerre antes do prazo estipulado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n
Mas vale lembrar que o contrato de namoro n\u00e3o substitui a realidade. Ou seja, caso o casal fa\u00e7a um contrato de namoro, mas na realidade, verifique-se que os requisitos de uma uni\u00e3o est\u00e1vel est\u00e3o preenchidos (uni\u00e3o p\u00fablica, duradoura e com o intuito de constituir fam\u00edlia) qualquer um dos envolvidos poder\u00e1 ajuizar uma a\u00e7\u00e3o judicial e pleitear o reconhecimento de uma uni\u00e3o est\u00e1vel, mesmo tendo um contrato de namoro assinado em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Isso n\u00e3o significa dizer que a realiza\u00e7\u00e3o de um contrato de namoro \u00e9 ineficaz ou desinteressante do ponto de vista jur\u00eddico, mas, sim, que – assim como toda a alega\u00e7\u00e3o envolvida em um conflito judicial – n\u00e3o pode ser tido como \u00fanica fonte de prova frente \u00e0 realidade da vida.<\/p>\n\n\n\n