A morte \u00e9 vida intensa demais para quem fica1, e ela, em um certo dia de 2003, cindiu sem cerim\u00f4nia um casal de catarinenses. Ainda em luto, Sebasti\u00e3o foi ao INSS solicitar sua pens\u00e3o. Ao final de um tempo, entretanto, seu pleito foi rejeitado, porque no registro do \u00f3bito, e por consequ\u00eancia na certid\u00e3o a partir dele tirada, o sobrenome de sua falecida esposa estava lamentavelmente errado. Se a morte, especialmente para quem ama, j\u00e1 \u00e9 uma ofensa, um dano irrevers\u00edvel, um erro alheio \u00e9 sempre capaz de piorar as coisas.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, chegando ao cart\u00f3rio, o vi\u00favo soube que somente o juiz poderia reparar o erro. E assim se fez. O sobrenome foi retificado, por\u00e9m n\u00e3o antes de tr\u00eas longos anos. Nesse per\u00edodo, Sebasti\u00e3o ficou sem a pens\u00e3o. Indignado, mais uma vez bateu \u00e0 porta do Poder Judici\u00e1rio, desta vez querendo, em face do Estado de Santa Catarina, a indeniza\u00e7\u00e3o do seu preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
O Estado resistiu, isentando-se de culpa inst\u00e2ncia ap\u00f3s inst\u00e2ncia, at\u00e9 que a hist\u00f3ria chegou ao Supremo Tribunal Federal, por meio do RE 842.846. O Ministro Luiz Fux, percebendo que a pendenga extrapolava, at\u00e9 com folga, a perda individual do vi\u00favo, afetou o julgamento ao sistema da repercuss\u00e3o geral, criando-se o Tema 777. O que fosse ali decidido repercutiria nos quatro cantos do pa\u00eds, servindo de regra, dali em diante, para os demais casos semelhantes, e vinculando as futuras decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Historicamente, em situa\u00e7\u00f5es assim, os donos de cart\u00f3rio, mesmo quando n\u00e3o tinham culpa, muitas vezes viravam r\u00e9us, e precisavam enfrentar duas correntes adversas que lhe atribu\u00edam responsabilidade objetiva perante o usu\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n
(i) Uma primeira corrente defendia existir rela\u00e7\u00e3o de consumo, fazendo incidir o artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor2, o que n\u00e3o soa correto, j\u00e1 que os emolumentos t\u00eam natureza tribut\u00e1ria (taxa), e os usu\u00e1rios s\u00e3o contribuintes, e n\u00e3o consumidores; e<\/p>\n\n\n\n
(ii) A segunda corrente baseia-se no art. 37, par\u00e1grafo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal3: sendo prestadores de servi\u00e7o p\u00fablico, os titulares de cart\u00f3rios, em nome da coer\u00eancia do sistema, devem respondem objetivamente. Esta n\u00e3o parece ser a melhor interpreta\u00e7\u00e3o, ante a literalidade do texto constitucional, que utiliza a express\u00e3o “pessoas jur\u00eddicas”. Ora, os delegat\u00e1rios s\u00e3o pessoas naturais, que prestaram concurso p\u00fablico (art. 236, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal4), e pagam seus impostos nesta condi\u00e7\u00e3o. Tal dispositivo, assim, aplica-se ao Estado (pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico), mas n\u00e3o aos cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Claramente este era um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e inefic\u00e1cia judicial que demandava uma solu\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, em 2019, tantos anos depois, o julgamento do RE 842.846 finalmente aconteceu. Como a unanimidade em assuntos pol\u00eamicos \u00e9 algo mesmo raro, os Ministros se dividiram em tr\u00eas correntes:<\/p>\n\n\n\n
Com oito votos, a primeira corrente foi a vencedora, sendo criada a tese segundo a qual “O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeli\u00e3es e registradores oficiais que, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o respons\u00e1vel, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa”.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, desde ent\u00e3o, de forma vinculante, no pa\u00eds inteiro, a pessoa que sofreu o dano n\u00e3o precisa acionar o cart\u00f3rio; ela pode simplesmente demandar o Estado, sem precisar provar sua culpa, tendo apenas que provar a ocorr\u00eancia do erro, o dano sofrido e o nexo causal entre o erro e o preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a tese, o Estado, se condenado, tem n\u00e3o s\u00f3 o direito, mas o dever, sob pena de improbidade administrativa, de exigir o reembolso do titular do cart\u00f3rio, sempre que, e somente se, constatar a exist\u00eancia de dolo ou culpa.<\/p>\n\n\n\n
Tal suprema decis\u00e3o, na pr\u00e1tica, tirou os cart\u00f3rios da linha de fogo a que sempre foram arrastados. Como visto, quando algo se passava, mesmo sem culpa da serventia, a tend\u00eancia era sua inclus\u00e3o no polo passivo da a\u00e7\u00e3o judicial. S\u00f3 uma minoria, como Sebasti\u00e3o, se aventurava a mirar o Estado, enfrentando os riscos do dissenso jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n
A nova tese, contudo, chacoalhou a antiga equa\u00e7\u00e3o de risco-benef\u00edcio. Desde ent\u00e3o, o que se v\u00ea nos tribunais estaduais foram decis\u00f5es em sintonia, como ilustram os ac\u00f3rd\u00e3os a seguir, proferidos em sete Estados diferentes:<\/p>\n\n\n\n
Mato Grosso: “A\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Transtornos causados pela serventia e pelo tabeli\u00e3o \u2026 Tema 777 do STF\u2026 A serventia e os tabeli\u00e3es n\u00e3o t\u00eam responsabilidade civil pelos atos praticados no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que causem preju\u00edzo a terceiros, e s\u00e3o delegat\u00e1rios do Estado. Portanto, este \u00e9 que deve figurar no polo passivo da demanda em que se discute o dano moral, e tem assegurado o direito de ajuizar a\u00e7\u00e3o regressiva”.5<\/p>\n\n\n\n
Mato Grosso do Sul: “O Supremo Tribunal Federal, ao\u2026 reconhecer a responsabilidade civil objetiva do Estado para reparar danos causados a terceiros pelo tabeli\u00e3es, assegurando o dever de regresso contra o respons\u00e1vel, consignou que a responsabilidade do Estado, \u00e9 direta, prim\u00e1ria e solid\u00e1ria, premissa que permitia concluir que, al\u00e9m da j\u00e1 reconhecida possibilidade de questionamento da responsabilidade subjetiva do delegat\u00f3rio, a responsabilidade objetiva do Estado incidiria na modalidade solid\u00e1ria”, sendo “indiscut\u00edvel a legitimidade do Estado para figurar no polo passivo da lide”.6<\/p>\n\n\n\n
Paran\u00e1: “Extravio de registro de nascimento em cart\u00f3rio. Falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Responsabilidade objetiva do Estado\u2026 Tema 777 do STF”.7<\/p>\n\n\n\n
Santa Catarina: “Entendimento em diverg\u00eancia com a tese jur\u00eddica firmada no Tema 777 do STF, t\u00e3o somente quanto \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o, para fazer constar o dever de regresso contra o respons\u00e1vel, em homenagem ao tema 777 do STF”.8<\/p>\n\n\n\n
Rio Grande do Sul: “Recorre o estado sustentando que foi inclu\u00eddo no polo passivo da demanda unicamente em vista da responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria por ato do Tabelionato de notas. Destaca que os oficiais de registro n\u00e3o est\u00e3o submetidos ao regime jur\u00eddico disciplinado pelo artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u2026 delineando que os oficiais de registro s\u00e3o respons\u00e1veis pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros. Entretanto, no julgamento do tema 777 o STF (RE 842.846) fixou a tese de que o Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeli\u00e3es e registradores oficiais que, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, causem danos a terceiros, assentado o dever de regresso contra o respons\u00e1vel, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa”.9<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o Paulo: (i) “Nulidade de escritura p\u00fablica de venda e compra de im\u00f3vel\u2026 Reconhecimento judicial de falsidade da procura\u00e7\u00e3o apresentada, porque o outorgante j\u00e1 era falecido ao tempo da lavratura desse ato notarial\u2026 O Estado responde pelos danos decorrentes de ato dos delegat\u00e1rios de servi\u00e7o p\u00fablico, quando praticados no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Tema 777 do STF”10; (ii) “Conforme restou decidido no julgamento do RE n\u00ba 842.846\/SC, a responsabilidade do Estado \u00e9 objetiva, sendo cab\u00edvel o direito de regresso nos casos em que a conduta tiver sido praticada com culpa ou dolo. Reforma da r. senten\u00e7a para afastar a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do tabeli\u00e3o (e seus herdeiros), de modo a se restringir a condena\u00e7\u00e3o apenas em face da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo”11; e (iii) “O tabeli\u00e3o interino n\u00e3o deve responder solidariamente, apenas resguardado \u00e0 Fazenda possibilidade de regresso em face do tabeli\u00e3o interino \u00e0 \u00e9poca dos fatos. \u2026 recurso da Fazenda P\u00fablica n\u00e3o provido, com observa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Tema 777, do E. STF ao feito, caracterizando a responsabilidade objetiva da Fazenda e, portanto, excluindo a responsabilidade solid\u00e1ria do corr\u00e9u”.12<\/p>\n\n\n\n
Rio de Janeiro: “Responsabilidade objetiva e solid\u00e1ria do ente p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o aos atos dos tabeli\u00e3es e registradores oficiais que, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es delegadas, causem danos a terceiros. Incid\u00eancia do Tema 777 do STF”.13<\/p>\n\n\n\n
Como se v\u00ea, a antiga discuss\u00e3o acima est\u00e1 ficando no passado. Desde 2019 n\u00e3o h\u00e1 mais d\u00favida: em regra \u00e9 melhor acionar o Estado, sem ter que provar culpa ou dolo, do que correr o risco numa a\u00e7\u00e3o contra o tabeli\u00e3o ou registrador, cuja responsabilidade \u00e9 subjetiva.<\/p>\n\n\n\n
O sistema ficou mais coerente e justo, afinal. Pois n\u00e3o custa sublinhar, um imenso conjunto de delegat\u00e1rios em todo o pa\u00eds \u00e9 formado por verdadeiros her\u00f3is da resili\u00eancia, que lutam diariamente para n\u00e3o terminarem o m\u00eas no vermelho, sem estrutura, com um caminh\u00e3o crescente de regras e procedimentos a seguir, e com a espada da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado sobre as suas cabe\u00e7as. Acionar tais pessoas significa correr um grande risco, mesmo em caso de senten\u00e7a favor\u00e1vel, de n\u00e3o encontrar patrim\u00f4nio penhor\u00e1vel. Assim, sendo mais dif\u00edcil ganhar; e mesmo ganhando, sendo arriscado n\u00e3o levar, porque acionar o delegat\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n
Da\u00ed que a tend\u00eancia, com a estabiliza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, \u00e9 que as a\u00e7\u00f5es futuras passem a ser dirigidas contra o Estado, e este, nas a\u00e7\u00f5es de regresso, quando ajuizadas, ter\u00e1 o \u00f4nus da prova contra o delegat\u00e1rio14, pois a Tese 777 \u00e9 expl\u00edcita em restringir a responsabilidade destes “aos casos de dolo ou culpa”.<\/p>\n\n\n\n
O tempo revelar\u00e1 se a alvissareira decis\u00e3o do STF ser\u00e1, em definitivo, motivo de al\u00edvio para not\u00e1rios e registradores.<\/p>\n\n\n\n
*Este artigo \u00e9 o desenvolvimento de outro publicado originalmente no Jornal do Not\u00e1rio n\u00ba 190, mar\/abr 2019, pp. 26-27. Agrade\u00e7o penhoradamente a Beatriz Delgado pelo trabalho de pesquisa jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n
1 MADEIRA, Carla. Tudo \u00e9 rio. Rio de Janeiro: Record, p. 152<\/p>\n\n\n\n
2 Art. 14. O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.<\/p>\n\n\n\n
3 Art. 37 (\u2026) \u00a76\u00ba. As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa.<\/p>\n\n\n\n
4 Art. 236 (\u2026) \u00a73\u00ba. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, n\u00e3o se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remo\u00e7\u00e3o, por mais de seis meses.<\/p>\n\n\n\n
5 TJ-MT 10031402620178110041 MT, Relator: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 25\/08\/2021, Quarta C\u00e2mara de Direito Privado, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 26\/08\/2021<\/p>\n\n\n\n
6 TJ-MS – AC: 08004608920208120018 MS 0800460-89.2020.8.12.0018, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 16\/09\/2021, 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 21\/09\/2021<\/p>\n\n\n\n
7 TJ-PR – RI: 00008090820198160194 Curitiba 0000809-08.2019.8.16.0194 (Ac\u00f3rd\u00e3o), Relator: Aldemar Sternadt, Data de Julgamento: 31\/08\/2021, 4\u00aa Turma Recursal, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 31\/08\/2021<\/p>\n\n\n\n
8 TJ-SC – APL: 00030413520108240016 Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina 0003041-35.2010.8.24.0016, Relator: Carlos Adilson Silva, Data de Julgamento: 09\/11\/2021, Segunda C\u00e2mara de Direito P\u00fablico<\/p>\n\n\n\n
9 TJ-RS – AC: 70083822106 RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamento: 04\/11\/2020, D\u00e9cima S\u00e9tima C\u00e2mara C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 20\/11\/2020<\/p>\n\n\n\n
10 TJ-SP – AC: 10198261720148260224 SP 1019826-17.2014.8.26.0224, Relator: J. M. Ribeiro de Paula, Data de Julgamento: 22\/01\/2021, 12\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 22\/01\/2021<\/p>\n\n\n\n
11 TJ-SP – AC: 10008600220188260568 SP 1000860-02.2018.8.26.0568, Relator: Camargo Pereira, Data de Julgamento: 04\/05\/2021, 3\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 04\/05\/2021<\/p>\n\n\n\n
12 TJ-SP – AC: 10057242020178260568 SP 1005724-20.2017.8.26.0568, Relator: Leonel Costa, Data de Julgamento: 27\/04\/2020, 8\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 27\/04\/2020<\/p>\n\n\n\n
13 TJ-RJ – APL: 00067341720168190061, Relator: Des(a). MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS, Data de Julgamento: 12\/06\/2019, D\u00c9CIMA OITAVA C\u00c2MARA C\u00cdVEL<\/p>\n\n\n\n
14 Enunciado 77 da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada em mai\/22: “As atividades notariais e de registros p\u00fablicos s\u00e3o desempenhadas em car\u00e1ter privado, sendo pessoal a responsabilidade civil e criminal do tabeli\u00e3o e ou do registrador por seus atos e omiss\u00f5es, de modo que as serventias extrajudiciais n\u00e3o possuem capacidade processual e s\u00e3o desprovidas de personalidade jur\u00eddica”.<\/p>\n\n\n\n