{"id":85152,"date":"2023-03-03T09:38:50","date_gmt":"2023-03-03T12:38:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=85152"},"modified":"2023-03-03T16:03:59","modified_gmt":"2023-03-03T19:03:59","slug":"corregedoria-nacional-de-justica-tem-auxiliado-os-cartorios-na-implantacao-da-lgpd-afirma-corregedor-nacional-de-justica%ef%bf%bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/corregedoria-nacional-de-justica-tem-auxiliado-os-cartorios-na-implantacao-da-lgpd-afirma-corregedor-nacional-de-justica%ef%bf%bc\/","title":{"rendered":"\u201cCorregedoria Nacional de Justi\u00e7a tem auxiliado os cart\u00f3rios na implanta\u00e7\u00e3o da LGPD\u201d, afirma corregedor nacional de justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) foi criada para garantir a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade dos cidad\u00e3os brasileiros. A implementa\u00e7\u00e3o da LGPD nos cart\u00f3rios \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a jur\u00eddica das informa\u00e7\u00f5es armazenadas nesses estabelecimentos, e tamb\u00e9m para a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos cidad\u00e3os. Para entender melhor o assunto, a Anoreg\/BR conversou com o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, e a titular do Cart\u00f3rio do 2\u00ba Of\u00edcio de Rondon\u00f3polis\/MT, Maria Aparecida Bianchin.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Segundo o corregedor, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a tem auxiliado os cart\u00f3rios na implanta\u00e7\u00e3o da LGPD por meio de cursos, treinamentos e orienta\u00e7\u00f5es sobre as regras da lei. Al\u00e9m disso, a Corregedoria tem realizado inspe\u00e7\u00f5es para verificar se as normas est\u00e3o sendo cumpridas e orientado os respons\u00e1veis pelos cart\u00f3rios sobre as medidas necess\u00e1rias para a adequa\u00e7\u00e3o. \u201cSabemos que a prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 fundamental para a garantia da privacidade dos cidad\u00e3os e para a seguran\u00e7a jur\u00eddica das informa\u00e7\u00f5es armazenadas nos cart\u00f3rios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A corregedoria tamb\u00e9m tem promovido a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sobre a LGPD para que os cart\u00f3rios compreendam a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a implanta\u00e7\u00e3o da LGPD em cart\u00f3rios localizados em regi\u00f5es menos desenvolvidas do pa\u00eds, o corregedor salientou que a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a tem atuado intensamente para garantir a conformidade com a lei nesses estabelecimentos. \u201cSabemos que essas regi\u00f5es muitas vezes enfrentam desafios de infraestrutura e de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mas estamos buscando solu\u00e7\u00f5es para garantir que os cart\u00f3rios dessas regi\u00f5es tamb\u00e9m estejam em conformidade com a LGPD\u201d, afirmou o corregedor. Ele afirma que a Corregedoria tem fornecido treinamentos e orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para os cart\u00f3rios, \u201cbem como buscado parcerias com institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os locais para a implementa\u00e7\u00e3o da LGPD.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Sobre as consequ\u00eancias para os cart\u00f3rios que n\u00e3o se adequarem \u00e0s exig\u00eancias da LGPD, o ministro esclareceu que os mesmos poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas e civis previstas na legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de serem responsabilizados pelos danos causados a terceiros. \u201c\u00c9 importante que os cart\u00f3rios compreendam que a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal e que a sua n\u00e3o observ\u00e2ncia pode trazer graves consequ\u00eancias para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e para a privacidade dos cidad\u00e3os\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro reiterou que a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a est\u00e1 atenta a essa quest\u00e3o e tem atuado para orientar e fiscalizar os cart\u00f3rios na implanta\u00e7\u00e3o da LGPD, garantindo assim a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a titular do Cart\u00f3rio do 2\u00ba Of\u00edcio de Rondon\u00f3polis\/MT, Maria Aparecida Bianchin, destacou que a LGPD afetou profundamente as atividades dos cart\u00f3rios de registro, j\u00e1 que seus servi\u00e7os envolvem a coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais sens\u00edveis. \u201cComo titulares de cart\u00f3rio, estamos cientes da necessidade de proteger os dados pessoais de nossos clientes, funcion\u00e1rios e fornecedores e de garantir a seguran\u00e7a e a privacidade dessas informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ela ressaltou que os cart\u00f3rios precisam tomar uma s\u00e9rie de medidas para se adequarem \u00e0 LGPD, como \u201crevisar seus procedimentos e pol\u00edticas de privacidade, identificar e mapear os dados pessoais coletados, designar um encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados (DPO), garantir a transpar\u00eancia e a consentimento dos titulares de dados, implementar medidas de seguran\u00e7a t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas e realizar treinamentos e capacita\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO papel dos cart\u00f3rios na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais registrados e arquivados em seus sistemas \u00e9 fundamental\u201d, afirmou Bianchin. \u201cTemos a responsabilidade de garantir que as informa\u00e7\u00f5es coletadas sejam utilizadas apenas para os fins espec\u00edficos e leg\u00edtimos para os quais foram fornecidas, al\u00e9m de zelar pela sua confidencialidade e integridade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Maria Aparecida afirma ainda que \u201cos cart\u00f3rios est\u00e3o garantindo a privacidade e a seguran\u00e7a dos dados pessoais registrados eletronicamente por meio de medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas, tais como: a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de seguran\u00e7a e de criptografia, a restri\u00e7\u00e3o de acesso apenas a funcion\u00e1rios autorizados, o monitoramento e o registro de acessos e a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias internas e externas\u201d. Bianchin reiterou que \u201cos cart\u00f3rios investem em treinamentos e capacita\u00e7\u00f5es dos seus funcion\u00e1rios para que saibam como lidar com dados pessoais sens\u00edveis e agir de forma adequada em caso de viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A implanta\u00e7\u00e3o da LGPD no Cart\u00f3rio do 2\u00ba Of\u00edcio de Rondon\u00f3polis\/MT foi realizada com auxilio da plataforma interativa Anoreg+. A titular da serventia, Maria Aparecida Bianchin, afirmou que \u201ca implanta\u00e7\u00e3o da LGPD utilizando a plataforma interativa Anoreg+ foi um grande avan\u00e7o para os cart\u00f3rios, uma vez que se trata de um sistema completo e seguro, que oferece recursos para a adequa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios \u00e0 LGPD\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela \u201ca plataforma possibilita o mapeamento dos dados pessoais coletados pelos cart\u00f3rios, a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de privacidade e a gest\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es dos titulares de dados, al\u00e9m de oferecer treinamentos e capacita\u00e7\u00f5es para os funcion\u00e1rios\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Anoreg+<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A plataforma interativa Anoreg+ permite que qualquer Cart\u00f3rio possa, em pouco tempo e com baixo custo, implementar as regras previstas no Provimento n\u00ba 134\/2022, que estabelece as medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em \u00e2mbito nacional para o processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), assim como a gest\u00e3o para adapta\u00e7\u00e3o a outras normas legais.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que implementar, a plataforma Anoreg+ visa auxiliar not\u00e1rios e registradores no desenvolvimento e adequa\u00e7\u00e3o aos requisitos estipulados pelos textos normativos, j\u00e1 que pela ferramenta \u00e9 poss\u00edvel acompanhar em tempo real o que est\u00e1 sendo feito pela unidade e at\u00e9 mesmo promover a gamifica\u00e7\u00e3o dos resultados, indicando o grau de efici\u00eancia da gest\u00e3o da serventia em implementar os requisitos demandados.<\/p>\n\n\n\n

A LGPD atualmente \u00e9 a principal demanda relacionada \u00e0s serventias extrajudiciais e por esta raz\u00e3o a plataforma Anoreg+ busca auxiliar not\u00e1rios e registradores a se adequarem e organizarem suas documenta\u00e7\u00f5es pertinentes, com a utiliza\u00e7\u00e3o dos seguintes recursos principais:<\/p>\n\n\n\n