\u00c9 poss\u00edvel cobrar Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) nas opera\u00e7\u00f5es de integraliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por fundos imobili\u00e1rios \u2014 quando h\u00e1 a transfer\u00eancia da propriedade de um im\u00f3vel para um desses fundos, mediante a emiss\u00e3o de cotas em favor do alienante.<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a negou provimento ao recurso especial ajuizado por dois fundos imobili\u00e1rios que tentavam garantir sua imunidade contra a cobran\u00e7a do ITBI pela prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
A posi\u00e7\u00e3o firmada n\u00e3o \u00e9 vinculante, mas tem o potencial de ser replicada nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias e, assim, desestimular a ades\u00e3o a fundos imobili\u00e1rios. No m\u00e9rito, a vota\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Turma foi un\u00e2nime, conforme a posi\u00e7\u00e3o do relator, ministro Gurgel de Faria.<\/p>\n\n\n\n
Houve diverg\u00eancia quanto ao conhecimento do recurso. Nesse ponto, ficaram vencidos a ministra Regina Helena Costa e o ministro S\u00e9rgio Kukina. Se essa posi\u00e7\u00e3o fosse vencedora, a conclus\u00e3o pr\u00e1tica seria a mesma: o caso n\u00e3o seria analisado e a conclus\u00e3o sobre a incid\u00eancia do ITBI seguiria v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n
Transfer\u00eancia onerosa<\/strong> Quando um fundo integraliza um im\u00f3vel, a propriedade do bem passa a ser de todos aqueles que s\u00e3o cotistas. Esse e outros bens s\u00e3o administrados por uma institui\u00e7\u00e3o financeira, que exerce a propriedade fiduci\u00e1ria \u2013 ou seja, a propriedade resol\u00favel, tempor\u00e1ria. \u00c9 a previs\u00e3o da Lei 8.668\/1993<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o voto do ministro Gurgel de Faria, essa opera\u00e7\u00e3o configura transfer\u00eancia a t\u00edtulo oneroso da propriedade de im\u00f3veis, o que caracteriza o fato gerador do ITBI, conforme o artigo 35 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Isso ocorre apesar de a integraliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ser feita pela averba\u00e7\u00e3o da propriedade fiduci\u00e1ria em nome da administradora do fundo, mediante averba\u00e7\u00e3o no registro imobili\u00e1rio. Quando isso ocorre, inclusive, \u00e9 que surge a obriga\u00e7\u00e3o de pagar ITBI.<\/p>\n\n\n\n Em voto-vista nesta ter\u00e7a-feira (28\/2), o ministro Benedito Gon\u00e7alves acompanhou o relator ao destacar que, apesar de os cotistas serem os propriet\u00e1rios do bem integralizado, n\u00e3o podem exercer qualquer direito real sobre o im\u00f3vel ou empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n \u201cAssim, diante da transfer\u00eancia de propriedade, h\u00e1 ocorr\u00eancia do aspecto material da incid\u00eancia do ITBI\u201d, concluiu. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
O caso trato de fundo imobili\u00e1rio que integra ao seu patrim\u00f4nio o im\u00f3vel de uma pessoa e, em troca, confere a ela cotas. A prefeitura de S\u00e3o Paulo defendeu a hip\u00f3tese de que essa opera\u00e7\u00e3o gera a cobran\u00e7a do ITBI.<\/p>\n\n\n\n