Medida estabelecida pelo Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, que atualiza o provimento 15\/2021, tem o intuito de promover a atua\u00e7\u00e3o correicional preventiva<\/p>\n\n\n\n
Os cart\u00f3rios extrajudiciais de Alagoas agora t\u00eam a oportunidade de solucionar pend\u00eancias com a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a (CGJAL) de maneira consensual, antes mesmo da instaura\u00e7\u00e3o de uma Sindic\u00e2ncia Administrativa Disciplinar. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o juiz auxiliar da CGJAL, Anderson Santos dos Passos, a medida aprimora e amplia as possibilidades de solu\u00e7\u00e3o de conflitos no \u00e2mbito extrajudicial da Corregedoria e se estabelece como fase de atua\u00e7\u00e3o correicional preventiva, evitando o lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom essa mudan\u00e7a, ainda em fase preliminar, os tabeli\u00e3es e registradores, delegat\u00e1rios ou interinos podem, no momento anterior \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia administrativa, corrigir os atos que, porventura, tenham necessidade de corre\u00e7\u00e3o de alguma falha, evitando a instaura\u00e7\u00e3o de um procedimento disciplinar. \u00c9 uma oportunidade para resolver as pend\u00eancias em momento anterior a esse procedimento\u201d, comentou Anderson Passos.<\/p>\n\n\n\n
O Provimento CGJAL n. 09\/2023, assinado pelo Corregedor-Geral da Justi\u00e7a, Domingos de Ara\u00fajo Lima Neto, altera o Provimento CGJAL n. 15\/2021 e considera, entre outros, o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria e a Lei n\u00ba 8.935\/94 – que disciplina os servi\u00e7os notariais e de registros.<\/p>\n\n\n\n