Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli divulgaram hoje a rela\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica que ser\u00e1 realizada nos pr\u00f3ximos dias 28 e 29.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgaram nesta ter\u00e7a-feira (21) os 45 expositores selecionados e a metodologia da audi\u00eancia p\u00fablica convocada para debater as regras do Marco Civil da Internet, a ser realizada nos dias 28 e 29\/3.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria \u00e9 objeto de dois Recursos Extraordin\u00e1rios – REs 1037396 e 1057258 (Temas 533 e 987 da repercuss\u00e3o geral) \u2013 que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conte\u00fado gerado pelos usu\u00e1rios e a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que possam ofender direitos de personalidade, incitar o \u00f3dio ou difundir not\u00edcias fraudulentas a partir de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia seria realizada presencialmente em mar\u00e7o de 2020, mas foi suspensa em raz\u00e3o da pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n
O STF recebeu 91 pedidos de inscri\u00e7\u00e3o de representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, da advocacia e da academia e profissionais liberais, mas limita\u00e7\u00f5es de tempo e de espa\u00e7o impediram o deferimento de todos os pedidos. Em raz\u00e3o do n\u00famero de entidades habilitadas, a audi\u00eancia ser\u00e1 realizada em dois dias: na ter\u00e7a (28), de 9h \u00e0s 18h20, e na quarta (29), de 9h \u00e0s 12h, na sala se sess\u00f5es da 1\u00aa Turma.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os relatores, a sele\u00e7\u00e3o das entidades participantes seguiu os crit\u00e9rios de representatividade, especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, expertise e garantia de pluralidade de perspectivas a serem defendidas. Na medida do poss\u00edvel, foi dada prioridade \u00e0s entidades que renovaram os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi poss\u00edvel assegurar a participa\u00e7\u00e3o de todos os especialistas selecionados em 2020, em raz\u00e3o da necessidade de privilegiar a pluralidade de opini\u00f5es e manter o equil\u00edbrio entre diferentes pontos de vista.<\/p>\n\n\n\n
Cada exposi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 10 minutos. Para otimizar os trabalhos, os relatores pedem simplicidade na explana\u00e7\u00e3o, evitando-se jarg\u00f5es e linguagem sofisticada que impe\u00e7a as pessoas comuns de acompanhar e entender as discuss\u00f5es. As informa\u00e7\u00f5es coletadas dirigem-se n\u00e3o apenas ao STF, mas a toda a sociedade. Os relatores poder\u00e3o fazer questionamentos ou solicitar esclarecimentos adicionais aos expositores.<\/p>\n\n\n\n
Confira a programa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, com a lista completa dos expositores habilitados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Leia mais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 3\/3\/2023 –\u00a0Audi\u00eancia p\u00fablica vai discutir regras do marco civil da internet<\/a><\/p>\n\n\n\n