{"id":8544,"date":"2018-11-05T14:04:44","date_gmt":"2018-11-05T16:04:44","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8544"},"modified":"2018-11-05T14:04:44","modified_gmt":"2018-11-05T16:04:44","slug":"justica-do-trabalho-esta-em-paz-diz-presidente-do-tst-apos-um-ano-de-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/justica-do-trabalho-esta-em-paz-diz-presidente-do-tst-apos-um-ano-de-reforma\/","title":{"rendered":"\u2018Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 em paz\u2019, diz presidente do TST ap\u00f3s um ano de reforma"},"content":{"rendered":"<footer class=\"j-footer\">\n<ul id=\"menu-v3-menu-rodape\" class=\"j-footer__menu\"><\/ul>\n<\/footer>\n<article class=\"jota-article jota-wrap\">\n<header class=\"jota-article__header\">\n<h2 class=\"jota-article__lead\">Ministro Brito Pereira afirmou confiar no STF para discutir pontos mais pol\u00eamicos da Lei 13.467, que mudou a CLT<\/h2>\n<\/header>\n<div class=\"jota-article__body\">\n<div class=\"jota-article__content\">\n<figure class=\"jota-article__featured-image\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" src=\"https:\/\/www.jota.info\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/dbdeda212b18a19960aa464b4463116b-1024x683.jpg\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" srcset=\"https:\/\/www.jota.info\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/dbdeda212b18a19960aa464b4463116b-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.jota.info\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/dbdeda212b18a19960aa464b4463116b-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.jota.info\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/dbdeda212b18a19960aa464b4463116b-768x512.jpg 768w\" alt=\"Reforma\" width=\"1024\" height=\"683\" \/><figcaption class=\"jota-article__image-caption\">Ministro Brito Pereira, presidente do TST. Cr\u00e9dito Fellipe Sampaio<\/figcaption><\/figure>\n<p>A Reforma Trabalhista foi um dos grandes marcos do governo Michel Temer. Foram 102 dias entre a sua proposi\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2016, at\u00e9 sua aprova\u00e7\u00e3o no Senado, em julho do ano seguinte, per\u00edodo marcado por discuss\u00f5es sobre a constitucionalidade das novas regras e seus efeitos na precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e na gera\u00e7\u00e3o de empregos. Prestes a completar um ano em vig\u00eancia, a Lei 13.467 segue alvo de incertezas, protestos e an\u00e1lises no meio jur\u00eddico e pol\u00edtico e causando mudan\u00e7as na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>Em seu gabinete no 5\u00ba andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro e presidente da Corte, Jo\u00e3o Batista Brito Pereira garantiu que a \u201cfase do rebuli\u00e7o\u201d passou, e que o clima no Judici\u00e1rio \u00e9 de paz. Ele diz que a reforma est\u00e1 sendo discutida como deve ser: por meio de processos concretos, e que \u00e9 do Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade de analisar altera\u00e7\u00f5es da CLT no que tange \u00e0 constitucionalidade da norma.<\/p>\n<p>Enquanto isso n\u00e3o ocorre \u2013 o STF s\u00f3 julgou a constitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o sindical facultativa at\u00e9 agora \u2013, Brito diz que o TST j\u00e1 tem se movimentado para pacificar jurisprud\u00eancias, mas que espera os recursos chegarem \u00e0 inst\u00e2ncia superior para aplicar a reforma caso a caso. Sobre as poss\u00edveis mudan\u00e7as que o novo presidente eleito pode aplicar a partir de 2019, o presidente se abst\u00eam de coment\u00e1rios. \u201cEu n\u00e3o tenho a menor condi\u00e7\u00e3o de imaginar como ser\u00e1 e n\u00e3o vou me manifestar\u201d, destaca.<\/p>\n<p>Leia abaixo a entrevista completa que o presidente do TST concedeu ao\u00a0<span class=\"jota\">JOTA<\/span>.<\/p>\n<p><strong>A reforma trabalhista vai fazer um ano. Qual \u00e9 o balan\u00e7o que o senhor faz desse per\u00edodo?<\/strong><\/p>\n<p>O balan\u00e7o que eu posso fazer \u00e9 que, em primeiro lugar, passou aquela fase em que houve um certo rebuli\u00e7o, e os ju\u00edzes do trabalho tamb\u00e9m fizeram esse rebuli\u00e7o. Houve congressos, encontros e semin\u00e1rios olhando para essa lei e houve alguns protestos mesmo, algumas palavras de ordem. Com isso, a imprensa entendeu que a Justi\u00e7a do Trabalho havia rejeitado ou n\u00e3o concordado com as altera\u00e7\u00f5es da CLT. Essa fase passou. Esse ano foi uma fase de muitos estudos, os ju\u00edzes do trabalho, com muita intelig\u00eancia, estudaram essa lei, todos n\u00f3s estudamos, todo mundo se debru\u00e7ou com intelig\u00eancia no exame dessa lei e hoje posso dizer que, neste cap\u00edtulo, n\u00f3s estamos em paz. A Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 ajudando, os tribunais regionais do trabalho est\u00e3o julgando uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista aqui e ali que traz impedimento com base naquela norma, ou a parte recorrida, empresa, contesta a reclama\u00e7\u00e3o com base em dispositivo da CLT que tenha sido trazido pela reforma. Est\u00e1 se discutindo a reforma em processo concreto, e esse \u00e9 o melhor lugar, examinar o caso concreto.<\/p>\n<p>Os temas mais pol\u00eamicos s\u00e3o objeto de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, como foi o caso da contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria, que o Supremo j\u00e1 decidiu. Por que n\u00f3s hoje n\u00e3o discutimos mais? Porque o Supremo j\u00e1 decidiu. Ent\u00e3o esses outros casos, trabalho intermitente e insalubridade para gestante, o Supremo vai decidir.\u00a0E n\u00f3s estamos muito seguros porque, se est\u00e1 dependendo do Supremo uma decis\u00e3o pr\u00e9via, isso fica muito mais confort\u00e1vel. Porque se o Supremo decidiu, todos n\u00f3s vamos observar. Isso evita, portanto, que n\u00f3s passemos tr\u00eas, quatro anos discutindo. Um juiz da vara vem aqui e aplica e o ali do lado n\u00e3o aplica. Um tribunal regional de uma certa regi\u00e3o aplica, o outro n\u00e3o aplica. E a\u00ed vem o processo para o TST, n\u00f3s temos oito turmas, e as oito turmas n\u00e3o necessariamente julgam uniformemente, e a\u00ed vamos para a se\u00e7\u00e3o especializada para decidir o recurso. Isso dura muitos anos.<\/p>\n<blockquote class=\"jota-article__eye\">\n<h1>N\u00f3s do Judici\u00e1rio s\u00f3 temos um papel, que \u00e9 o de observar enquanto essas leis e normas estiverem em vigor. Ou at\u00e9 que algu\u00e9m diga que ela \u00e9 inconstitucional.<\/h1>\n<\/blockquote>\n<p><strong>E enquanto o STF n\u00e3o decide todas essas quest\u00f5es, qual o papel do TST nesse processo de pacifica\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia?<\/strong><\/p>\n<p>O papel do TST na pacifica\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia se d\u00e1 no exame do caso concreto. N\u00f3s precisamos do que vem das varas do trabalho, dos TRTs, e aqui n\u00f3s vamos julgar esses recursos. N\u00e3o \u00e9 na primeira vez, na segunda, na terceira. N\u00f3s precisamos segmentar a nossa jurisprud\u00eancia para pacificar, mas n\u00f3s temos outra quest\u00e3o que \u00e9 sempre interessante. Se n\u00f3s temos uma s\u00famula definindo uma determinada quest\u00e3o e vem um recurso na se\u00e7\u00e3o especializada e se percebe que a maioria tende a julgar contr\u00e1ria a essa nossa s\u00famula, \u00e9 sinal de que alguma coisa mudou. Nesses casos, n\u00f3s suspendemos o julgamento desse recurso e vamos apurar como fica \u2013 se preserva a s\u00famula ou se essa decis\u00e3o gera uma modifica\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 cancelamento da s\u00famula. E isso s\u00f3 pode se dar no julgamento de um recurso, examinando o caso espec\u00edfico, concreto, coincidente com aquele da s\u00famula. Tanto faz se aquilo foi ou n\u00e3o foi objeto desses casos novos que a reforma trabalhista trouxe.<\/p>\n<p><strong>Logo que a reforma foi editada houve muitas cr\u00edticas, inclusive de ju\u00edzes, sobre a quest\u00e3o do acordado sobre o legislado, muitas delas sobre a poss\u00edvel desvantagem ou desamparo a que o trabalhador poderia estar submetido. Passado um ano, voc\u00eas constatam em processos se h\u00e1 ou n\u00e3o esse desamparo e acordos que s\u00e3o desvantajosos para os empregados?<\/strong><\/p>\n<p>Posso estar equivocado, mas n\u00e3o h\u00e1 aqui no TST nenhum exemplo de algu\u00e9m que tenha impugnado um acordo entre as partes e tenha vindo para o TST. \u00c9 prov\u00e1vel at\u00e9 que nas varas do trabalho j\u00e1 exista isso. Ainda n\u00e3o chegou recurso pelos acordos em que o empregado faz na rescis\u00e3o do contrato do trabalho. \u00c9 poss\u00edvel que nas varas tenha, mas ainda n\u00e3o temos aqui.<\/p>\n<p><strong>Ent\u00e3o caso exista algum tipo de desvantagem, existem mecanismos para evitar isso?<\/strong><\/p>\n<p>Existem os mecanismos, a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, alegar que houve desrespeito a algum dos procedimentos. Posso dizer que os advogados trabalhistas, especialmente os advogados dos sindicatos, est\u00e3o muito preparados. Todos eles e os sindicatos est\u00e3o muito preparados, vigilantes.<\/p>\n<blockquote class=\"jota-article__eye\">\n<h1>Para n\u00f3s, \u00e9 muito importante que haja sindicatos atentos a esses movimentos que acontecem nessa rela\u00e7\u00e3o de trabalho, especialmente no encerramento de contrato de trabalho.<\/h1>\n<\/blockquote>\n<p>Isso \u00e9 uma garantia do sindicato para os trabalhadores e para todos n\u00f3s que estudamos o direito, eles est\u00e3o de olho e orientando seus filiados.<\/p>\n<p><strong>Jair Bolsonaro foi eleito presidente e citou que quer ampliar a reforma trabalhista, aprofundar alguns pontos e possivelmente at\u00e9 prever que contratos individuais de trabalho valham acima do legislado, desde que n\u00e3o haja contrariedade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Como voc\u00ea v\u00ea isso?<\/strong><\/p>\n<p>Eu n\u00e3o vi, eu tenho assistido pouco a televis\u00e3o, eu n\u00e3o vi a entrevista e n\u00e3o conhe\u00e7o os par\u00e2metros, que certamente ele ainda n\u00e3o teve tempo de detalhar. Isso \u00e9 um projeto do presidente da rep\u00fablica, que vai certamente passar pelo Congresso, e n\u00e3o tenho a menor condi\u00e7\u00e3o de imaginar como ser\u00e1, como vir\u00e1, e n\u00e3o vou me manifestar porque n\u00e3o tenho nenhuma informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>N\u00fameros da Corregedoria do TST mostram que as a\u00e7\u00f5es ca\u00edram bastante logo que a reforma entrou em vig\u00eancia, por\u00e9m h\u00e1 uma tend\u00eancia de crescimento e, em agosto, os n\u00fameros j\u00e1 estavam bem pr\u00f3ximos aos de janeiro de 2017. Por que subiu? O senhor acredita que vai chegar ao patamar de antes?<\/strong><\/p>\n<p>Eu acredito. Eu tenho dito que o n\u00famero grande de a\u00e7\u00f5es trabalhistas significa a import\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho e a confian\u00e7a dos trabalhadores nela. Isso para n\u00f3s \u00e9 um fator muito importante. No in\u00edcio, houve uma certa compensa\u00e7\u00e3o. Antes de entrar em vigor, houve um acr\u00e9scimo enorme inesperado [de a\u00e7\u00f5es]. Ent\u00e3o aquela baixa que houve nos meses seguintes meio que compensava aquela bolha que se verificou no gr\u00e1fico. Mesmo com essa compensa\u00e7\u00e3o, parece que realmente ela ficou no patamar mais baixo comparando com 2017 nos mesmos meses.<\/p>\n<p>O que se deu \u00e9 que os advogados trabalhistas est\u00e3o muito profissionalizados, principalmente aqueles dos sindicatos, eles estudam esses movimentos. Foi uma modifica\u00e7\u00e3o muito grande na CLT. Assustou, \u00e9 verdade. Hoje \u00e9 poss\u00edvel que os sindicatos possuam pesquisas de jurisprud\u00eancia das decis\u00f5es desses casos novos. N\u00e3o \u00e9 todo dia que tem um caso da reforma que esteja sendo julgado, n\u00e3o se rompeu com o sistema legislativo da CLT. N\u00e3o se extinguiu a CLT e criou um novo c\u00f3digo. O que houve foi que o Congresso estudou a CLT e resolveu promover altera\u00e7\u00f5es pontuais.<\/p>\n<p><strong>Ent\u00e3o talvez esse objetivo a reforma trabalhista n\u00e3o tenha alcan\u00e7ado, de diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p>Eu n\u00e3o sei se esse foi o objetivo. Foi uma acomoda\u00e7\u00e3o natural, se esperou para ver no que ia dar as primeiras a\u00e7\u00f5es. Por exemplo, a quest\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, assustou. Se o trabalhador entrava fazendo sua reclama\u00e7\u00e3o com dez pedidos e ganhava essa a\u00e7\u00e3o em apenas dois pedidos ele ia feliz ganhando os dois pedidos. Se a reclama\u00e7\u00e3o era julgada improcedente, ele n\u00e3o tinha consequ\u00eancia nenhuma, agora j\u00e1 tem consequ\u00eancias. Os sindicatos estavam esperando o Supremo decidir. Ao meu ju\u00edzo, houve uma retra\u00e7\u00e3o para ver como ia se dar.<\/p>\n<blockquote class=\"jota-article__eye\">\n<h1>Parece que j\u00e1 se compreendeu que a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista tem que ter o m\u00ednimo de consist\u00eancia para evitar o risco de o empregado cair em tenta\u00e7\u00e3o, fazer um pedido que l\u00e1 na frente ser\u00e1 julgado improcedente e ele ter\u00e1 que pagar.<\/h1>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Inclusive, essa quest\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos benefici\u00e1rios da Justi\u00e7a gratuita \u00e9 um dos pontos que est\u00e1 no Supremo. Qual \u00e9 a opini\u00e3o do senhor sobre isso?<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 pol\u00eamica e eu n\u00e3o tenho opini\u00e3o formada sobre isso. N\u00e3o tenho e nem estou me esfor\u00e7ando muito porque o STF na sua sabedoria \u00e9 quem vai nos dizer.<\/p>\n<p><strong>Voc\u00ea fala de esperar o Supremo, mas n\u00e3o v\u00ea a possibilidade de discordar da opini\u00e3o do STF em alguns pontos, e o TST ter que adotar uma posi\u00e7\u00e3o do qual n\u00e3o concorda? Como fica essa rela\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>O STF, em um julgamento desses, pode a qualquer momento determinar a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es que tratam daquele assunto. Vou pegar o caso dos honor\u00e1rios. Se algu\u00e9m ingressa com uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista julgada improcedente, e \u00e9 condenado em honor\u00e1rios advocat\u00edcios, vai recorrer para o TRT dizendo que isso \u00e9 inconstitucional, que o empregado n\u00e3o deve pagar honor\u00e1rios, porque isso \u00e9 um modo de amedrontar o empregado, enfim, com todos os argumentos que o advogado tiver. Se vier recurso para o tribunal, n\u00f3s vamos julgar e vamos dizer se deve ou n\u00e3o ser mantida essa condena\u00e7\u00e3o. Mas se n\u00e3o tiver uma orienta\u00e7\u00e3o do Supremo para suspender o encaminhamento dessas quest\u00f5es, n\u00f3s n\u00e3o poderemos deixar de julgar. No dia em que o Supremo decidir, a\u00ed se obedece o que o ele decidir.<\/p>\n<p><strong>A reforma trabalhista trouxe os crit\u00e9rios de transcend\u00eancia para recurso de revista. Como isso afetou a rotina do TST, trouxe mais efic\u00e1cia?<\/strong><\/p>\n<p>Era uma quest\u00e3o pol\u00eamica at\u00e9 vir a lei porque n\u00f3s j\u00e1 viv\u00edamos essa ideia h\u00e1 muitos anos. O que se d\u00e1 \u00e9 que depende muito do relator do processo. Ele tem que aferir se a quest\u00e3o tem import\u00e2ncia jur\u00eddica, se tem import\u00e2ncia econ\u00f4mica ou social e \u00e9 do relator e exclusivamente dele o ju\u00edzo de avalia\u00e7\u00e3o.\u00a0Eu n\u00e3o tenho encontrado, vou confessar, material bibliogr\u00e1fico sobre transcend\u00eancia. Nem exaltando, nem criticando. A n\u00e3o ser um ou outro colega aqui do tribunal, que por raz\u00f5es s\u00f3lidas j\u00e1 escreveram. Mas a comunidade jur\u00eddica n\u00e3o se interessou, ao que me parece, em estudar a transcend\u00eancia a partir da sua compreens\u00e3o cient\u00edfica, nem sobre o procedimento que \u00e9 adotado aqui no TST.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es aqui se repetem. Por exemplo, 30 trabalhadores foram despedidos porque a empresa desativou um setor. Esses 30 empregados podem entrar com 30 a\u00e7\u00f5es trabalhistas, pedindo determinado direito. Quando chegam aqui esses recursos v\u00e3o para um sorteio eletr\u00f4nico e s\u00e3o os mais variados ministros que recebem situa\u00e7\u00f5es do mesmo modo. E s\u00e3o esses ministros que podem dizer que naquele caso h\u00e1 transcend\u00eancia, e um pode dizer que n\u00e3o h\u00e1 transcend\u00eancia e o outro n\u00e3o.<\/p>\n<p>N\u00f3s estamos vivendo algo novo e tenho esperan\u00e7a que daqui a algum tempo isso vai evoluir. \u00c9 prov\u00e1vel que n\u00f3s tenhamos que pensar no crit\u00e9rio objetivo para aferir a exist\u00eancia de transcend\u00eancia nesses casos, mas isso \u00e9 algo para o futuro.<\/p>\n<blockquote class=\"jota-article__eye\">\n<h1>N\u00e3o estamos tratando disso agora, mas penso que a transcend\u00eancia \u00e9 t\u00e3o importante nesse cen\u00e1rio que talvez v\u00e1 merecer um estudo mais aprofundado. \u00c9 um instituto novo e precisa ser experimentado.<\/h1>\n<\/blockquote>\n<p>S\u00f3 tem um ano e ainda \u00e9 muito cedo para avaliar os reflexos disso no processo do trabalho.\u00a0Esse crit\u00e9rio objetivo, pode ser uma instru\u00e7\u00e3o normativa, pode ser mudan\u00e7a regimento interno, ou at\u00e9 um projeto de lei. Tem um leque muito grande de op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Em junho foi promulgada a instru\u00e7\u00e3o normativa 41, que trata do marco temporal da aplica\u00e7\u00e3o da reforma no direito processual. Existe a discuss\u00e3o de que, por n\u00e3o ter efeito vinculante aos tribunais regionais, isso n\u00e3o ajudou na seguran\u00e7a jur\u00eddica, que era um dos objetivos da reforma. \u00a0Como o TST tem trabalhado por isso?<\/strong><\/p>\n<p>O TST trabalhou por isso precisamente na instru\u00e7\u00e3o normativa 41. E n\u00f3s precisamos ouvir aqueles que criticam, que \u00e0s vezes nos mostram o caminho ou acendem a luz amarela, o que significa que n\u00f3s precisamos rever. De fato, a instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem efeito vinculante. Mas o que n\u00f3s fizemos ali foi dar um norte para os tribunais e ju\u00edzes e para n\u00f3s mesmos, porque ficamos apenas na quest\u00e3o do direito processual, intertemporal, para dizer que em determinados casos se aplica a nova orienta\u00e7\u00e3o nos processos que j\u00e1 estavam em curso ou se aplica apenas naqueles processos que entraram a partir do dia 11 [de novembro de 2017].<\/p>\n<p>Em alguns, se aplica em todos os processos, em outros se aplica apenas para aqueles do dia 11. De certo modo, acalmou. Mas como n\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos a pretens\u00e3o de esgotar, e n\u00f3s n\u00e3o vamos esgotar nunca as hip\u00f3teses, \u00e9 poss\u00edvel que uma ou outra cr\u00edtica seja at\u00e9 mesmo procedente. Mas o fato \u00e9 que os TRTs, as varas [do trabalho], t\u00eam, de certo modo, dado uma olhada nessa resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<blockquote class=\"jota-article__eye\">\n<h1>Est\u00e1 tudo sereno, os \u00e2nimos na Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e3o muito serenos nesse anivers\u00e1rio da reforma.<\/h1>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Nos \u00faltimos tempos houve um corte de gastos na Justi\u00e7a do Trabalho e alguns tribunais foram afetados. Como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o e qual o cen\u00e1rio que voc\u00eas vislumbram para os pr\u00f3ximos anos?<\/strong><\/p>\n<p>Por conta da Emenda Constitucional 95, que de certo modo estabeleceu um par\u00e2metro n\u00e3o s\u00f3 para a Justi\u00e7a do Trabalho, mas para todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o or\u00e7amento foi diminu\u00eddo. O que n\u00f3s estamos fazendo com intelig\u00eancia e contando com os regionais \u00e9 discutir or\u00e7amento todos os dias, desde o come\u00e7o do ano. porque h\u00e1 despesas e gastos que podemos reduzir. Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, as licita\u00e7\u00f5es, \u00e0s vezes podemos diminuir o contingente.<\/p>\n<p>N\u00f3s temos feito um grande esfor\u00e7o, por exemplo, em constru\u00e7\u00e3o, reforma de pr\u00e9dios, vamos cortar. N\u00e3o podemos extrapolar esse limite. Neste ano de 2018 n\u00e3o tem nenhum tribunal regional com o perigo de n\u00e3o pagar a sua folha de pagamento, lembrando que em 2017 houve uma dificuldade e a Justi\u00e7a do Trabalho teve de se ajustar, como a Justi\u00e7a Federal e a Justi\u00e7a do Distrito Federal, que recebe verba da Uni\u00e3o. Estamos administrando, tirando dinheiro aqui, fazendo remanejamento ali, tudo autorizado pelo Congresso Nacional. Estamos aprendendo a fazer e \u00e9 bom quando a gente faz economia.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos-e-empresas\/trabalho\/justica-trabalho-paz-reforma-02112018\">Jota<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministro Brito Pereira afirmou confiar no STF para discutir pontos mais pol\u00eamicos da Lei 13.467, que mudou a CLT Ministro Brito Pereira, presidente do TST. Cr\u00e9dito Fellipe Sampaio A Reforma Trabalhista foi um dos grandes marcos do governo Michel Temer. Foram 102 dias entre a sua proposi\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2016, at\u00e9 sua aprova\u00e7\u00e3o no&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8545,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[507,47],"tags":[],"class_list":["post-8544","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho-e-previdencia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8544"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8544"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8544\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8545"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}