{"id":8547,"date":"2018-11-07T15:29:11","date_gmt":"2018-11-07T17:29:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8547"},"modified":"2018-11-07T15:29:11","modified_gmt":"2018-11-07T17:29:11","slug":"mediacao-e-conciliacao-estao-consolidadas-na-justica-afirma-dias-toffoli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/mediacao-e-conciliacao-estao-consolidadas-na-justica-afirma-dias-toffoli\/","title":{"rendered":"Media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o est\u00e3o consolidadas na Justi\u00e7a, afirma Dias Toffoli"},"content":{"rendered":"
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Des. Ana Maria Amarante, o Presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli; o presidente do TJDFT, Des. Rom\u00e3o C\u00edcero de Oliveira. FOTO: G. Dettmar\/ Ag\u00eancia CNJ<\/figcaption><\/figure>\n

O in\u00edcio da 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o, celebrado nesta segunda-feira (5\/11), mostra o amadurecimento das pr\u00e1ticas de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a brasileira, conforme entendimento do presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.<\/p>\n

Na cerim\u00f4nia de abertura da Semana, realizada no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), o ministro afirmou que, al\u00e9m da mobiliza\u00e7\u00e3o anual dos tribunais e da sociedade para buscar solu\u00e7\u00f5es negociadas para conflitos em todo o pa\u00eds, a estrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a para adotar a autocomposi\u00e7\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o \u00e0 lei comprovam a consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Durante os cinco dias da mobiliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 sexta-feira (9\/11), os tribunais cumprir\u00e3o uma pauta previamente agendada de audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, reuni\u00f5es entre as partes em conflito em que o mediador ou o conciliador tenta promover um acordo que d\u00ea fim \u00e0 disputa. Dias Toffoli lembrou o salto verificado nas estat\u00edsticas de desempenho da Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o. Na edi\u00e7\u00e3o de 2017, realizaram-se quase quatro vezes mais audi\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira edi\u00e7\u00e3o da semana, ocorrida 11 anos antes. Enquanto em 2006 aconteceram 83.987 dessas audi\u00eancias, na edi\u00e7\u00e3o do ano passado da Semana foram realizadas 321.103 audi\u00eancias.<\/p>\n

\u201cPode-se dizer que a Semana Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o est\u00e1 consolidada no calend\u00e1rio do Poder Judici\u00e1rio Nacional como a\u00e7\u00e3o a promover a Pol\u00edtica de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, consubstanciada na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125, de 2010\u201d, afirmou o ministro, em refer\u00eancia \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o normativa que primeiro regulamentou a pol\u00edtica p\u00fablica da media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio. A iniciativa do CNJ, que completar\u00e1 oito anos de exist\u00eancia no fim deste m\u00eas, seria acompanhada anos depois por altera\u00e7\u00f5es legislativas aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cA concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o, inseridas na pol\u00edtica permanente do CNJ de incentivo e aperfei\u00e7oamento dos mecanismos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, est\u00e3o atualmente albergadas pelo\u00a0novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>\u00a0e pela\u00a0Lei n. 13.140<\/a>, conhecida como Lei da Media\u00e7\u00e3o (ambos de 2015)\u201d, disse o ministro. A cria\u00e7\u00e3o de Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em tribunais de todo o pa\u00eds tamb\u00e9m foi citada como medida do sucesso da pol\u00edtica autocompositiva. S\u00e3o esses centros as unidades respons\u00e1veis por propor \u00e0s partes litigantes que tratem de suas disputas em sess\u00f5es e audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de atender e orientar o cidad\u00e3o.<\/p>\n

\u201cOs Centros s\u00e3o locais de fomento e viabiliza\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo, cuja falta est\u00e1 na base dos conflitos intersubjetivos e cujo restabelecimento \u00e9 elemento de suma import\u00e2ncia para extin\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios ou sua preven\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Dias Toffoli.<\/p>\n

Cobertura nacional<\/h3>\n

Os 982 Cejuscs em funcionamento no Brasil geraram 3,7 milh\u00f5es de acordos homologados pela Justi\u00e7a. O n\u00famero representa 12,1% de todos os 31 milh\u00f5es de senten\u00e7as ou decis\u00f5es terminativas emitidas pelos magistrados brasileiros no ano passado, de acordo com a vers\u00e3o mais recente do anu\u00e1rio estat\u00edstico do CNJ, Justi\u00e7a em N\u00fameros 2018.<\/p>\n

Priorizar o di\u00e1logo<\/h3>\n

De acordo com a segunda vice-presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Amarante, o tribunal prioriza media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o durante os cinco dias da Semana, mas tamb\u00e9m no restante do ano. Nas semanas que antecederam a edi\u00e7\u00e3o desta Semana, magistrados e servidores do TJDFT circularam pela Rodovi\u00e1ria de Bras\u00edlia, ponto de maior concentra\u00e7\u00e3o de pessoas na capital federal, para divulgar os benef\u00edcios do di\u00e1logo na solu\u00e7\u00e3o de conflitos em lugar de lev\u00e1-los \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cExplicamos que, ao contr\u00e1rio do que pensavam as pessoas que encontramos, concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o servem n\u00e3o apenas para resolver conflitos que seriam levados aos juizados especiais c\u00edveis. Antes ou mesmo depois de judicializar a causa, podemos encaminhar o conflito para um Cejusc, onde as partes em lit\u00edgio tentar\u00e3o encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o caso em que se debatem\u201d, afirmou a desembargadora, que tamb\u00e9m j\u00e1 foi conselheira do CNJ.<\/p>\n

Tipos de conflitos<\/h3>\n

A concilia\u00e7\u00e3o pode ser utilizada para solucionar discuss\u00f5es que envolvam desde acidentes de tr\u00e2nsito e desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, a d\u00edvidas financeiras e div\u00f3rcios, entre outros. Quem opta pela concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigado a contar com a atua\u00e7\u00e3o imediata de advogados e de um juiz \u2013 este s\u00f3 atua no final do processo, para legitimar formalmente o que ficar acordado entre as partes. Crimes contra a vida (homic\u00eddios e feminic\u00eddios) n\u00e3o s\u00e3o objeto de concilia\u00e7\u00e3o e s\u00e3o encaminhados a outra inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, o Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n

O primeiro conciliador<\/h3>\n

Na cerim\u00f4nia de abertura do Semana da Concilia\u00e7\u00e3o, o presidente do TJDFT, desembargador Rom\u00e3o C\u00edcero de Oliveira, homenageou um magistrado a quem chamou de \u201co primeiro conciliador de Bras\u00edlia\u201d. Em 1956, quatro anos antes da inaugura\u00e7\u00e3o da capital federal, o juiz de direito L\u00facio Batista Arantes cruzava as estradas empoeiradas da cidade em constru\u00e7\u00e3o para pacificar conflitos e oferecer solu\u00e7\u00f5es. \u201cO juiz L\u00facio Batista Arantes foi o nosso primeiro conciliador. Sentenciava partes em lit\u00edgio antes mesmo de Bras\u00edlia existir. O Distrito Federal nasceu sob o signo da concilia\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Fonte: Manuel Carlos Montenegro\/<\/em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias\u00a0<\/em>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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