A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ determinou que a altera\u00e7\u00e3o do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos, ou seja, tem efic\u00e1cia ex tunc.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Raul Ara\u00fajo, considerou que as partes estavam voluntariamente casadas no regime de separa\u00e7\u00e3o e, valendo-se da autonomia da vontade, pediram a altera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s anos de conviv\u00eancia com o objetivo de ampliar a uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ele destacou que a altera\u00e7\u00e3o para comunh\u00e3o universal dificilmente ter\u00e1 preju\u00edzos a terceiros, j\u00e1 que o casamento se fortalece com o novo regime adotado e todos os bens passam a ensejar penhora por eventuais credores.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, a retroatividade deve ser admitida se for ben\u00e9fica para a coletividade, n\u00e3o prejudicar terceiros e nem produzir desequil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n
No caso em quest\u00e3o, um casal procurou a Justi\u00e7a com um pedido de modifica\u00e7\u00e3o do regime de bens de separa\u00e7\u00e3o total para comunh\u00e3o universal.<\/p>\n\n\n\n
Os dois alegavam que o regime n\u00e3o mais atende aos seus interesses, j\u00e1 que a rela\u00e7\u00e3o se consolidou e ambos constru\u00edram o patrim\u00f4nio juntos.<\/p>\n\n\n\n
Nas inst\u00e2ncias de origem, entendeu-se que a altera\u00e7\u00e3o do regime de bens deferida possui efic\u00e1cia a partir do tr\u00e2nsito em julgado, com efeitos ex nunc.<\/p>\n\n\n\n
Desta decis\u00e3o o casal recorreu ao STJ, apontando viola\u00e7\u00e3o do artigo 1.667 do C\u00f3digo Civil, bem como diverg\u00eancia jurisprudencial, argumentando que a modifica\u00e7\u00e3o do regime de bens deve produzir efeitos ex tunc.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, foi pedido o provimento do recurso especial, determinando que o regime da comunh\u00e3o universal de bens adotado pelas partes retroaja \u00e0 data do casamento.<\/p>\n\n\n\n