Presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber abriu o evento e defendeu padroniza\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es que discutem o tema.<\/p>\n\n\n\n
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministra Rosa Weber, participou da abertura do Semin\u00e1rio Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias \u2013 Perspectiva de Atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio no Regime de Transi\u00e7\u00e3o Estabelecido na ADPF 828. Em seu pronunciamento, a ministra afirmou que a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es de Conflitos Fundi\u00e1rios, conforme determinado pelo Supremo, pretende conferir aten\u00e7\u00e3o adequada a tema t\u00e3o complexo.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo do semin\u00e1rio \u00e9 capacitar magistrados e servidores dos tribunais de justi\u00e7a (TJs), tribunais regionais federais (TRFs) e tribunais regionais do trabalho (TRTs) para cumprimento do disposto na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, a fim de auxili\u00e1-los na implementa\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Conflitos Fundi\u00e1rios. Realizado no audit\u00f3rio do CNJ e transmitido em tempo real pelo canal do Conselho no YouTube, o semin\u00e1rio ter\u00e1 continuidade nesta sexta-feira (28), a partir das 9h.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito da ADPF 828, o STF imp\u00f4s um regime de transi\u00e7\u00e3o para a retomada da execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es de despejo coletivo, que foram suspensas tendo em vista as restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias decorrentes da covid-19. A Corte determinou a cria\u00e7\u00e3o, em todo o pa\u00eds, de comiss\u00f5es direcionadas ao tratamento das quest\u00f5es fundi\u00e1rias coletivas, bem como ao monitoramento e acompanhamento das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias e petit\u00f3rias. Para a ministra Rosa Weber, \u00e9 importante que o CNJ padronize os procedimentos a serem adotados pelas diversas comiss\u00f5es de enfrentamento do tema.<\/p>\n\n\n\n
A seu ver, esta discuss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 centrada nos conflitos, mas nas solu\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias. \u201cMais do que instituir Comiss\u00f5es de Conflitos Possess\u00f3rios Coletivos, cabe a n\u00f3s, agentes do Poder Judici\u00e1rio, a busca de solu\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias para situa\u00e7\u00f5es conflituosas que atingem milhares de pessoas, gerando inseguran\u00e7a, viol\u00eancia e instabilidade para todos os envolvidos nos lit\u00edgios possess\u00f3rios\u201d, ressaltou a ministra.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a presidente do STF e do CNJ, a cria\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es visa a reintegra\u00e7\u00e3o digna da posse, sua regulariza\u00e7\u00e3o ou ainda a busca por solu\u00e7\u00f5es alternativas que tenham como finalidade o tratamento adequado do conflito, com uma entrega efetiva e concreta, dentro das possibilidades constru\u00eddas conjuntamente.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior de Trabalho (TST), que tamb\u00e9m \u00e9 conselheiro do CNJ, afirmou que o encontro tem a finalidade n\u00e3o apenas de discutir conflitos, mas, principalmente, propor solu\u00e7\u00f5es para esse problema que \u00e9 \u201cgrave, complexo e urgente\u201d. Segundo ele, \u00e9 evidente que as solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas convencionais para os conflitos possess\u00f3rios de natureza coletiva n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para acabar com as disputas e que o desafio do Judici\u00e1rio \u00e9 promover uma mudan\u00e7a de cultura na solu\u00e7\u00e3o dos conflitos com base em ferramentas dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n