Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o v\u00ednculo de mais de dois anos de mulher com segurado falecido, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o restabelecimento de pens\u00e3o por morte a uma manipuladora de pescados de 60 anos de idade, residente no munic\u00edpio de Navegantes (SC). A pens\u00e3o havia sido suspensa pelo INSS sob o argumento de aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel. A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade pela 9\u00aa Turma da corte em 20\/4.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela mulher em 2020. Ela narrou que o companheiro faleceu em 2017, em um acidente de moto, e que o INSS concedeu a pens\u00e3o por apenas quatro meses. No processo, a autora solicitou o restabelecimento do benef\u00edcio, apresentando documentos que demonstrariam a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel com o segurado por per\u00edodo superior a dois anos.<\/p>\n\n\n\n
A 4\u00aa Vara Federal de Itaja\u00ed (SC) negou o pedido e a mulher recorreu ao TRF4. Na apela\u00e7\u00e3o, a autora sustentou ter direito ao recebimento da pens\u00e3o por morte de forma vital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
A 9\u00aa Turma deu provimento ao recurso. O relator, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, considerou foto em rede social publicada pelo segurado, juntamente com depoimentos de testemunhas, como comprovante da uni\u00e3o est\u00e1vel superior a dois anos, determinando o restabelecimento da pens\u00e3o desde a data de cancelamento.<\/p>\n\n\n\n
Brum Vaz frisou que \u201cal\u00e9m do in\u00edcio de prova material colacionado aos autos, as testemunhas ouvidas na justifica\u00e7\u00e3o administrativa asseveraram que o v\u00ednculo se iniciara em junho de 2015, mais de dois anos antes do falecimento do segurado.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, ele destacou que \u201ca foto da autora, publicada em rede social do segurado em junho de 2015 e certificada em ata notarial, cuja efic\u00e1cia probat\u00f3ria vem respaldada no artigo 384 do CPC, n\u00e3o deixa d\u00favidas de que tal uni\u00e3o j\u00e1 existia desde ent\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSendo assim, \u00e9 de rigor o restabelecimento do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte desde o indevido cancelamento em junho de 2017, devendo ter car\u00e1ter vital\u00edcio em face da idade da demandante superar 44 anos de idade na \u00e9poca do \u00f3bito do segurado\u201d, ele concluiu.<\/p>\n\n\n\n