Data leva em considera\u00e7\u00e3o a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Hipotec\u00e1ria em 1843.<\/p>\n\n\n\n
Tramita no Senado Federal<\/strong> o Projeto de Lei n. 2.794\/2022<\/strong> (PL), de autoria do Senador Wellington Fagundes<\/strong> (PL-MT), que institui o \u201cDia Nacional do Registro de Im\u00f3veis do Brasil<\/strong>\u201d. Segundo o texto apresentado, a data escolhida, 21 de outubro<\/strong>, leva em considera\u00e7\u00e3o a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Hipotec\u00e1ria<\/strong>, ocorrida neste mesmo dia, no ano de 1843. Tal data \u00e9 considerada o marco inicial do sistema de Registro de Im\u00f3veis brasileiro.<\/p>\n\n\n\n O Senador, na Justifica\u00e7\u00e3o apresentada, ap\u00f3s relatar a hist\u00f3ria do Registro Imobili\u00e1rio do Brasil e mencionar os 180 anos de sua cria\u00e7\u00e3o, ressalta a import\u00e2ncia do Registro de Im\u00f3veis para a sociedade ao afirmar que este \u201cconfere seguran\u00e7a jur\u00eddica aos atos negociais que envolvam im\u00f3veis e garante, especialmente, o direito fundamental \u00e0 propriedade previsto no art. 5\u00ba da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o sistema registral brasileiro tem se reinventado, passando a prestar servi\u00e7os de forma eletr\u00f4nica, o que facilita a vida do cidad\u00e3o brasileiro.<\/em>\u201d Al\u00e9m disso, o Rodrigues acredita que o Registro Imobili\u00e1rio \u201ctem buscado atender as demandas do sistema financeiro, do agroneg\u00f3cio e da constru\u00e7\u00e3o civil, entre outros setores relevantes ao desenvolvimento do nosso Pa\u00eds, sempre no intuito de dinamizar o ambiente de neg\u00f3cios. Dessa forma, nada mais justo e merit\u00f3rio que reconhecer a import\u00e2ncia dessa institui\u00e7\u00e3o, por meio da aprova\u00e7\u00e3o do presente projeto de lei.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n Campanha<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como forma de incentivar o projeto e ampliar sua divulga\u00e7\u00e3o, o Registro de Im\u00f3veis do Brasil<\/strong> (RIB) divulgou em suas redes sociais uma campanha para apoiar a cria\u00e7\u00e3o do \u201cDia Nacional do Registro de Im\u00f3veis do Brasil\u201d. O RIB acredita que, a institui\u00e7\u00e3o desta data, \u201cmais do que uma data comemorativa, ser\u00e1 uma oportunidade de mostrar a import\u00e2ncia dos registradores e da atividade registral imobili\u00e1ria para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o Senado Federal, por interm\u00e9dio do portal e-Cidadania<\/strong>, possibilita que os interessados em apoiar o PL possam votar \u201cSIM<\/strong>\u201d na p\u00e1gina relativa \u00e0 consulta p\u00fablica. Para votar e apoiar o Projeto de Lei, clique aqui<\/a>. Qualquer pessoa cadastrada no e-Cidadania pode opinar apenas uma vez sobre o PL. Aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel alterar ou apagar o voto! De acordo com o portal, \u201cal\u00e9m dos dados serem p\u00fablicos, portanto dispon\u00edveis a todos, inclusive a senadores e a assessores, as manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o comunicadas periodicamente aos gabinetes parlamentares.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n Leia a \u00edntegra do texto inicial do PL<\/a>.<\/p>\n\n\n\n