{"id":85534,"date":"2023-05-09T18:19:23","date_gmt":"2023-05-09T21:19:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=85534"},"modified":"2023-05-09T18:19:32","modified_gmt":"2023-05-09T21:19:32","slug":"acao-nacional-de-identificacao-civil-e-documentacao-chega-a-22-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/acao-nacional-de-identificacao-civil-e-documentacao-chega-a-22-estados\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o civil e documenta\u00e7\u00e3o chega a 22 estados"},"content":{"rendered":"\n

A A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o Civil para pessoas privadas de liberdade chegou, na \u00faltima semana, a 22 estados do pa\u00eds, com ades\u00f5es no <\/em>Par\u00e1, Amap\u00e1, Amazonas, Rond\u00f4nia e Rio Grande do Sul. O objetivo \u00e9 criar fluxos permanentes com institui\u00e7\u00f5es locais e nacionais para a emiss\u00e3o de documentos a partir da confirma\u00e7\u00e3o da identidade civil das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, conforme define a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 306\/2019<\/a>. At\u00e9 o fim deste semestre, a a\u00e7\u00e3o chegar\u00e1 a todo o pa\u00eds \u2013 os pr\u00f3ximos estados s\u00e3o Esp\u00edrito Santo, Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo, Goi\u00e1s e Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social em que se encontram pessoas que tiveram contato com o c\u00e1rcere acabam por afast\u00e1-las de alguns de seus direitos cidad\u00e3os mais fundamentais, como ter sua identidade civil reconhecida atrav\u00e9s da documenta\u00e7\u00e3o. Articulada de forma estrat\u00e9gica com diversos atores, essa iniciativa \u00e9 o que possibilita uma pessoa egressa dar seus primeiros passos na retomada da vida em liberdade, conseguindo acessar programas de trabalho e renda, estudo e benef\u00edcios sociais\u201d, pontua o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Lu\u00eds Lanfredi.<\/p>\n\n\n\n

O juiz auxiliar da presid\u00eancia do CNJ, Jo\u00e3o Felipe Lopes, salienta a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o entre os diversos atores para o sucesso da A\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o mais de 150 parceiros articulados ao longo de tr\u00eas anos, coordenados pelo CNJ, empenhados para essa iniciativa pioneira na Am\u00e9rica Latina. O que estamos vendo em implanta\u00e7\u00e3o, agora, \u00e9 fruto desse esfor\u00e7o coletivo\u201d, complementa o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa \u00e9 uma das 29 frentes trabalhadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) por meio do programa Fazendo Justi\u00e7a, uma parceria com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento e importante apoio Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen). Em 2017, dados do Executivo federal coletados em 14 estados indicavam que oito entre dez pessoas privadas de liberdade n\u00e3o tinham documento em seus prontu\u00e1rios. Em oficinas realizadas pelo programa Fazendo Justi\u00e7a, a aus\u00eancia de documentos \u00e9 constantemente citada como um dos principais entraves para a retomada da vida fora do c\u00e1rcere. Desenvolvida em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), a iniciativa facilita o acesso de pessoas rec\u00e9m-egressas a pol\u00edticas de cidadania \u2013 como inclus\u00e3o em programas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e trabalho \u2013 e conta com mais de cem parceiros em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Leia o folder explicativo da A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o Civil<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o vem sendo implementada em etapas, que incluem a integra\u00e7\u00e3o de bancos de dados biom\u00e9tricos dos estados \u00e0 Base de Dados da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (BDCIN), mantida pelo TSE; a articula\u00e7\u00e3o com atores-chave para organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de emiss\u00e3o; e a aquisi\u00e7\u00e3o e envio de mais de 5 mil kits biom\u00e9tricos para todo o pa\u00eds. Para o assessor-chefe de Gest\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o do TSE, Iuri Camargo Kisovec, o trabalho tem gerado resultados importantes para a identifica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em priva\u00e7\u00e3o de liberdade. \u201cEssas pessoas precisam ser cadastradas e ter acesso a direitos p\u00fablicos b\u00e1sicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Antes do lan\u00e7amento oficial da a\u00e7\u00e3o, equipes t\u00e9cnicas do CNJ e do TSE apoiam a instala\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de testes dos equipamentos. Este \u00e9 o momento em que s\u00e3o realizados os treinamentos das pessoas envolvidas com a coleta dos dados e a identifica\u00e7\u00e3o civil. Desse modo, ficam estabelecidas as bases para o funcionamento de fluxos constantes para emiss\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n

Documenta\u00e7\u00e3o e vida p\u00f3s-c\u00e1rcere<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No Par\u00e1, o presidente da corte em exerc\u00edcio, desembargador Roberto Gon\u00e7alves de Moura, salientou que \u201csem identifica\u00e7\u00e3o civil, as pessoas se perpetuam \u00e0 margem da sociedade, n\u00e3o apenas pela marca que carregam como encarceradas e egressas do sistema penal, mas tamb\u00e9m porque, sem documentos, elas n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0s pol\u00edticas que podem ajud\u00e1-las na vida p\u00f3s-c\u00e1rcere\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no Amap\u00e1, em mar\u00e7o, o vice-presidente do tribunal, desembargador M\u00e1rio Mazurek, relembrou um caso de quando era juiz eleitoral e foi procurado por um rapaz ao falar sobre a import\u00e2ncia do acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o.  \u201cEle contou que foi ao banco pedir um financiamento, mas disseram que para isso ele precisava do t\u00edtulo da terra. Depois foi \u00e0 prefeitura, e l\u00e1 disseram que, para isso, precisava ter CPF. Na Receita Federal, disseram que para ter CPF precisava de T\u00edtulo de Eleitor e, chegando l\u00e1 comigo, no Cart\u00f3rio Eleitoral, precisamos dizer que para atend\u00ea-lo precisaria do Certificado de Reservista. A maioria das pessoas n\u00e3o entende a import\u00e2ncia desses documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Durante o lan\u00e7amento no Amazonas, a supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do tribunal, desembargadora Luiza Cristina Marques, apontou que 40% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do estado n\u00e3o disp\u00f5e de nenhum tipo de documento de identifica\u00e7\u00e3o civil. \u201cEsta a\u00e7\u00e3o, portanto, revela-se um instrumento important\u00edssimo de efetiva\u00e7\u00e3o do direito fundamental, devolvendo \u00e0 pessoa o exerc\u00edcio de sua cidadania\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao ser lan\u00e7ada no Rio Grande do Sul, a a\u00e7\u00e3o foi elogiada pela presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ao garantir mais proximidade do Judici\u00e1rio com o jurisdicionado e suas necessidades para exerc\u00edcio da cidadania. \u201cO Poder Judici\u00e1rio do s\u00e9culo 21 n\u00e3o limita a sua atua\u00e7\u00e3o ao julgamento de processos. Cada vez mais, vem buscando se aproximar da sociedade, estabelecer canais de di\u00e1logo permanente e construir solu\u00e7\u00f5es em conjunto para os desafios contempor\u00e2neos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em Rond\u00f4nia, o juiz auxiliar da presid\u00eancia do TJRO, Guilherme Baldan, falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o e do acesso a documentos para promo\u00e7\u00e3o de direitos. \u201cNossas palavras s\u00e3o de agradecimento, por proporcionar a concretiza\u00e7\u00e3o de cidadania\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Atua\u00e7\u00e3o em conjunto<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o civil, a comitiva do CNJ realizou reuni\u00f5es de trabalho a respeito de outras a\u00e7\u00f5es voltadas ao sistema carcer\u00e1rio e de medidas socioeducativas em curso nos estados. Proporcionalidade penal, sistema socioeducativo, cumprimento da pena e socializa\u00e7\u00e3o foram alguns dos temas mais frequentes nos encontros, com foco no andamento das a\u00e7\u00f5es em parceria com o programa Fazendo Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPudemos dialogar com parceiros locais pensando todas as a\u00e7\u00f5es tanto de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio como tamb\u00e9m do Programa Fazendo Justi\u00e7a e seus diferentes eixos. Os encontros foram bastante produtivos e tenho certeza de que trar\u00e3o bons frutos em seguida\u201d, ressaltou a ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ Karen Souza, durante miss\u00e3o ao Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CNJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o Civil para pessoas privadas de liberdade chegou, na \u00faltima semana, a 22 estados do pa\u00eds, com ades\u00f5es no Par\u00e1, Amap\u00e1, Amazonas, Rond\u00f4nia e Rio Grande do Sul. O objetivo \u00e9 criar fluxos permanentes com institui\u00e7\u00f5es locais e nacionais para a emiss\u00e3o de documentos a partir da confirma\u00e7\u00e3o da identidade civil…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":85535,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-85534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85534"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85534"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85534\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":85536,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85534\/revisions\/85536"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}