Durante o painel sobre a Lei dos Cart\u00f3rios no 96\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC) foram discutidas as principais mudan\u00e7as trazidas pela Lei 14382\/22 e seu impacto na incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Denominada Lei dos Cart\u00f3rios, a norma tem sido tema de grande relev\u00e2ncia para o setor da constru\u00e7\u00e3o desde sua promulga\u00e7\u00e3o, em 2022. A legisla\u00e7\u00e3o introduziu uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as significativas no funcionamento dos cart\u00f3rios, impactando a incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e o mercado da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O vice-presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Arist\u00f3teles Passos Costa Neto, abriu o painel e comentou a import\u00e2ncia do tema. \u201cPrecisamos discutir sobre as mudan\u00e7as porque a gente observa que ainda se tem muitas d\u00favidas sobre a Lei\u201d, destacou Arist\u00f3teles.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei 14382\/22 diz respeito \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos cartor\u00e1rios. Com o objetivo de agilizar e desburocratizar os tr\u00e2mites envolvidos nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, a lei estabeleceu que os cart\u00f3rios devem disponibilizar sistemas eletr\u00f4nicos para a realiza\u00e7\u00e3o de diversos atos, como o registro de incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Para o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), Francisco Loureiro, que esteve presente no debate, afirmou que a mudan\u00e7a a respeito do registro eletr\u00f4nico \u00e9 considerada a ideia inicial, e at\u00e9 mesmo o centro da nova lei. \u201cA lei traz importantes mudan\u00e7as para modernizar o sistema de registros e proporcionar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias\u201d, pontuou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n
Ele ainda citou outra mudan\u00e7a de interesse do setor imobili\u00e1rio, que \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos registros de valores imobili\u00e1rios. \u201cPor uma \u00fanica e \u00f3bvia raz\u00e3o: porque hoje os direitos credit\u00f3rios de empreendimentos imobili\u00e1rios s\u00e3o securitizados, s\u00e3o dados em garantia\u201d, afirmou. O desembargador completou que havia a necessidade de um registro que se pudesse ter certeza de que aquele cr\u00e9dito j\u00e1 foi dado em garantia e\/ou cedido, para um terceiro.<\/p>\n\n\n\n
Melhim Namem Chalhub, consultor da CBIC e especialista em direito imobili\u00e1rio, discorreu sobre as principais inova\u00e7\u00f5es trazidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cDentre os diversos pontos, podemos citar alguns como o ato inaugural da incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, o registro de memorial de incorpora\u00e7\u00e3o como modo de constitui\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio edil\u00edcio, emolumentos de averba\u00e7\u00f5es e registros\u201d, pontuou Chalhub.<\/p>\n\n\n\n
O especialista em direito imobili\u00e1rio ainda citou a caracteriza\u00e7\u00e3o da concretiza\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o que, segundo ele, na antiga lei gerava algumas d\u00favidas, mas agora com a nova lei foi definido.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e9rgio \u00c1vila, registrador de im\u00f3veis do Rio de Janeiro, tamb\u00e9m comentou as mudan\u00e7as trazidas pela lei e ressaltou a rela\u00e7\u00e3o \u201cumbilical\u201d entre o registro de im\u00f3veis e a constru\u00e7\u00e3o civil. \u201cO mercado imobili\u00e1rio \u00e9 o maior dos mercados, ent\u00e3o o registro de im\u00f3veis no Brasil tem total ci\u00eancia da sua responsabilidade com a economia do pa\u00eds e com o setor da constru\u00e7\u00e3o civil, que \u00e9 um dos que mais movimentam, empregam e impactam no crescimento\u201d, afirmou \u00c1vila.<\/p>\n\n\n\n
Segundo \u00c1vila, as altera\u00e7\u00f5es proporcionam uma maior conex\u00e3o entre as atividades da constru\u00e7\u00e3o e os registros imobili\u00e1rios, o que pode contribuir para uma maior agilidade na regulariza\u00e7\u00e3o de empreendimentos e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos compradores.<\/p>\n\n\n\n
Para ele, \u00e9 preciso ter uma rela\u00e7\u00e3o muito \u201cazeitada\u201d com os principais atores do registro de im\u00f3veis, que s\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o civil, sistema financeiro, o agroneg\u00f3cio, entre outros, para que se possa ter o melhor registro de im\u00f3veis poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAcreditamos que isso v\u00e1 reduzir o prazo de registro e otimizar a efici\u00eancia, e possibilitar at\u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de custos. E tornar todo o processo muito mais integrado\u201d, finalizou S\u00e9rgio \u00c1vila.<\/p>\n\n\n\n
O 96\u00ba Enic foi realizado pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), contou com a parceria da FEICON; o apoio do Sesi e do Senai; e teve o patroc\u00ednio da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Sebrae, M\u00fatua, Zigurat, Totvs, Mais Controle, CV, Sienge, Or\u00e7afascio, Kone, PhD Engenharia, Alto QI, Acate, Brain e Ingevity.<\/p>\n\n\n\n