A rela\u00e7\u00e3o entre os cart\u00f3rios e o agroneg\u00f3cio \u00e9 fundamental para propiciar a realiza\u00e7\u00e3o de diversos atos necess\u00e1rios a esse setor econ\u00f4mico t\u00e3o importante para o Brasil. Entre as especialidades extrajudiciais existentes, os Cart\u00f3rios de Registro de T\u00edtulos e Documentos (RTD) prestam atendimento essencial para o setor agron\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os contratos mais comuns do agroneg\u00f3cio, que ingressam em Cart\u00f3rios de T\u00edtulos e Documentos est\u00e3o o registro de todos os direitos reais de garantias sobre bens m\u00f3veis e semoventes, penhor de direitos e de t\u00edtulos de cr\u00e9dito, assim como, garantias pessoais, constitu\u00eddas por c\u00e9dulas de cr\u00e9dito, al\u00e9m do servi\u00e7o de notifica\u00e7\u00e3o para constitui\u00e7\u00e3o em mora, todos eles disciplinados pelo C\u00f3digo Civil brasileiro e legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tamb\u00e9m v\u00e1rios outros contratos e t\u00edtulos do agrobusiness que adentram esta atividade extrajudicial, em especial, os contratos de arrendamento e parceria rural, que s\u00e3o instrumentos criados pelo Estatuto da Terra e de uso comum no meio agr\u00edcola, e foram regulamentados pelo Decreto n\u00ba 59.566\/66, que conceitua cada um destes contratos.<\/p>\n\n\n\n
Na legisla\u00e7\u00e3o, o arrendamento rural \u00e9 o contrato agr\u00e1rio pelo qual uma pessoa se obriga a ceder \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso e gozo de im\u00f3vel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou n\u00e3o, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribui\u00e7\u00e3o ou aluguel, por pre\u00e7o certo, l\u00edquido e pr\u00e9-determinado, independente dos riscos ou do lucro do arrendat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A parceria rural \u00e9 o contrato agr\u00e1rio pelo qual uma pessoa se obriga a ceder \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso especifico de im\u00f3vel rural, de parte ou partes do mesmo, incluindo, ou n\u00e3o, benfeitorias, outros bens e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extra\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas de origem animal, mediante partilha de riscos do caso fortuito e da for\u00e7a maior do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas propor\u00e7\u00f5es que estipularem, observados os limites percentuais da lei.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 uma esp\u00e9cie de sociedade capital-trabalho, onde o dono da terra entra com o im\u00f3vel e o parceiro com o trabalho, partilhando os lucros ou preju\u00edzos que o empreendimento possa ter.<\/p>\n\n\n\n
A diferen\u00e7a entre os dois contratos \u00e9 que no arrendamento h\u00e1 estipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o certo independente de riscos. Enquanto que na parceira rural h\u00e1 o requisito da partilha de riscos, dos frutos, produtos ou lucros que as partes estipularem.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o comodato \u00e9 uma modalidade contratual tamb\u00e9m muito praticada no meio rural entre propriet\u00e1rios e trabalhadores da terra. Segundo disp\u00f5e o artigo 579 do C\u00f3digo Civil, comodato \u00e9 o empr\u00e9stimo gratuito de coisa n\u00e3o fung\u00edvel (que n\u00e3o se gasta com o uso). \u00c9 um contrato pelo qual uma pessoa cede \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso e gozo de im\u00f3vel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou n\u00e3o, outros bens, benfeitorias e\/ou facilidades.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, \u00e9 um contrato unilateral onde uma das partes (comodante) entrega \u00e0 outra (comodat\u00e1rio) um im\u00f3vel coisa, a fim de se servir dela por um tempo ou uso determinado, com a obriga\u00e7\u00e3o de restituir o mesmo im\u00f3vel recebido.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria \u00e9 um contrato formal e acess\u00f3rio, tendo como objetivo principal garantir o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o convencionada, que consiste na transfer\u00eancia feita pelo devedor fiduciante ao credor fiduci\u00e1rio da propriedade resol\u00favel e da posse indireta de um bem m\u00f3vel fung\u00edvel ou infung\u00edvel, com garantia do seu d\u00e9bito, at\u00e9 o adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n\n\n\n
Ao registrar uma garantia sobre bem m\u00f3vel ou direito no RTD, o documento torna-se p\u00fablico e tem sua efic\u00e1cia expandida para toda e qualquer pessoa que tenha participado do neg\u00f3cio. Por conta disso, a garantia fica protegida juridicamente e ganha prioridade em rela\u00e7\u00e3o a outros direitos n\u00e3o registrados. Por meio de consulta \u00e0 Central do RTD \u00e9 poss\u00edvel identificar que garantias e \u00f4nus incidem sobre um determinado bem m\u00f3vel, bem como avaliar o desempenho de uma determinada pessoa no pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es ao longo do tempo e o estado atual de seu comprometimento patrimonial no que se refere a neg\u00f3cios envolvendo bens m\u00f3veis e direitos.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, qualquer pessoa pode apresentar um t\u00edtulo ou documento a registro, por meio da Central Eletr\u00f4nica de RT, pela CEI (Central Eletr\u00f4nica de Mato Grosso), ou diretamente na recep\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio, que por sua vez \u00e9 protocolado, qualificado e registrado. Se houver alguma exig\u00eancia legal a ser satisfeita, o registrador informa ao apresentante para que o fa\u00e7a e torne o t\u00edtulo h\u00e1bil a registro. Todo esse tr\u00e2mite tamb\u00e9m pode ser feito via Central Eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
No Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos do domic\u00edlio do devedor devem ser registrados todos os direitos reais de garantias sobre bens m\u00f3veis e semoventes, penhor de direitos e de t\u00edtulos de cr\u00e9dito, assim como, garantias pessoais, a exemplo da fian\u00e7a, contudo h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o direito real denominado penhor, que em algumas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas s\u00e3o registrados no Livro 3-Auxiliar do Registro de Im\u00f3veis da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em que o bem empenhado ficar\u00e1 depositado.<\/p>\n\n\n\n
Em regra, constitui-se o penhor pela transfer\u00eancia efetiva da posse que, em garantia do d\u00e9bito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor de uma coisa m\u00f3vel, suscet\u00edvel de aliena\u00e7\u00e3o, que deve ser levado a registro em T\u00edtulos e Documentos, por\u00e9m no penhor especial (rural, industrial e mercantil), as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar e deve ser levado a registro no Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A Lei 13.986\/2020 atualizou as normas dos instrumentos de cr\u00e9dito e trata de altera\u00e7\u00f5es no cr\u00e9dito rural, buscando inovar atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de Fundos Garantidores Solid\u00e1rios (FGS) para as linhas de cr\u00e9dito e aperfei\u00e7oar as regras de t\u00edtulos rurais. Para o Registro de T\u00edtulos e Documentos, a Lei prever a possibilidade da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de produtos agropecu\u00e1rios e de seus subprodutos, que poder\u00e1 recair sobre bens presentes ou futuros, fung\u00edveis ou infung\u00edveis, consum\u00edveis ou n\u00e3o, cuja titularidade perten\u00e7a ao fiduciante, devedor ou terceiro garantidor, cujo registro deve ocorrer no RTD do domic\u00edlio do devedor, estando a Central de RTD apta a receber e distribuir os t\u00edtulos rurais para os cart\u00f3rios do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n