Assinado, nesta quarta (31), acordo de coopera\u00e7\u00e3o para retomar o \u201cRural Legal\u201d. O objetivo \u00e9 viabilizar e dar celeridade \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de pequenos im\u00f3veis rurais. Na primeira etapa do programa, devem ser contempladas cerca de 440 fam\u00edlias, em 11 munic\u00edpios (Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, S\u00e3o Jos\u00e9 da Laje, S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera, S\u00e3o Lu\u00eds do Quitunde e P\u00e3o de A\u00e7\u00facar). A data de entrega dos primeiros t\u00edtulos de propriedade ainda ser\u00e1 definida.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente do TJAL, Fernando Tourinho, o programa mostra as institui\u00e7\u00f5es indo ao encontro da sociedade. \u201cMaterializamos hoje um importante projeto em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o de Alagoas. A iniciativa vai beneficiar aquelas pessoas do campo que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar pelo documento do im\u00f3vel\u201d. O governador Paulo Dantas afirmou que o programa vai dar mais cidadania ao agricultor familiar. \u201cCom o t\u00edtulo nas m\u00e3os, ele vai poder obter cr\u00e9dito, comprar maquin\u00e1rio e se fixar no campo. \u00c9 uma maneira de fomentar a economia, gerar emprego e oportunidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do \u201cRural Legal\u201d, devem ser contempladas propriedades de at\u00e9 50 hectares. \u201cNa maioria dos casos s\u00e3o im\u00f3veis de seis, sete, oito hectares. Al\u00e9m da quest\u00e3o territorial, \u00e9 observada a condi\u00e7\u00e3o social das fam\u00edlias. Geralmente s\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de agricultores e pequenos pecuaristas, pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o financeira de registrar o bem\u201d.O desembargador destacou outros benef\u00edcios da entrega gratuita dos t\u00edtulos de propriedade. \u201cVai possibilitar a inser\u00e7\u00e3o de in\u00fameras fam\u00edlias no sistema imobili\u00e1rio, promovendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e aumento do valor nominal do bem\u201d.<\/p>\n\n\n\n Participantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n O acordo de coopera\u00e7\u00e3o envolvou a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores de Alagoas (Anoreg), Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas (TJAL) , Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a (CGJ), e Governo de Alagoas, Instituto de Terras e Reforma Agr\u00e1ria (Iteral). Segundo o presidente do Iteral, Jaime Silva, o programa deve atender 70% das fam\u00edlias que possuem im\u00f3veis at\u00e9 50 hectares. \u201cS\u00e3o pessoas mais humildes, agricultores sem acesso a linha de cr\u00e9dito ou aposentadoria. Com o t\u00edtulo devidamente registrado haver\u00e1 um ganho muito grande para a agricultura familiar\u201d, destacou o presidente, ressaltando que o Iteral trabalha para identificar as fam\u00edlias e fazer a medi\u00e7\u00e3o das propriedades.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.tjal.jus.br\/noticias.php?pag=lerNoticia¬=21164<\/a><\/p>\n\n\n\n