A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a recebe at\u00e9 19\/6 sugest\u00f5es para aprimorar uma proposta de consolida\u00e7\u00e3o das normas referentes aos cart\u00f3rios. O objetivo \u00e9 reunir em um \u00fanico c\u00f3digo todas as normas relacionadas ao foro extrajudicial, que abrange o servi\u00e7o de notas e registro das unidades federativas.<\/p>\n\n\n\n
Acesse aqui o edital da consulta p\u00fablica \u201cC\u00f3digo de Normas Nacional\u201d<\/a><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A minuta em an\u00e1lise foi elaborada pelo grupo de trabalho institu\u00eddo pela Portaria n. 15\/2023, da Corregedoria Nacional. A realiza\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica serve tanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo quanto \u00e0 colheita de contribui\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da sociedade em geral.<\/p>\n\n\n\n
As sugest\u00f5es recebidas ser\u00e3o analisadas e consolidadas pelos membros do grupo de trabalho, composto por ju\u00edzas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e juristas da \u00e1rea. O GT poder\u00e1 recusar aquelas que sejam manifestamente improcedentes ou que n\u00e3o estejam em conformidade com os crit\u00e9rios estabelecidos em edital.<\/p>\n\n\n\n