{"id":85789,"date":"2023-06-16T11:13:24","date_gmt":"2023-06-16T14:13:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=85789"},"modified":"2023-06-16T11:13:52","modified_gmt":"2023-06-16T14:13:52","slug":"artigo-os-18-anos-do-conselho-nacional-de-justica-por-luis-felipe-salomao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/artigo-os-18-anos-do-conselho-nacional-de-justica-por-luis-felipe-salomao\/","title":{"rendered":"Artigo: Os 18 anos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a - Por Luis Felipe Salom\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dezoito anos e muitos motivos para celebrar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 14 de junho de 2005, foi institu\u00eddo o&nbsp;Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), data verdadeiramente marcante para o Poder Judici\u00e1rio e que merece algumas reflex\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desejo submeter ao leitor, inicialmente, algumas linhas de pensamento que ir\u00e3o guiar o racioc\u00ednio deste texto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro \u00e9 de Piero Calamandrei, no livro cl\u00e1ssico&nbsp;<em>\"Eles, os ju\u00edzes, vistos por um advogado\"<\/em>, numa tradu\u00e7\u00e3o livre da editora Martins Fontes, que assinalou:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>N\u00e3o \u00e9 honesto, quando se fala dos problemas da Justi\u00e7a, refugiar-se atr\u00e1s da c\u00f4moda frase feita que diz ser a magistratura superior a qualquer cr\u00edtica e a qualquer suspeita, como se os magistrados fossem criaturas sobre-humanas, n\u00e3o atingidas pelas mis\u00e9rias desta terra e, por isso, intang\u00edveis.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem se contenta com essas tolas adula\u00e7\u00f5es ofende a seriedade da magistratura, a qual n\u00e3o se honra adulando, mas ajudando sinceramente a estar \u00e0 altura de sua miss\u00e3o<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-jun-13\/luis-felipe-salomao-18-anos-conselho-nacional-justica#_ftn1\">[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo pensamento sobre essa data comemorativa \u00e9 extra\u00eddo da apresenta\u00e7\u00e3o do livro do ga\u00facho Lenine Nequete \u2014 talvez o maior historiador do Poder Judici\u00e1rio no Brasil \u2014 feita pelo Ministro Carlos M\u00e1rio Velloso, na qual \u00e9 afirmado em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Da leitura do livro de Lenine Nequete, ressai que essa trajet\u00f3ria sempre foi ascendente. \u00c9 dizer, a Justi\u00e7a brasileira, a partir do descobrimento, a partir mais exatamente de 1530, quando Martim Afonso de Sousa foi investido, pelo rei de Portugal, de poderes de jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa e judici\u00e1ria, at\u00e9 os nossos dias, \u00e9 uma hist\u00f3ria de sucessos, de conquista, com a amplia\u00e7\u00e3o \u2014 o que, ali\u00e1s, \u00e9 a t\u00f4nica do constitucionalismo contempor\u00e2neo \u2014 das atribui\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio brasileiro<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-jun-13\/luis-felipe-salomao-18-anos-conselho-nacional-justica#_ftn2\">[2]<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O saudoso Dalmo Dallari tamb\u00e9m referia a uma saud\u00e1vel rebeli\u00e3o dos ju\u00edzes que, naquele momento, encontravam-se limitados pelo per\u00edodo da ditadura, ocupando, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, lugar simb\u00f3lico da democracia<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-jun-13\/luis-felipe-salomao-18-anos-conselho-nacional-justica#_ftn3\">[3]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mauro Cappelletti vaticinou que este seria o s\u00e9culo do Judici\u00e1rio, o terceiro gigante, o guardi\u00e3o das promessas constitucionais<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-jun-13\/luis-felipe-salomao-18-anos-conselho-nacional-justica#_ftn4\">[4]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foi com esse pano de fundo que se debateu, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho que pudesse estabelecer regras administrativas e or\u00e7ament\u00e1rias para o Poder Judici\u00e1rio, mas que o Constituinte, naquele momento ainda embrion\u00e1rio, n\u00e3o conseguiu instituir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, a Constitui\u00e7\u00e3o trouxe in\u00fameros avan\u00e7os. Primeiro, foi discutido se o Judici\u00e1rio seria mantido como Poder da Rep\u00fablica, o que de fato aconteceu. A inten\u00e7\u00e3o, naquela \u00e9poca, era de instituir situa\u00e7\u00e3o como a francesa, em que n\u00e3o se trata de um poder, mas de uma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Carta Magna, assegurou-se autonomia administrativa e financeira ao Judici\u00e1rio, o que \u00e9 important\u00edssimo, por se tratar de padr\u00e3o de independ\u00eancia que n\u00e3o existe em nenhum outro lugar do mundo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foram assentados alguns pontos importantes para a carreira, como a exig\u00eancia de cinco anos para aposentadoria e o quinto na antiguidade para a promo\u00e7\u00e3o por merecimento. Tamb\u00e9m foram institu\u00eddos o&nbsp;<em>habeas data<\/em>, o mandado de injun\u00e7\u00e3o e o mandado de seguran\u00e7a coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois veio a Emenda n\u00ba&nbsp;45, com outros avan\u00e7os ineg\u00e1veis em termos de Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estabeleceu-se a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, assim como o n\u00famero de ju\u00edzes proporcional \u00e0 demanda, a justi\u00e7a itinerante, a s\u00famula vinculante para o Supremo Tribunal Federal, os crit\u00e9rios objetivos para a promo\u00e7\u00e3o, os tr\u00eas anos de experi\u00eancia para ingresso na magistratura, a elei\u00e7\u00e3o direta para parte do \u00d3rg\u00e3o Especial, a quarentena, o fim de f\u00e9rias coletivas e a distribui\u00e7\u00e3o imediata de processos. Surgiu ainda a Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento (Enfam) no Superior Tribunal de Justi\u00e7a e no Tribunal Superior do Trabalho, fixando-se um curso como etapa obrigat\u00f3ria no per\u00edodo de vitaliciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de tudo isso, a Emenda n\u00ba&nbsp;45 criou o CNJ, nos termos do artigo&nbsp;103-B da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, composto por 15 conselheiros, sendo tr\u00eas ministros de tribunais, seis magistrados, dois membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dois integrantes da Ordem dos Advogados e dois cidad\u00e3os de not\u00f3rio saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada, um indicado pelo Senado e outro, pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa composi\u00e7\u00e3o h\u00edbrida fornece ao Conselho pensamento m\u00faltiplo dos usu\u00e1rios do sistema judici\u00e1rio, de modo que o exame de cada assunto se torna realmente muito rico e produtivo para esse bra\u00e7o institucional e de estabelecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o foi f\u00e1cil a trajet\u00f3ria. Todos os magistrados \u00e0 \u00e9poca viram o CNJ com certa cautela. Passo a passo, mediante as pautas que foram sendo criadas e a seriedade com a qual os temas foram tratados, os integrantes do Conselho firmaram precedentes importantes para conferir n\u00e3o s\u00f3 a respeitabilidade desse \u00f3rg\u00e3o, como tamb\u00e9m a confian\u00e7a da sociedade nos pr\u00f3prios magistrados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Hoje se percebe, com muita nitidez, quanto o CNJ \u00e9 importante para a sociedade e o fortalecimento institucional, com o encaminhamento de pleitos das Associa\u00e7\u00f5es e dos Tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trata-se de instrumento poderoso de pol\u00edtica p\u00fablica, sendo o CNJ moldado com caracter\u00edsticas bem pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se realizado estudo de direito comparado com outros Conselhos que existem na Europa, em outros pa\u00edses sobretudo da Europa continental, nenhum outro tem esse alcance, esse calibre de pol\u00edticas p\u00fablicas como se constata no Brasil, o que foi idealizado pela Emenda n\u00ba&nbsp;45.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, h\u00e1 in\u00fameras decis\u00f5es que poderiam ser mencionadas e que d\u00e3o bem o panorama dessa atividade do Conselho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O&nbsp;<em>\"Justi\u00e7a em N\u00fameros\"<\/em>&nbsp;\u00e9 exemplo important\u00edssimo para tra\u00e7ar a radiografia do Judici\u00e1rio, pois n\u00e3o se aplica rem\u00e9dio sem saber qual \u00e9 a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas decis\u00f5es marcaram \u00e9poca: o fim do nepotismo, a especifica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios objetivos para promo\u00e7\u00e3o, a equaliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho entre primeiro e segundo grau, o or\u00e7amento participativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora, mais recentemente, cabe destacar a evolu\u00e7\u00e3o em diversas mat\u00e9rias, como o julgamento com perspectiva de g\u00eanero, o regime de cotas em concurso, a uni\u00e3o e o casamento homoafetivo. H\u00e1 uma s\u00e9rie de decis\u00f5es que s\u00e3o motivo de orgulho como formuladoras de pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso da Corregedoria, mais especificamente, est\u00e3o sendo consolidados todos os atos normativos do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o formato das correi\u00e7\u00f5es quando o CNJ se dirige ao Estado \u2014 n\u00e3o \u00e9 a Corregedoria que vai, mas o pr\u00f3prio CNJ \u2014, logo se trata de aperfei\u00e7oar o trabalho, de contribuir. Toda a sociedade espera a participa\u00e7\u00e3o do Conselho. O Tribunal local corrige os problemas identificados na correi\u00e7\u00e3o anterior e j\u00e1 se prepara para a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Est\u00e1 sendo implantado, nos cart\u00f3rios extrajudiciais, o Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos (Serp), que vai criar grande balc\u00e3o virtual para funcionamento interoper\u00e1vel do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por sua vez, o jovem prestes a completar 18 anos est\u00e1 sendo desinstitucionalizado em casa de acolhimento, pelo \"Projeto Novos Caminhos\".<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m vem sendo promovida a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, mediante parceria entre a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo tema e a Corregedoria Nacional. Na semana chamada \"Solo Seguro no \u00e2mbito da Amaz\u00f4nia Legal\", ser\u00e1 institu\u00eddo esse Servi\u00e7o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb) e rural tamb\u00e9m. \u00c9 imperioso trabalhar na transpar\u00eancia e crit\u00e9rios de mensura\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia dessas demandas, porque n\u00e3o basta ter uma boa legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso ser vigilante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recentemente, houve a semana de erradica\u00e7\u00e3o do sub-registro civil, intitulada \"Registre-se!\", programa no qual quase cem mil pessoas foram atendidas. Houve o fornecimento de in\u00fameras certid\u00f5es de nascimento, documento b\u00e1sico para se obter a cidadania, especialmente para moradores de rua.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m h\u00e1 monitoramento \u2014 e a parte disciplinar \u00e9 a que apresenta maiores dificuldades e tem de ser exercida \u2014 tanto do retorno ao trabalho presencial, num painel e nas inspe\u00e7\u00f5es, como tamb\u00e9m das penas de disponibilidade e de processos administrativos disciplinares em Tribunais, procedimento que vem sendo acompanhado em tempo real.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enfim, s\u00e3o diversas a\u00e7\u00f5es para mudar um pouco o mundo que est\u00e1 \u00e0 nossa volta. Por isso, os 18 anos do CNJ devem ser comemorados com tanta \u00eanfase e engajamento. \u00c9 uma honra participar dessa grande empreitada e um privil\u00e9gio poder colocar uma pequena pedrinha nessa grande constru\u00e7\u00e3o em prol da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-jun-13\/luis-felipe-salomao-18-anos-conselho-nacional-justica#_ftnref1\">[1]<\/a>&nbsp;CALAMANDREI, Piero.&nbsp;<strong>Eles, os ju\u00edzes, vistos por um advogado.<\/strong>&nbsp;S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 297.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-jun-13\/luis-felipe-salomao-18-anos-conselho-nacional-justica#_ftnref2\">[2]<\/a>&nbsp;VELLOSO, Carlos M\u00e1rio da Silva. Apresenta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<em>In<\/em>: NEQUETE, Lenine.<strong>&nbsp;O Poder Judici\u00e1rio no Brasil a partir da independ\u00eancia<\/strong>: imp\u00e9rio. Bras\u00edlia: Supremo Tribunal Federal, 2000. v. 1, p. [9].<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-jun-13\/luis-felipe-salomao-18-anos-conselho-nacional-justica#_ftnref3\">[3]<\/a>&nbsp;DALLARI, Dalmo de Abreu.&nbsp;<strong>O poder dos ju\u00edzes<\/strong>.&nbsp;S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1996. 163 p.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-jun-13\/luis-felipe-salomao-18-anos-conselho-nacional-justica#_ftnref4\">[4]<\/a>\u00a0CAPPELLETTI, Mauro.\u00a0<strong>Ju\u00edzes legisladores?<\/strong>\u00a0Porto Alegre: S.A. Fabris, 1999. 134 p.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-jun-13\/luis-felipe-salomao-18-anos-conselho-nacional-justica\">ConJur<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dezoito anos e muitos motivos para celebrar. 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