\u00c9 ou n\u00e3o poss\u00edvel que o casal se reconcilie ap\u00f3s a lavratura da escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio ou o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a de div\u00f3rcio?<\/p>\n\n\n\n
A resposta \u00e9, a nosso sentir, positiva, desde que n\u00e3o tenha ocorrido o registro da senten\u00e7a ou da escritura no Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Se j\u00e1 tiver ocorrido esse registro, a \u00fanica via para reatar a uni\u00e3o \u00e9 por meio de um novo casamento.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 que o div\u00f3rcio, enquanto mudan\u00e7a do estado civil, s\u00f3 ultrapassa o plano da efic\u00e1cia no momento do registro da senten\u00e7a ou da escritura no RCPN, de modo que, s\u00f3 a partir da\u00ed, \u00e9 que o estado civil de casado se transmuda. Antes disso, a efic\u00e1cia da senten\u00e7a ou da escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio – ao menos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do estado civil – n\u00e3o chega a constituir um novo estado civil (art. 32, lei 6.515\/1977).<\/p>\n\n\n\n
Antes do registro, o ato apenas tem efic\u00e1cia inter partes e, por isso, pode ser objeto de “distrato” pelas partes. O ato n\u00e3o espraiou efeitos para al\u00e9m do casal, pelo que pode ser “abortado” mediante uma “distrato”.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o registro, o ato j\u00e1 ter\u00e1 assumido efic\u00e1cia erga omnes com a mudan\u00e7a do estado civil e, por isso, j\u00e1 n\u00e3o pode mais ser objeto de “distrato”. Caber\u00e1 \u00e0s partes casar de novo, se quiserem retornar ao estado civil de casado.<\/p>\n\n\n\n
O “distrato” do div\u00f3rcio dever\u00e1 observar o princ\u00edpio do paralelismo da forma, por aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do art. 472 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
No caso de escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio, a perda de seu efeito dever\u00e1 ocorrer por meio de uma escritura firmada por ambos os consortes. J\u00e1 no caso de uma senten\u00e7a de div\u00f3rcio j\u00e1 transitada em julgado, o caminho \u00e9 ambos os consortes, por simples peti\u00e7\u00e3o nos autos, pedir ao juiz que torne sem efeito a senten\u00e7a de div\u00f3rcio: a senten\u00e7a a\u00ed n\u00e3o faz coisa julgada material, mas apenas formal.<\/p>\n\n\n\n