O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) e Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR), Rog\u00e9rio Portugal Bacellar, participou da abertura do II Encontro Estadual de Direito Notarial e de Registro do Piau\u00ed, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado do Piau\u00ed (Anoreg-PI).<\/p>\n\n\n\n
Na sua fala, Bacellar defendeu a necessidade de provid\u00eancias urgentes por parte do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed (TJPI) para a finaliza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para outorga de Delega\u00e7\u00f5es de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado, iniciado em 2013.<\/p>\n\n\n\n
Bacellar ressaltou a import\u00e2ncia de \u201cuma solu\u00e7\u00e3o imediata para acabar com a demora de dez anos na nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no certame para assumirem as titularidades dos cart\u00f3rios no Piau\u00ed\u201d. Ele destacou que essa longa espera acarreta preju\u00edzos tanto para os candidatos, que aguardam ansiosamente a outorga das delega\u00e7\u00f5es, quanto para a sociedade em geral. A falta de seguran\u00e7a causada pela n\u00e3o conclus\u00e3o do concurso reduz as possibilidades de investimentos, comprometendo a melhoria da qualidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n
Bacellar destacou que a morosidade para concluir o concurso p\u00fablico est\u00e1 em desacordo com o que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, j\u00e1 que o artigo 236, em seu par\u00e1grafo 1\u00ba, estabelece que os servi\u00e7os notariais e de registro s\u00e3o exercidos em car\u00e1ter privado, por delega\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, e, no par\u00e1grafo 3\u00ba, determina o concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos para ingresso ou remo\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o extrajudicial e veda que qualquer serventia fique vaga sem abertura de concurso por mais de seis meses.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CNR e da Anoreg\/BR lembrou tamb\u00e9m que a Resolu\u00e7\u00e3o 81\/2009 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) estabelece prazo para realiza\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o de concursos. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 81, a cada seis meses, os TJs devem publicar listas para informar quais serventias est\u00e3o vagas. Tamb\u00e9m ser\u00e3o disponibilizadas aos candidatos informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento dos cart\u00f3rios oferecidos, como receita, despesas, encargos e d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, Desembargador Hilo de Almeida e o desembargador Jos\u00e9 Ribamar Oliveira, que \u00e9 Corregedor do Foro Extrajudicial do Piau\u00ed, tamb\u00e9m participaram da abertura do evento.<\/p>\n\n\n\n
Durante todo o primeiro dia foram discutidos temas como: O Registro de T\u00edtulos e Documentos e as Inova\u00e7\u00f5es do Mundo Digital\u201d, com S\u00f4nia Maria dos Santos Andrade que \u00e9 Vice-Presidente do IRTDPJ Brasil; \u201cProtesto de T\u00edtulos\u201d, com M\u00e1rio de Carvalho Camargo Neto que \u00e9 Tabeli\u00e3o de Protesto de Santo Andr\u00e9\/S, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Com a presen\u00e7a de renomados painelistas nacionais, o Encontro prossegue at\u00e9 o s\u00e1bado, dia 1\u00ba de julho, promovendo palestras e pain\u00e9is que abordam quest\u00f5es essenciais do direito. O evento atrai um p\u00fablico diversificado, composto por defensores p\u00fablicos, promotores, advogados, estudantes de Direito, servidores p\u00fablicos e demais interessados na \u00e1rea. As discuss\u00f5es promovidas durante o Encontro visam aprofundar o debate sobre temas relevantes do campo jur\u00eddico e fomentar a troca de conhecimentos entre os participantes.<\/p>\n\n\n\n