O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil (Consepre) divulgou, na sexta-feira (7), a \u201cCarta de Porto Alegre\u201d, que marcou o encerramento do evento na capital ga\u00facha, ap\u00f3s tr\u00eas dias consecutivos de agenda.<\/p>\n\n\n\n
No documento, assinado pelos presidente de todos as cortes do Pa\u00eds, inclusive o de Goi\u00e1s, que tamb\u00e9m preside o Consepre, Carlos Alberto Fran\u00e7a, ficou definida a recomenda\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o da conveni\u00eancia de se utilizar os servi\u00e7os dos cart\u00f3rios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunica\u00e7\u00e3o processual. Isso como forma de aprimorar e acelerar a entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
O documento trouxe quatro conclus\u00f5es aprovadas por unanimidade, inclusive a que envolve os cart\u00f3rios. A primeira delas ressalta a necess\u00e1ria autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justi\u00e7a Estaduais e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
A carta ainda reconhece a import\u00e2ncia do convite para a participa\u00e7\u00e3o do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil na constru\u00e7\u00e3o do planejamento de gest\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para o pr\u00f3ximo bi\u00eanio, mediante a cria\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho espec\u00edfico, que analisar\u00e1 as sugest\u00f5es a serem encaminhadas pelos tribunais, para posteriormente serem apresentadas ao ministro do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n
O terceiro ponto da Carta de Porto Alegre destaca a relev\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre os Tribunais de Justi\u00e7a para o aprimoramento das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de interesse comum, mediante a cria\u00e7\u00e3o de ferramentas que fomentem o compartilhamento de boas pr\u00e1ticas e inova\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o documento enfatiza como boa pr\u00e1tica a utiliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunica\u00e7\u00e3o processual e recomenda aos Tribunais de Justi\u00e7a que, dentro de sua autonomia administrativa e financeira, avaliem a conveni\u00eancia e oportunidade da efetiva implementa\u00e7\u00e3o dessa medida como forma de aprimorar e acelerar a entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n