Desde 2007, mais de 14,5 mil atos j\u00e1 foram lavrados por Cart\u00f3rios de Notas do estado potiguar, entre invent\u00e1rios, partilhas, separa\u00e7\u00f5es e div\u00f3rcios consensuais<\/p>\n\n\n\n
Prevista pela Lei 11.441\/2007, a desjudicializa\u00e7\u00e3o j\u00e1 permitiu aos Cart\u00f3rios de Notas de todo o Brasil a lavratura de mais de 4,8 milh\u00f5es de atos por via administrativa, como invent\u00e1rios, partilhas, separa\u00e7\u00f5es e div\u00f3rcios consensuais, mediante escritura p\u00fablica. Somente no Rio Grande do Norte, os Tabelionatos autorizaram 14.502 atos entre janeiro de 2007 e novembro de 2022, segundo a 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o da pesquisa Cart\u00f3rio em N\u00fameros, divulgada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). Conforme o levantamento, os servi\u00e7os notariais do estado potiguar registraram 7.421 invent\u00e1rios, 6.485 div\u00f3rcios diretos, 164 separa\u00e7\u00f5es, 33 reconcilia\u00e7\u00f5es, 133 partilhas e 266 sobrepartilhas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA atua\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios de Notas nos atos previstos na Lei 11.441\/2007 garante agilidade para os cidad\u00e3os e ajuda a desafogar o Poder Judici\u00e1rio\u201d, destaca o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) e da Anoreg-BR, Rog\u00e9rio Portugal Bacellar. \u201cAs pessoas que costumavam levar um ano para se divorciar na Justi\u00e7a conseguem fazer o ato no mesmo dia no cart\u00f3rio. J\u00e1 o prazo para conclus\u00e3o de um invent\u00e1rio, que chegava a 15 anos pela via judicial, caiu para 15 dias nas serventias extrajudiciais\u201d, exemplifica.<\/p>\n\n\n\n
Como cada processo que entra no Judici\u00e1rio custa, em m\u00e9dia, R$ 2.369,73, conforme o estudo Justi\u00e7a em N\u00fameros, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a estimativa da Anoreg-BR \u00e9 que, desde 2007, o Judici\u00e1rio j\u00e1 tenha economizado mais de R$ 6 bilh\u00f5es com a delega\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os aos cart\u00f3rios. No come\u00e7o de 2022, o CNJ contabilizava aproximadamente 80 milh\u00f5es de processos pendentes no Poder Judici\u00e1rio. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, mesmo que todo o corpo jur\u00eddico do Brasil fosse mobilizado para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em tr\u00e2mite, barrando novas causas, seriam necess\u00e1rios mais de tr\u00eas anos de trabalho para desafogar o sistema.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNesse cen\u00e1rio, a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos no \u00e2mbito extrajudicial tornou-se uma das solu\u00e7\u00f5es mais vi\u00e1veis\u201d, aponta Bacellar. Ele ressalta que essa \u00e9 uma percep\u00e7\u00e3o comum \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, que considera os cart\u00f3rios a institui\u00e7\u00e3o mais confi\u00e1vel do Pa\u00eds, acima do Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Congresso Nacional e For\u00e7as Armadas, como constatou pesquisa do Instituto Datafolha em julho de 2022. A maioria dos entrevistados afirmaram acreditar na melhoria de diversos servi\u00e7os caso fossem realizados pelas serventias extrajudiciais. Para mais de 60% dos entrevistados, o registro de empresas, requerimentos previdenci\u00e1rios e emiss\u00e3o de passaporte tamb\u00e9m deve ser atribui\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Para garantir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, com novos investimentos para ampliar a desjudicializa\u00e7\u00e3o e manter os altos \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios perante a opini\u00e3o p\u00fablica, a CNR luta h\u00e1 v\u00e1rios anos pela conclus\u00e3o dos concursos p\u00fablicos para delega\u00e7\u00f5es de serventias extrajudiciais de notas e de registro em v\u00e1rios estados. Um erro na lista de vac\u00e2ncia do concurso de 2012, retificado posteriormente pelo TJRN, acabou sendo mantido por determina\u00e7\u00e3o do CNJ para a audi\u00eancia de escolha dos servi\u00e7os notariais e registrais do estado potiguar. Em 2019, a CNR formalizou um pedido de provid\u00eancias ao CNJ para conclus\u00e3o do concurso de 2012, que ainda aguarda julgamento. No \u00faltimo dia 12 de abril de 2023, o STJ manteve as decis\u00f5es de 1\u00ba e 2\u00ba graus que desconstitu\u00edram o ato do CNJ e determinou que o TJRN corrija o erro referente \u00e0 lista de vac\u00e2ncia, reordene a lista e realize nova audi\u00eancia de escolha das vagas. Com esse imbr\u00f3glio judicial envolvendo o concurso, h\u00e1 81 serventias vagas do certame de 2012, que aguardam o TJRN cumprir a decis\u00e3o do STJ.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Assessoria da CNR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde 2007, mais de 14,5 mil atos j\u00e1 foram lavrados por Cart\u00f3rios de Notas do estado potiguar, entre invent\u00e1rios, partilhas, separa\u00e7\u00f5es e div\u00f3rcios consensuais Prevista pela Lei 11.441\/2007, a desjudicializa\u00e7\u00e3o j\u00e1 permitiu aos Cart\u00f3rios de Notas de todo o Brasil a lavratura de mais de 4,8 milh\u00f5es de atos por via administrativa, como invent\u00e1rios, partilhas,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":85944,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-85943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85943"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85943"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":85947,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85943\/revisions\/85947"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Concurso para cart\u00f3rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u201cNo Rio Grande do Norte, o pedido da CNR \u00e9 que o Tribunal de Justi\u00e7a atenda a determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e fa\u00e7a com que os novos titulares de cart\u00f3rios, aprovados no concurso p\u00fablico de 2012, tenham seus direitos respeitados tanto pela decis\u00e3o judicial quanto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirma Bacellar. O presidente da CNR lamenta que \u201capesar de o artigo 236 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal vedar que qualquer serventia fique vaga sem abertura de concurso por mais de seis meses, no Rio Grande do Norte o concurso iniciado h\u00e1 mais de dez anos ainda n\u00e3o foi finalizado\u201d<\/p>\n\n\n\n