A regra foi questionada no Supremo pela CNTS (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade), que alegou que a aceita\u00e7\u00e3o da jornada por acordo individual \u00e9 inconstitucional e s\u00f3 poderia ser autorizada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, de que as mudan\u00e7as na CLT positivaram a evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do pr\u00f3prio Supremo. Foram 7 votos a favor e 2 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o vejo qualquer inconstitucionalidade em lei que passa a possibilitar que o empregado e o empregador, por contrato individual, estipulem jornada de trabalho j\u00e1 amplamente utilizada entre n\u00f3s\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento ocorreu no plen\u00e1rio virtual, modalidade em que os ministros inserem os votos no sistema e n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial. O julgamento foi finalizado dia 30 de junho, mas o resultado s\u00f3 foi divulgado na \u00faltima quinta-feira (6).<\/p>\n\n\n\n
Votos<\/strong> Os ministros Rosa Weber e Edson Fachin votaram para garantir que a jornada s\u00f3 seja autorizada por acordo coletivo, mas foram vencidos.<\/p>\n\n\n\n
Gilmar Mendes disse tamb\u00e9m que a jornada 12\u00d736 j\u00e1 \u00e9 \u201creconhecida na jurisprud\u00eancia e adotada por leis espec\u00edficas para determinadas carreiras\u201d. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Lu\u00eds Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n