Filha de falecido recorre de decis\u00e3o que considerou poss\u00edvel a cobran\u00e7a de alugu\u00e9is, por parte da vi\u00fava do pai, pelo uso de im\u00f3veis por ela ocupados.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel a concess\u00e3o do direito ao usufruto de im\u00f3vel sem o devido registro do t\u00edtulo? A quest\u00e3o come\u00e7ou a ser julgada pela 3\u00aa turma do STJ, mas foi suspensa a an\u00e1lise por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n
No caso, filha de falecido recorre de decis\u00e3o do TJ\/SP que reformou senten\u00e7a e considerou poss\u00edvel a cobran\u00e7a de alugu\u00e9is, por parte da vi\u00fava do pai, pelo uso de im\u00f3veis por ela ocupados.<\/p>\n\n\n\n
A filha sustenta que a esposa n\u00e3o comprovou ser usufrutu\u00e1ria dos im\u00f3veis, pois n\u00e3o h\u00e1 registro das propriedades no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o deferimento do pedido.<\/p>\n\n\n\n
O TJ\/SP considerou como v\u00e1lida a mera expectativa de direito ao usufruto do bem, pois embora a escritura n\u00e3o tenha sido levada \u00e0 registro junto ao cart\u00f3rio, o testamento estipulado pelo falecido foi lavrado por escritura p\u00fablica perante tabeli\u00e3o de notas.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o ministro relator, Marco Bellize, explicou que o usufruto \u00e9 direito real sobre coisa, direito ao patrim\u00f4nio, limitado ao tempo, e distrito \u00e0 destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do objeto usufru\u00eddo, ficando o propriet\u00e1rio com a nua propriedade da coisa, pois n\u00e3o pode usar ou fruir, cabendo apenas a dispor da coisa.<\/p>\n\n\n\n
“O art. 1.391 determina que a constitui\u00e7\u00e3o do usufruto sobre im\u00f3vel depende de registro em cart\u00f3rio de im\u00f3veis. A fun\u00e7\u00e3o deste registro \u00e9 exatamente dar publicidade ao instituto, de maneira que possa se opon\u00edvel a terceiros, pois o registro \u00e9 requisito para efic\u00e1cia erga omnes do direito real.”<\/p>\n\n\n\n
Segundo analisou o ministro, na discuss\u00e3o envolvendo apenas a usufrutu\u00e1ria e a nua propriet\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice para que a parte diretamente benefici\u00e1ria do ato busque a prote\u00e7\u00e3o do seu direito em rela\u00e7\u00e3o a outrem, independentemente do registro.<\/p>\n\n\n\n
“No caso, v\u00ea-se que o usufruto de dois im\u00f3veis foi institu\u00eddo por testamento lavrado em escritura p\u00fablica lavrado perante o tabeli\u00e3o de notas de modo que, em rela\u00e7\u00e3o usufrutu\u00e1ria e a nua propriet\u00e1ria o neg\u00f3cio jur\u00eddico era existente, v\u00e1lido e eficaz.”<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o ministro destacou que a nua propriet\u00e1ria j\u00e1 vinha pagando parte dos valores dos alugu\u00e9is decorrentes do uso exclusivo dos bens, “n\u00e3o podendo agora alegar aus\u00eancia do registro para se esquivar do pagamento, sob pena de enriquecimento sem causa e ofensa ao princ\u00edpio do venire contra factum proprium”.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o voto, ministra Nancy Andrighi pediu vista, suspendendo o julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Processo: REsp 1.860.313<\/p>\n\n\n\n