{"id":86203,"date":"2023-09-04T09:15:42","date_gmt":"2023-09-04T12:15:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=86203"},"modified":"2023-09-04T09:15:58","modified_gmt":"2023-09-04T12:15:58","slug":"stf-e-justica-do-trabalho-travam-guerra-sobre-terceirizacao-ou-vinculo-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/stf-e-justica-do-trabalho-travam-guerra-sobre-terceirizacao-ou-vinculo-de-emprego\/","title":{"rendered":"STF e Justi\u00e7a do Trabalho travam 'guerra' sobre terceiriza\u00e7\u00e3o ou v\u00ednculo de emprego"},"content":{"rendered":"
\n

Nos \u00faltimos meses, o\u00a0Supremo Tribunal Federal e a Justi\u00e7a do Trabalho t\u00eam divergido frequentemente na pol\u00eamica sobre\u00a0terceiriza\u00e7\u00f5es, pejotiza\u00e7\u00f5es e outros tipos de contrato de trabalho n\u00e3o regidos pela CLT. Ministros da Corte Constitucional v\u00eam\u00a0anulando<\/a>\u00a0muitas\u00a0decis\u00f5es<\/a>\u00a0de tribunais trabalhistas que reconhecem o v\u00ednculo de emprego em situa\u00e7\u00f5es do tipo.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00f5es monocr\u00e1ticas recentes de magistrados do Supremo validaram, por exemplo, contratos n\u00e3o celetistas entre motoristas e empresas de transporte<\/a> ou plataformas intermediadoras<\/a>. Outro caso comum \u00e9 o da rela\u00e7\u00e3o entre escrit\u00f3rios e advogados aut\u00f4nomos<\/a> ou associados<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Tais decis\u00f5es s\u00e3o tomadas em reclama\u00e7\u00f5es constitucionais e se baseiam principalmente no julgamento de repercuss\u00e3o geral que reconheceu<\/a> a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas, independentemente do objeto social.<\/p>\n\n\n\n

Reclama\u00e7\u00f5es e mais reclama\u00e7\u00f5es<\/strong>
O professor e advogado trabalhista Ricardo Calcini<\/strong>, s\u00f3cio diretor do escrit\u00f3rio Calcini Advogados, destaca que o sistema jur\u00eddico atual \"possibilita o acesso muito r\u00e1pido e f\u00e1cil ao STF, via reclama\u00e7\u00e3o constitucional, com um custo irris\u00f3rio\".<\/p>\n\n\n\n

\"Se nada mudar em termos de entendimento do STF, em breve a reclama\u00e7\u00e3o constitucional ser\u00e1 o instrumento mais recorrente em Bras\u00edlia, prejudicando o trabalho da Suprema Corte em se debru\u00e7ar nas causas de maior interesse do pa\u00eds\", assinala Calcini.<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Roberto Dantas Oliva<\/strong>, advogado e juiz do Trabalho aposentado, concorda que \"est\u00e1 se alargando demasiadamente a via estreita da reclama\u00e7\u00e3o, que estava se tornando suced\u00e2neo de recurso\".<\/p>\n\n\n\n

Para ele, tais reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o movidas indevidamente, em casos nos quais a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o invalidou a terceiriza\u00e7\u00e3o ou outras formas de divis\u00e3o de trabalho entre pessoas jur\u00eddicas, mas apenas reconheceu a fraude nessas rela\u00e7\u00f5es. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 desrespeito \u00e0 jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n\n\n\n

Soberania da Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>
\"A compet\u00eancia \u2014 exclusiva \u2014 para decidir sobre isso sempre foi do Judici\u00e1rio Trabalhista\", ressalta Oliva. \"Se para chegar a um resultado desses o juiz do Trabalho teve de analisar incidentalmente uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica subjacente, declarando-a fraudulenta, nada muda. Se o pedido \u00e9 de reconhecimento da natureza empregat\u00edcia do v\u00ednculo, ele \u00e9 o \u00fanico juiz competente\".<\/p>\n\n\n\n

A vis\u00e3o do magistrado aposentado \u00e9 semelhante \u00e0 da advogada trabalhista Fab\u00edola Marques<\/strong>, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Abud e Marques Sociedade de Advogadas e professora da PUC-SP. \"N\u00e3o \u00e9 a Justi\u00e7a do Trabalho que n\u00e3o est\u00e1 aplicando os precedentes do Supremo. Na verdade, \u00e9 o STF que est\u00e1 invadindo a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho\", indica ela.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a advogada e professora, a confus\u00e3o ocorre porque a pejotiza\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se n\u00e3o houver pessoalidade, habitualidade, subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade. Se estiverem presentes tais requisitos, descritos na CLT, somente a Justi\u00e7a do Trabalho poder\u00e1 dizer se h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a \"transfer\u00eancia da responsabilidade do exerc\u00edcio de uma determinada atividade para outra empresa\" \u00e9 plenamente poss\u00edvel. Mas, para que a terceiriza\u00e7\u00e3o seja v\u00e1lida, o prestador de servi\u00e7os n\u00e3o pode, por exemplo,\u00a0ter hor\u00e1rios e reuni\u00f5es a cumprir, ou mesmo obriga\u00e7\u00e3o de atender a determinados clientes, sem poder recusar. Nesses casos, considera-se que, na pr\u00e1tica, a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o existiu.<\/p>\n\n\n\n

Assim, de acordo com Fab\u00edola, quando a Justi\u00e7a do Trabalho invalida uma terceiriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de execu\u00e7\u00e3o da atividade-meio ou da atividade-fim da empresa. O que ocorre, na verdade, \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o dos elementos que caracterizam a rela\u00e7\u00e3o de emprego regida pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

\"A Justi\u00e7a do Trabalho deve e a ela cabe, em cada reclama\u00e7\u00e3o trabalhista na qual se pede o v\u00ednculo de emprego, verificar se est\u00e3o presentes os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego\", explica o advogado, professor e procurador regional do Trabalho aposentado Raimundo Sim\u00e3o de Melo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Mesmo que haja a alega\u00e7\u00e3o de um contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o, de um contrato de advogado com uma sociedade de advogados, de uma pejotiza\u00e7\u00e3o ou de qualquer outra forma de trabalho, se verificar presentes os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, a tend\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 reconhecer o v\u00ednculo\", destaca ele.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado, no entanto, \"deve ser analisado cada caso concreto\", pois tanto a Justi\u00e7a do Trabalho quanto o STF podem cometer equ\u00edvocos.<\/p>\n\n\n\n

Ricardo Calcini tamb\u00e9m aponta que muitos dos casos levados ao Supremo discutem \"o v\u00ednculo empregat\u00edcio por conta de fraude\". Por isso, \"n\u00e3o necessariamente se enquadram nos precedentes vinculativos\" fixados pela corte.<\/p>\n\n\n\n

O advogado trabalhista L\u00edvio<\/strong> Enescu <\/strong>ressalta que \"o debate no Supremo se d\u00e1 quanto \u00e0 discuss\u00e3o se a terceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita da atividade-fim \u00e9 v\u00e1lida ou n\u00e3o\". J\u00e1 em casos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho<\/a>, discutiu-se a terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita, usada como fraude ao sistema celetista.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, \"essas incurs\u00f5es no STF n\u00e3o podem permitir o reexame do que foi decidido pelos tribunais trabalhistas\". Recentemente, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo, teve o mesmo entendimento em decis\u00e3o monocr\u00e1tica (Rcl 61.438).<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme Enescu, \"a Justi\u00e7a do Trabalho guarda o seu lugar espec\u00edfico e de protagonista para julgar e processar as a\u00e7\u00f5es oriundas da rela\u00e7\u00e3o de trabalho\", como expresso no artigo 114 da Constitui\u00e7\u00e3o. \"Qualquer tipo de subvers\u00e3o a essa poesia constitucional \u00e9 golpe\", completa ele.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Zanin, diga-se de passagem, n\u00e3o foi a \u00fanica. Oliva afirma que \"as coisas j\u00e1 come\u00e7aram a mudar\". Ele lembra que a l\u00f3gica de manter decis\u00f5es trabalhistas reconhecedoras do v\u00ednculo de emprego com base nos requisitos da CLT tamb\u00e9m foi seguida recentemente pelos ministros Luiz Fux (Rcl 56.098 e Rcl 57.133) e Kassio Nunes Marques<\/a> em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. J\u00e1 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia votou nesse sentido na Rcl 59.841, embora tenha ficado vencida no julgamento da 1\u00aa Turma.<\/p>\n\n\n\n

Desapego \u00e0 reforma<\/strong>
Por outro lado, o advogado trabalhista Paulo Sergio Jo\u00e3o<\/strong>, professor da PUC-SP e da FGV, v\u00ea o TST \"seguindo o padr\u00e3o de suas decis\u00f5es anteriores \u00e0 reforma trabalhista<\/a>, que mantinham uma rejei\u00e7\u00e3o \u00e0s novas formas de rela\u00e7\u00f5es do trabalho\". A corte entende que \"a prote\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 a \u00fanica capaz de oferecer garantias ao trabalhador\".<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o, no entanto, destaca que a reforma \"transformou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho ao permitir que o trabalhador, utilizando-se da autonomia da vontade, pudesse escolher a modalidade jur\u00eddica do contrato\".<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o STF vem seguindo tal diretriz da reforma.\u00a0Assim,\u00a0\"as diverg\u00eancias existentes entre os dois tribunais decorrem de uma vis\u00e3o mais protecionista do TST\".<\/p>\n\n\n\n

Fonte: ConJur<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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