{"id":86246,"date":"2023-09-11T13:30:54","date_gmt":"2023-09-11T16:30:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=86246"},"modified":"2023-09-11T13:30:56","modified_gmt":"2023-09-11T16:30:56","slug":"brasil-ultrapassa-a-marca-de-1-milhao-de-divorcios-extrajudiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/brasil-ultrapassa-a-marca-de-1-milhao-de-divorcios-extrajudiciais\/","title":{"rendered":"Brasil ultrapassa a marca de 1 milh\u00e3o de div\u00f3rcios extrajudiciais"},"content":{"rendered":"\n

Em 2020, a analista de com\u00e9rcio exterior Nair Castilho vivia em Tipperary, na Irlanda, com o ent\u00e3o marido. Os dois estavam em processo de separa\u00e7\u00e3o e precisavam oficializar o div\u00f3rcio no Brasil. Mas, por causa da pandemia de covid-19, que fechou fronteiras, cancelou voos e prejudicou o funcionamento presencial de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, eles tiveram que buscar outra forma de concluir o processo. A solu\u00e7\u00e3o encontrada acabou sendo bem mais r\u00e1pida e pr\u00e1tica: o div\u00f3rcio extrajudicial online<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEra invi\u00e1vel irmos at\u00e9 o Brasil e assinarmos pap\u00e9is. O processo online<\/em> n\u00e3o foi nada dif\u00edcil. Basicamente a gente teve que fazer um certificado digital e enviar os documentos, assinar digitalmente e, posteriormente, o encontro via videoconfer\u00eancia para oficializar, com o pessoal do cart\u00f3rio, minha advogada e meu ent\u00e3o marido\u201d, lembra Nair. \u201cA gente n\u00e3o tinha outra op\u00e7\u00e3o, ainda bem que o div\u00f3rcio online<\/em> foi aprovado no Brasil, pois era a \u00fanica forma vi\u00e1vel\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

Casos como o de Nair fizeram o Brasil ultrapassar a marca de 1 milh\u00e3o de div\u00f3rcios extrajudiciais, ou seja, realizados por meio de servi\u00e7os de cart\u00f3rios, sem necessidade de um processo na Justi\u00e7a. De acordo com dados do Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB), de 2007 – quando a Lei 11.441 possibilitou essa forma de oficializa\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o – at\u00e9 junho de 2023, o pa\u00eds somava 1.025.205 processos dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n

Div\u00f3rcio extrajudicial<\/h2>\n\n\n\n

A lei determina que podem se divorciar em cart\u00f3rio os casais sem filhos menores ou incapazes. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que n\u00e3o haja lit\u00edgio entre os dois. Na escritura p\u00fablica feita pelo cart\u00f3rio, o casal dever\u00e1 estipular quest\u00f5es relativas \u00e0 divis\u00e3o dos bens, pagamento ou dispensa de pens\u00e3o aliment\u00edcia e altera\u00e7\u00e3o de sobrenome se um dos c\u00f4njuges tiver adotado o do outro.<\/p>\n\n\n\n

Para o especialista em direito familiar Ac\u00e1cio Cezar Barreto, da NCSS Advogados, a lei que autoriza o div\u00f3rcio extrajudicial promove a oficializa\u00e7\u00e3o do fim do casamento sem entraves burocr\u00e1ticos. \u201cO direito de fam\u00edlia contempor\u00e2neo se prop\u00f5e, mais do que nunca, com base no respeito \u00e0 vontade do casal, concedendo aos mesmos a necess\u00e1ria e leg\u00edtima autonomia privada para decidir acerca da vida em comum\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o CNB de S\u00e3o Paulo, mesmo os casais que estejam com processo judicial em andamento podem desistir e optar pelo div\u00f3rcio em cart\u00f3rio, se preenchidos os requisitos da lei.<\/p>\n\n\n\n

De 2007 a 2009, o n\u00famero de processos extrajudiciais beirava os 25 mil. Em 2010, come\u00e7ou a vigorar a Emenda Constitucional 66, que retirou os prazos para o div\u00f3rcio. Antes, os casais precisavam provar que estavam separados por pelo menos um ano e meio antes de iniciar o processo de oficializa\u00e7\u00e3o. Segundo o CNB\/SP, a mudan\u00e7a na lei foi uma inova\u00e7\u00e3o que fez os div\u00f3rcios extrajudiciais aumentarem consideravelmente. De 2009 para 2010, houve um aumento de 25.728 para 45.518, o que representa uma alta de 77%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFoi uma decis\u00e3o acertada do legislador, que viu nos cart\u00f3rios e nos tabeli\u00e3es uma forma r\u00e1pida de desburocratizar o dia a dia do cidad\u00e3o\u201d, afirma Andrey Guimar\u00e3es Duarte, vice-presidente do CNB\/SP.<\/p>\n\n\n\n

Celeridade<\/h2>\n\n\n\n

Em 2020, por causa do lockdown<\/em> imposto pela pandemia, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) liberou que os cart\u00f3rios fizessem os atos de forma online<\/em>. \u201cA facilidade, somada ao fato de muitos casais estarem confinados, fez o n\u00famero de div\u00f3rcios aumentar consideravelmente\u201d, opina Andrey.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o CNB\/SP, se o casal estiver com toda a documenta\u00e7\u00e3o em ordem, inclusive referente \u00e0 partilha de bens, o div\u00f3rcio extrajudicial pode ser feito at\u00e9 no mesmo dia. Na Justi\u00e7a, de acordo com o painel Estat\u00edsticas do Poder Judici\u00e1rio, compilado pelo CNJ, o tempo m\u00e9dio at\u00e9 o julgamento de processos de div\u00f3rcio consensual no pa\u00eds \u00e9 de 718 dias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de ser mais r\u00e1pido para os c\u00f4njuges, o div\u00f3rcio extrajudicial permite ganhos de produtividade para os tribunais. \u201cAl\u00e9m de ajudar a aliviar as contas p\u00fablicas, a medida evidencia a import\u00e2ncia dos cart\u00f3rios para desafogar o Judici\u00e1rio. Assim, as cortes locais podem priorizar outros processos\u201d, pondera o vice-presidente do CNB\/SP.<\/p>\n\n\n\n

Div\u00f3rcios no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o \u00faltimo relat\u00f3rio Estat\u00edsticas do Registro Civil, divulgado em fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o pa\u00eds teve, em 2021, 386.813 div\u00f3rcios concedidos em primeira inst\u00e2ncia judicial ou realizados por escrituras extrajudiciais, o que representa um aumento de 16,8% em rela\u00e7\u00e3o a 2020 (331.185).<\/p>\n\n\n\n

Os div\u00f3rcios judiciais concedidos em primeira inst\u00e2ncia somaram 299.846 (77,5% do total no pa\u00eds). Desses, quase a metade (48,5%) foi de c\u00f4njuges com filhos menores de idade, ou seja, inabilitados para a modalidade extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

A taxa de div\u00f3rcios para cada\u00a0mil pessoas de 20 anos ou mais foi de 2,49%. Em m\u00e9dia, os homens se divorciaram com 43,6 anos; enquanto as mulheres, 40,6 anos. O tempo m\u00e9dio entre a data do casamento e a da senten\u00e7a ou escritura do div\u00f3rcio foi de 13,6 anos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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