{"id":86269,"date":"2023-09-20T09:28:18","date_gmt":"2023-09-20T12:28:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=86269"},"modified":"2023-09-20T09:29:14","modified_gmt":"2023-09-20T12:29:14","slug":"projeto-de-lei-propoe-que-processos-de-interdicao-tenham-inicio-e-acompanhamento-em-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/projeto-de-lei-propoe-que-processos-de-interdicao-tenham-inicio-e-acompanhamento-em-cartorios\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei prop\u00f5e que processos de interdi\u00e7\u00e3o tenham in\u00edcio e acompanhamento em Cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\n

Conforme a proposta, decis\u00e3o ainda ficar\u00e1 a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cart\u00f3rio<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um projeto de lei que pode trazer mudan\u00e7as significativas aos procedimentos de interdi\u00e7\u00e3o no Brasil foi apresentado recentemente no Congresso. O Projeto de Lei 96\/23 prop\u00f5e que seja poss\u00edvel dar in\u00edcio e acompanhar os processos de interdi\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rios, desde que haja concord\u00e2ncia de parentes pr\u00f3ximos, como c\u00f4njuges, filhos e irm\u00e3os. Atualmente, todo o processo \u00e9 conduzido exclusivamente pelo sistema judicial, um caminho considerado lento e excessivamente burocr\u00e1tico segundo o deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP), autor do projeto.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o deputado, \u201co principal objetivo do Projeto de Lei 96\/2023 \u00e9 simplificar o processo de interdi\u00e7\u00e3o no Brasil, tornando-o mais acess\u00edvel e eficiente para as fam\u00edlias que enfrentam essa necessidade\u201d. O parlamentar destaca que atualmente o processo \u201c\u00e9 notoriamente lento e burocr\u00e1tico, o que pode causar grande estresse e desgaste emocional para todos os envolvidos\u201d. Marangoni afirma que \u201ccom esse projeto, buscamos criar uma alternativa mais \u00e1gil e menos dispendiosa para aqueles que precisam interditar um ente querido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a principal trazida pelo projeto \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o do in\u00edcio dos processos de interdi\u00e7\u00e3o. Caso haja concord\u00e2ncia dos parentes mais pr\u00f3ximos da pessoa em quest\u00e3o, o processo pode ser iniciado em cart\u00f3rio. Marangoni explica que \u201cna pr\u00e1tica, isso significa que as fam\u00edlias poder\u00e3o buscar a interdi\u00e7\u00e3o diretamente nos cart\u00f3rios, sem a necessidade de passar pelo sistema judicial\u201d. Segundo ele, \u201cpara garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas envolvidas, o projeto estabelece crit\u00e9rios claros e r\u00edgidos para a interdi\u00e7\u00e3o, que devem ser seguidos estritamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O processo de interdi\u00e7\u00e3o, que se aplica em casos de doen\u00e7a f\u00edsica ou mental, depend\u00eancia qu\u00edmica ou imprud\u00eancia na gest\u00e3o do patrim\u00f4nio, teria uma abordagem mais simples nos cart\u00f3rios. O oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do domic\u00edlio da pessoa em quest\u00e3o ou dos requerentes supervisionaria o processo.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de interdi\u00e7\u00e3o realizado em cart\u00f3rio requereria uma s\u00e9rie de documentos, incluindo relat\u00f3rios m\u00e9dicos, declara\u00e7\u00f5es de testemunhas e certid\u00f5es criminais e c\u00edveis. Ap\u00f3s an\u00e1lise e verifica\u00e7\u00e3o desses documentos pelo oficial do cart\u00f3rio, eles seriam encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Somente ap\u00f3s essa etapa, o processo seria enviado ao juiz, que tomaria a decis\u00e3o final e, se necess\u00e1rio, nomearia um curador.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o autor do PL, \u201cos cart\u00f3rios desempenhariam um papel fundamental na facilita\u00e7\u00e3o do processo de interdi\u00e7\u00e3o, tornando-o mais acess\u00edvel \u00e0s fam\u00edlias. Comparado ao sistema judicial, os cart\u00f3rios t\u00eam a vantagem de serem mais \u00e1geis e acess\u00edveis, o que \u00e9 essencial em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Marangoni destaca a gravidade da situa\u00e7\u00e3o das pessoas sujeitas \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o, que podem perder o acesso a rendimentos, como sal\u00e1rio, aposentadoria ou pens\u00e3o. Ele argumenta que o processo proposto oferece uma alternativa mais \u00e1gil e acess\u00edvel, sem comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois envolve advogados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o juiz de Direito.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximas Etapas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 96\/23 ser\u00e1 avaliado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, um processo que pode resultar em mudan\u00e7as significativas nos procedimentos de interdi\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Anoreg\/BR<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conforme a proposta, decis\u00e3o ainda ficar\u00e1 a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cart\u00f3rio Um projeto de lei que pode trazer mudan\u00e7as significativas aos procedimentos de interdi\u00e7\u00e3o no Brasil foi apresentado recentemente no Congresso. O Projeto de Lei 96\/23 prop\u00f5e que seja poss\u00edvel dar in\u00edcio e acompanhar os processos de interdi\u00e7\u00e3o em…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":85547,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-86269","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86269"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86269"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86272,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86269\/revisions\/86272"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85547"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}