{"id":86276,"date":"2023-09-20T09:31:51","date_gmt":"2023-09-20T12:31:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=86276"},"modified":"2023-09-20T09:31:53","modified_gmt":"2023-09-20T12:31:53","slug":"ccj-aprova-projeto-que-cria-cartorios-no-distrito-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/ccj-aprova-projeto-que-cria-cartorios-no-distrito-federal\/","title":{"rendered":"CCJ aprova projeto que cria cart\u00f3rios no Distrito Federal"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que reestrutura as serventias notariais e de registro do Distrito Federal, criando novos cart\u00f3rios nas regi\u00f5es administrativas de \u00c1guas Claras, Ceil\u00e2ndia, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria e S\u00e3o Sebasti\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O relator, deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 2575\/19<\/a>, de autoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT). Ele fez apenas um ajuste t\u00e9cnico no texto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o TJDFT, os locais beneficiados passaram por um significativo crescimento populacional nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o que demanda a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais. O projeto deriva de meta proposta pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para reestrutura\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prop\u00f5e criar os seguintes cart\u00f3rios:
– em Samambaia: de registro de im\u00f3veis, para atender tamb\u00e9m Recanto das Emas;
– em Ceil\u00e2ndia: um segundo of\u00edcio de notas e protesto de t\u00edtulos;
– em Santa Maria: de notas, registro civil, t\u00edtulos e documentos, protesto de t\u00edtulos e pessoas jur\u00eddicas;
– em S\u00e3o Sebasti\u00e3o: de notas e protesto de t\u00edtulos;
– em Riacho Fundo: de notas e protesto de t\u00edtulos; e
– em \u00c1guas Claras: de notas e protesto de t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta ainda depende de an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n