{"id":8629,"date":"2018-11-13T16:59:00","date_gmt":"2018-11-13T18:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8629"},"modified":"2018-11-13T16:59:00","modified_gmt":"2018-11-13T18:59:00","slug":"mte-modernizacao-da-legislacao-trabalhista-completa-um-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/mte-modernizacao-da-legislacao-trabalhista-completa-um-ano\/","title":{"rendered":"MTE: Moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista completa um ano"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tLei atualizou as normas das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e ampliou as possibilidades de formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores<\/em><\/p>\n

\"\"
Foto: Wikimedia Comons<\/figcaption><\/figure>\n

H\u00e1 um ano, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e1 mais moderna e flex\u00edvel. Desde que a Lei 13.467 entrou em vigor, em novembro de 2017, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo pa\u00eds, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged*) do Minist\u00e9rio do Trabalho. No mesmo per\u00edodo foram realizadas 47.139 admiss\u00f5es na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 35.930 empregos, envolvendo mais de 6,4 mil estabelecimentos.<\/p>\n

Quando foi proposta, ainda em 2016, a nova legisla\u00e7\u00e3o tinha o objetivo de atualizar a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), institu\u00edda em 1943, e aproximar o Brasil do que era praticado em outras na\u00e7\u00f5es desenvolvidas. “O Minist\u00e9rio do Trabalho, em conjunto com a Casa Civil, come\u00e7ou a fazer um diagn\u00f3stico para entender como estava o mercado de trabalho depois da crise de 2014\/2016. Embora a legisla\u00e7\u00e3o tivesse sofrido algumas altera\u00e7\u00f5es, estava desatualizada em rela\u00e7\u00e3o ao restante do mundo”, lembra o secret\u00e1rio-executivo substituto do Minist\u00e9rio do Trabalho, Admilson Moreira dos Santos.<\/p>\n

O Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo em dezembro de 2016 recebeu parecer do relator na C\u00e2mara dos Deputados em abril de 2017, contemplando mais de 100 altera\u00e7\u00f5es na CLT. O professor do Departamento de Economia da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Carlos Alberto Ramos explica que as mudan\u00e7as precisariam ocorrer para se combater a informalidade, que, na \u00e9poca da reforma, abrangia um universo de 45 milh\u00f5es de pessoas. “A CLT \u00e9 um marco relativo sobre capital-trabalho, mas era muito antigo e n\u00e3o contemplava as mudan\u00e7as ocorridas no mundo e nas rela\u00e7\u00f5es. A nova lei tinha que considerar diferentes contratos, mais flex\u00edveis, porque hoje a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 mais fragmentada do que no passado. Se voc\u00ea tinha apenas uma forma de contrata\u00e7\u00e3o, existiam dois caminhos: a formaliza\u00e7\u00e3o ou a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o”, ressalta.<\/p>\n

A moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista trouxe, ent\u00e3o, as novas formas de contrato, como o de trabalho intermitente, que \u00e9 o trabalho remunerado pelo per\u00edodo trabalhado, quando as jornadas s\u00e3o imprevis\u00edveis, n\u00e3o regulares, relativas a uma demanda vari\u00e1vel. As ocupa\u00e7\u00f5es com a maior quantidade de admiss\u00f5es de trabalhadores intermitentes, de novembro de 2017 a setembro de 2018, foram a de servente de obras, assistente de vendas, atendente de lojas e mercados, gar\u00e7om e vigilante.<\/p>\n

\u201cT\u00ednhamos situa\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho que n\u00e3o eram reconhecidas em nossa legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e que impossibilitavam o trabalhador de se formalizar. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eventuais, conhecidos como bicos, nos quais o empregador n\u00e3o tinha seguran\u00e7a de contrata\u00e7\u00e3o devido \u00e0 imprevisibilidade de demanda, ocorriam na informalidade. Com a moderniza\u00e7\u00e3o, buscou-se formas de trazer para o mercado formal os trabalhadores que estavam na informalidade, dando seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas\u201d, pontua Admilson Moreira.<\/p>\n

Outro regime de contrata\u00e7\u00e3o, o de trabalho em regime de tempo parcial, registrou 54.587 admiss\u00f5es, gerando um saldo de 18.729 empregos em todo o pa\u00eds.\u00a0 Al\u00e9m dos novos contratos, a Lei Trabalhista fortaleceu as conven\u00e7\u00f5es e os acordo coletivos de trabalho, conferindo-lhes supremacia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, e permitiu maior espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregadores e as representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores em assuntos como a forma de cumprimento da jornada de trabalho.<\/p>\n

\u201cA moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 uma mudan\u00e7a comportamental, tanto de trabalhadores quanto de empregadores. Acreditamos que a implanta\u00e7\u00e3o da Lei 13.467 ainda est\u00e1 em curso, e, talvez, demande mais algum tempo para se consolidar em nosso mercado. No entanto, vemos que a cultura das rela\u00e7\u00f5es de trabalho est\u00e1 mudando e isso \u00e9 bom. \u00c9 um processo gradual, em que tanto a empresa quanto a advocacia trabalhista, sindicatos e empregados come\u00e7am a caminhar em seguran\u00e7a, colocando a nova legisla\u00e7\u00e3o em pr\u00e1tica\u201d, salienta o secret\u00e1rio-executivo.<\/p>\n

Direitos garantidos \u2013<\/strong>\u00a0Ao atualizar a CLT, a nova legisla\u00e7\u00e3o observou todos os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador, entre eles o 13\u00ba sal\u00e1rio, o seguro-desemprego, a licen\u00e7a-maternidade e o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Ao longo de todo o processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei no Congresso Nacional foram feitas cerca de 1.400 emendas ao texto na C\u00e2mara Federal e aproximadamente 860 no Senado. No dia 13 de julho de 2017, a reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer, sem vetos, passando a valer no dia 11 de novembro.<\/p>\n

*Dados de novembro de 2017 a setembro de 2018.<\/em><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lei atualizou as normas das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e ampliou as possibilidades de formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores H\u00e1 um ano, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e1 mais moderna e flex\u00edvel. Desde que a Lei 13.467 entrou em vigor, em novembro de 2017, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo pa\u00eds, segundo dados do…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8630,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[507,47],"tags":[],"class_list":["post-8629","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho-e-previdencia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8629"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8629"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8629\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}