A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Cidad\u00e3<\/a>,\u00a0como ficou conhecida, foi um virar de p\u00e1gina na hist\u00f3ria da democracia brasileira e trouxe avan\u00e7os significativos ao conceder direitos e garantias a milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros at\u00e9 ent\u00e3o colocados \u00e0 margem da sociedade. S\u00edmbolo de um novo pa\u00eds, a Carta Magna deu voz ao povo e consolidou o Estado Democr\u00e1tico de Direito nos anos que viriam a seguir.<\/p>\n\n\n\n Pilar da democracia nacional, o texto constitucional norteou o Brasil ao longo dos \u00faltimos 35 anos \u2013 o maior per\u00edodo democr\u00e1tico da hist\u00f3ria da Rep\u00fablica brasileira \u2013 e solidificou o pa\u00eds como uma das maiores democracias do mundo.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o maior\u00a0conjunto de normas que rege o pa\u00eds. Ao longo de 464 p\u00e1ginas, ela estabelece direitos e deveres das cidad\u00e3s e dos cidad\u00e3os, disciplina o ordenamento jur\u00eddico e organiza o papel do poder p\u00fablico, definindo atribui\u00e7\u00f5es dos\u00a0munic\u00edpios,\u00a0dos estados, do Distrito Federal, da Uni\u00e3o e dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos completando 35 anos com estabilidade democr\u00e1tica, com elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de dois em dois anos \u2013 Elei\u00e7\u00f5es Gerais e Elei\u00e7\u00f5es Municipais \u2013 e com a certeza de que o Brasil tem o sistema mais eficiente, mais invulner\u00e1vel e mais transparente de vota\u00e7\u00e3o de todo o mundo\u201d, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (4), durante a abertura do Ciclo de Transpar\u00eancia \u2013 Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Veja o v\u00eddeo sobre os 35 anos de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a><\/p>\n\n\n\n Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) atuar como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, e \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral (por meio do TSE, dos 27 tribunais regionais eleitorais, dos ju\u00edzes e das juntas eleitorais) organizar e apurar as Elei\u00e7\u00f5es Gerais e Municipais \u2013 da\u00ed o t\u00edtulo atribu\u00eddo \u00e0 Corte Eleitoral de Tribunal da Democracia.<\/p>\n\n\n\n A Carta Magna prev\u00ea que o TSE seja composto por tr\u00eas ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e dois ju\u00edzes nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica e escolhidos a partir de lista de seis advogados com not\u00f3rio saber jur\u00eddico e elaborada pelo STF. J\u00e1 o corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 escolhido entre os ministros do STJ.<\/p>\n\n\n\n Voto secreto<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto constitucional garante o exerc\u00edcio da soberania popular por meio do \u201csufr\u00e1gio universal e pelo\u00a0voto direto e secreto, com valor igual para todos<\/a>\u201d e estabelece o alistamento eleitoral e o voto obrigat\u00f3rio para maiores de 18 anos e facultativo aos jovens de 16, analfabetos e maiores de 70 anos.<\/p>\n\n\n\n Fundamentos e partidos pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Promulgada ap\u00f3s longo per\u00edodo sem elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 inclui em seus fundamentos, constantes do artigo 1\u00ba, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo pol\u00edtico. Al\u00e9m disso, assegura o pluripartidarismo e a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento \u2013 hoje, o pa\u00eds conta com 30 partidos registrados na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Elegibilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre as condi\u00e7\u00f5es para ser eleito, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a nacionalidade brasileira, o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, o alistamento eleitoral, o domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o e a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Tamb\u00e9m fixa idades m\u00ednimas para cada um dos cargos eletivos: 35 anos para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, bem como para senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e 18 anos para vereador.<\/p>\n\n\n\n Acesse a \u00edntegra da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/d078418c-097d-411c-a3c5-b2ca4d0a366c.jpeg\")