{"id":86354,"date":"2023-10-06T14:35:34","date_gmt":"2023-10-06T17:35:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=86354"},"modified":"2023-10-06T14:35:51","modified_gmt":"2023-10-06T17:35:51","slug":"pilar-da-democracia-constituicao-federal-completa-35-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/pilar-da-democracia-constituicao-federal-completa-35-anos\/","title":{"rendered":"Pilar da democracia, Constitui\u00e7\u00e3o Federal completa 35 anos"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 deu voz \u00e0 sociedade civil e consolidou o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cDeclaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justi\u00e7a social do Brasil\u201d. Essas foram as palavras ditas pelo&nbsp;presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o ent\u00e3o deputado federal Ulysses Guimar\u00e3es, na sess\u00e3o solene do Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de 1988, quando a atual&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/constituicao-federal\/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal&nbsp;<\/a>foi promulgada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2022\/Outubro\/constituicao-cidada-simbolo-da-democracia-comemora-34-anos\">Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Cidad\u00e3<\/a>,\u00a0como ficou conhecida, foi um virar de p\u00e1gina na hist\u00f3ria da democracia brasileira e trouxe avan\u00e7os significativos ao conceder direitos e garantias a milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros at\u00e9 ent\u00e3o colocados \u00e0 margem da sociedade. S\u00edmbolo de um novo pa\u00eds, a Carta Magna deu voz ao povo e consolidou o Estado Democr\u00e1tico de Direito nos anos que viriam a seguir.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"400\" height=\"193\" src=\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/d078418c-097d-411c-a3c5-b2ca4d0a366c.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-86355\" srcset=\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/d078418c-097d-411c-a3c5-b2ca4d0a366c.jpeg 400w, https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/d078418c-097d-411c-a3c5-b2ca4d0a366c-300x145.jpeg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><figcaption>Ulysses Guimar\u00e3es segura a Carta Magna de 1988, promulgada em 5 de outubro - Foto: Acervo C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pilar da democracia nacional, o texto constitucional norteou o Brasil ao longo dos \u00faltimos 35 anos \u2013 o maior per\u00edodo democr\u00e1tico da hist\u00f3ria da Rep\u00fablica brasileira \u2013 e solidificou o pa\u00eds como uma das maiores democracias do mundo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o maior\u00a0conjunto de normas que rege o pa\u00eds. Ao longo de 464 p\u00e1ginas, ela estabelece direitos e deveres das cidad\u00e3s e dos cidad\u00e3os, disciplina o ordenamento jur\u00eddico e organiza o papel do poder p\u00fablico, definindo atribui\u00e7\u00f5es dos\u00a0munic\u00edpios,\u00a0dos estados, do Distrito Federal, da Uni\u00e3o e dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEstamos completando 35 anos com estabilidade democr\u00e1tica, com elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de dois em dois anos \u2013 Elei\u00e7\u00f5es Gerais e Elei\u00e7\u00f5es Municipais \u2013 e com a certeza de que o Brasil tem o sistema mais eficiente, mais invulner\u00e1vel e mais transparente de vota\u00e7\u00e3o de todo o mundo\u201d, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (4), durante a abertura do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=Ownbk3a8w8w\">Ciclo de Transpar\u00eancia \u2013 Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/youtu.be\/DdKCFEogYZM?si=syPAqa-kmaLKu0hj\">Veja o v\u00eddeo sobre os 35 anos de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) atuar como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, e \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral (por meio do TSE, dos 27 tribunais regionais eleitorais, dos ju\u00edzes e das juntas eleitorais) organizar e apurar as Elei\u00e7\u00f5es Gerais e Municipais \u2013 da\u00ed o t\u00edtulo atribu\u00eddo \u00e0 Corte Eleitoral de Tribunal da Democracia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Carta Magna prev\u00ea que o TSE seja composto por tr\u00eas ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e dois ju\u00edzes nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica e escolhidos a partir de lista de seis advogados com not\u00f3rio saber jur\u00eddico e elaborada pelo STF. J\u00e1 o corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 escolhido entre os ministros do STJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Voto secreto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto constitucional garante o exerc\u00edcio da soberania popular por meio do \u201csufr\u00e1gio universal e pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2013\/Outubro\/pluralismo-politico-e-voto-direto-sao-premissas-da-constituicao-que-completa-25-anos\">voto direto e secreto, com valor igual para todos<\/a>\u201d e estabelece o alistamento eleitoral e o voto obrigat\u00f3rio para maiores de 18 anos e facultativo aos jovens de 16, analfabetos e maiores de 70 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fundamentos e partidos pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Promulgada ap\u00f3s longo per\u00edodo sem elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 inclui em seus fundamentos, constantes do artigo 1\u00ba, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo pol\u00edtico. Al\u00e9m disso, assegura o pluripartidarismo e a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento \u2013 hoje, o pa\u00eds conta com 30 partidos registrados na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Elegibilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as condi\u00e7\u00f5es para ser eleito, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a nacionalidade brasileira, o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, o alistamento eleitoral, o domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o e a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Tamb\u00e9m fixa idades m\u00ednimas para cada um dos cargos eletivos: 35 anos para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, bem como para senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e 18 anos para vereador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\">Acesse a \u00edntegra da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: <a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2023\/Outubro\/pilar-da-democracia-constituicao-federal-completa-35-anos\">TSE<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 deu voz \u00e0 sociedade civil e consolidou o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u201cDeclaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justi\u00e7a social do Brasil\u201d. 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