Mais de 700 pessoas, entre not\u00e1rios e registradores, autoridades e equipes das Corregedorias dos Tribunais de Justi\u00e7a de todo o Brasil participaram, na tarde desta ter\u00e7a-feira (31), do Webinar \u201cCompliance Tribut\u00e1rio e os Cart\u00f3rios\u201d. O evento online foi realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) em conjunto com a Secretaria da Receita Federal e a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, atrav\u00e9s da plataforma Teams.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o subsecret\u00e1rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o substituto da Receita Federal, auditor-fiscal Paulo Cirilo Santos Mendes, o projeto Cart\u00f3rios \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es relevantes desenvolvidas pelo \u00f3rg\u00e3o em busca da indu\u00e7\u00e3o da conformidade tribut\u00e1ria. \u201cFazemos um esfor\u00e7o na orienta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e das pessoas jur\u00eddicas para que ocorra a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria\u201d, disse. Ele citou que a edi\u00e7\u00e3o da Lei 14.689, h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, traz instrumentos importantes para construir uma nova rela\u00e7\u00e3o entre o Fisco e os contribuintes. De acordo com o subsecret\u00e1rio, somente ap\u00f3s vencidas as tentativas de aproxima\u00e7\u00e3o, a Receita Federal atua de forma mais coercitiva.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara n\u00f3s, not\u00e1rios e registradores, essa reuni\u00e3o que est\u00e1 sendo realizada hoje \u00e9 um sonho\u201d, destacou o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) e da Associa\u00e7\u00e3o de Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rog\u00e9rio Portugal Bacellar. \u201cBusquei todos os secret\u00e1rios da Receita Federal desde Everardo Maciel, mas somente na \u00faltima gest\u00e3o, come\u00e7amos esse trabalho de parceria\u201d, pontuou, agradecendo \u00e0 Receita Federal e tamb\u00e9m \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a pela abertura do di\u00e1logo.<\/p>\n\n\n\n
Bacellar comentou que o formato de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelas Corregedorias do livro caixa gera d\u00favida, pois n\u00e3o h\u00e1 uniformiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, divergindo muitas vezes da orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e da Receita Federal. \u201cSinto-me honrado em participar de importante evento e sempre colaborar com as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a unifica\u00e7\u00e3o do entendimento fiscal brasileiro e buscar de uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica que seja boa para todos, Receita Federal, CNJ e corregedorias estaduais\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a ju\u00edza Carolina Ranzolin Nerbass, que representou o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, reconheceu a parceria da CNR e frisou que o di\u00e1logo resulta em ganhos m\u00fatuos. \u201cA conformidade cooperativa \u00e9 recomendada pela Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) desde 2013 e vem reduzindo a possibilidade de penalidades, otimizando recursos, proporcionando maior satisfa\u00e7\u00e3o aos contribuintes e melhor ambiente de neg\u00f3cios, fazendo com que o contribuinte fa\u00e7a o pagamento de forma justa\u201d, observou. \u201cH\u00e1 desafios, mas com apoio das lideran\u00e7as e constru\u00e7\u00e3o conjunta de solu\u00e7\u00f5es, o caminho \u00e9 promissor\u201d, avaliou. Ela informou que entre as propostas em an\u00e1lise na Corregedoria Nacional est\u00e3o um protocolo de inten\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o de um livro auxiliar de receitas e despesas em formato digital e tamb\u00e9m a integra\u00e7\u00e3o das serventias extrajudiciais \u00e0 Rede SIM.<\/p>\n\n\n\n
O auditor-fiscal da Receita Federal Alessandro Martins dos Santos Rocha ressaltou que o foco da Receita Federal \u00e9 promover a conformidade tribut\u00e1ria, com a\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o. Ele explicou a evolu\u00e7\u00e3o do projeto Cart\u00f3rios, que iniciou em 2018 em alguns estados, posteriormente foi nacionalizado e resultou no desenvolvimento de um sistema de coleta de dados do segmento, que ser\u00e1 feita anualmente, com informa\u00e7\u00f5es sobre os emolumentos, repasses legais e custeio, al\u00e9m de dados sobre os fundos de compensa\u00e7\u00e3o (como atos gratuitos e renda m\u00ednima), que ser\u00e3o fornecidos pelo CNJ e corregedorias estaduais. Rocha destacou que j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis no site do \u00f3rg\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de interesse do segmento de cart\u00f3rios, como, por exemplo, referentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por atos gratuitos, livro-caixa e rendimento tribut\u00e1vel. At\u00e9 janeiro de 2024, as serventias poder\u00e3o fazer a autorregulariza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1ria. A fase de conformidade tribut\u00e1ria do projeto se encerra em fevereiro de 2024. O encerramento do evento foi feito pelo auditor-fiscal da Receita Federal Marco S\u00e9rgio Almeida Veludo Gouveia, coordenador especial de maiores contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CNR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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