A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a publicou nesta quinta-feira (9\/11) provimento com normas e regras a serem observadas durante as inspe\u00e7\u00f5es e correi\u00e7\u00f5es feitas pelo \u00f3rg\u00e3o nas unidades judiciais e administrativas dos tribunais e nos servi\u00e7os notariais e de registro. O Provimento n. 156\/2023 especifica com mais detalhes os procedimentos administrativos a serem utilizados desde a prepara\u00e7\u00e3o das atividades at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, incluindo especificidades do trabalho quando relacionado a unidades de 1\u00ba e 2\u00ba graus e aos setores de precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
As inspe\u00e7\u00f5es t\u00eam o objetivo central de aprimorar o atendimento prestado pelas unidades judici\u00e1rias e pelos servi\u00e7os notariais e de registro a cidad\u00e3s e cidad\u00e3os, havendo ou n\u00e3o irregularidades. Para isso, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador verifica in loco fatos que interessem \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de processos em tramita\u00e7\u00e3o na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a ou no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A atividade tamb\u00e9m permite avaliar a situa\u00e7\u00e3o de funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais de primeiro e segundo graus, assim como de servi\u00e7os auxiliares, serventias, \u00f3rg\u00e3os prestadores de servi\u00e7os notariais e de registro.<\/p>\n\n\n\n
Para acompanhar os trabalhos de inspe\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional, podem ser convidados: o presidente do tribunal, o corregedor-geral e demais membros do \u00f3rg\u00e3o inspecionado, al\u00e9m de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das defensorias p\u00fablicas, de associa\u00e7\u00f5es e representantes de outros \u00f3rg\u00e3os ou segmentos da sociedade, sempre a crit\u00e9rio do corregedor nacional ou de quem tenha sido designado coordenador dos trabalhos.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as correi\u00e7\u00f5es destinam-se \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de fatos determinados relacionados com defici\u00eancias graves ou relevantes de todos esses servi\u00e7os, de forma a identificar e corrigir procedimentos que prejudiquem a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, a disciplina e o prest\u00edgio da Justi\u00e7a brasileira. \u00c9 por meio de correi\u00e7\u00e3o que a Corregedoria Nacional pode, inclusive, apurar sobre o descumprimento de resolu\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es do CNJ.<\/p>\n\n\n\n
Havendo necessidade de oitiva de pessoas previamente indicadas, a portaria de instaura\u00e7\u00e3o da correi\u00e7\u00e3o determinar\u00e1 \u00e0 Presid\u00eancia do tribunal a disponibiliza\u00e7\u00e3o de sala e equipamentos adequados no tribunal sob correi\u00e7\u00e3o. O provimento tamb\u00e9m detalha os procedimentos para a intima\u00e7\u00e3o dessas pessoas, cuidando da incomunicabilidade das que ser\u00e3o ouvidas. H\u00e1 regras, ainda, sobre as provid\u00eancias para realiza\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancia no caso de absoluta impossibilidade de comparecimento das pessoas intimadas.<\/p>\n\n\n\n
O provimento estabelece que as unidades visitadas ser\u00e3o consideradas sob inspe\u00e7\u00e3o ou correi\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o relat\u00f3rio final ou procedimentos decorrentes dessas atividades sejam julgados pelo Plen\u00e1rio do CNJ.<\/p>\n\n\n\n
Por essa raz\u00e3o, o tribunal inspecionado deve manter o acesso da equipe de inspe\u00e7\u00e3o ou correi\u00e7\u00e3o aos seus sistemas de dados judicial e administrativo, podendo qualquer magistrado auxiliar, independentemente de despacho do corregedor nacional, solicitar informa\u00e7\u00f5es, documentos, relat\u00f3rios ou auditorias dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis no tribunal, que digam respeito ao objeto de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As regras complementam as disposi\u00e7\u00f5es que j\u00e1 constam do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, consolidado na Portaria 54\/2022.<\/p>\n\n\n\n