Ferramenta para quem quer reunir provas de forma legal para o ingresso de uma a\u00e7\u00e3o criminal, a Ata Notarial tem se transformado em uma aliada de v\u00edtimas de crimes de racismo e inj\u00faria racial. O documento \u00e9 feito em cart\u00f3rios e indicado, principalmente, para quem sofre ataques por meio de redes sociais. O procedimento ainda \u00e9 pouco conhecido, o que levou os cart\u00f3rios do Estado do Rio a ampliar a divulga\u00e7\u00e3o na semana em que se comemora o Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra.<\/p>\n\n\n\n
Para fazer a Ata Notarial \u00e9 necess\u00e1rio seguir alguns passos, como apresentar no cart\u00f3rio os perfis nas redes sociais onde foi propagado o racismo. De acordo com o escrevente do 15\u00ba Of\u00edcio de Notas (Centro do Rio) Wanderson Ferreira Marcelino, somente os prints n\u00e3o s\u00e3o suficientes como provas.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Se a inj\u00faria foi no campo virtual, a pessoa tem que comparecer pessoalmente ao cart\u00f3rio e mostrar ao escrevente. \u00c9 ele quem vai dar f\u00e9 \u00e0 veracidade dos insultos, que podem acontecer por e-mail, WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. A partir da\u00ed, o escrevente deve acessar as redes sociais da v\u00edtima, na frente dela, fazer o print e proceder ao registro \u2014 afirma Wanderson, ao fazer um alerta: \u2014 A pessoa n\u00e3o pode chegar j\u00e1 com os prints feitos, conversas transcritas, porque n\u00e3o t\u00eam validade como prova na Justi\u00e7a. Esta coleta tem que ser feita pelo escrevente, porque \u00e9 ele quem dar\u00e1 a certeza de que nada daquilo \u00e9 fake. \u00c9 o que chamamos de f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Desde janeiro deste ano, houve uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o equiparando o crime de inj\u00faria racial ao de racismo. Com isso, a pena tornou-se mais severa, com pris\u00e3o de dois a cinco anos \u2014 al\u00e9m de multa \u2014 e sem direito a fian\u00e7a. O crime passou a ser imprescrit\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Para a soci\u00f3loga e historiadora Silviane Ramos, membro dos grupos de pesquisa Latinas-Fiocruz (RJ) e de Estudos e Pesquisa em Direitos Fundamentais e Interdisciplinaridade (Gedifi) da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), a Ata Notarial \u00e9 um instrumento importante para ratificar as provas. Mas ela ressalta que \u00e9 preciso ampliar a divulga\u00e7\u00e3o e facilitar o acesso ao documento. Para se fazer uma Ata Notarial \u00e9 cobrada uma taca de R$ 454,10 pelo servi\u00e7o e R$ 206,09, por folha.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Precisamos usar todas as ferramentas que ratifiquem as provas, afinal racismo \u00e9 crime. Sofremos a dor diariamente e os criminosos ficam impunes. Que se fa\u00e7a cumprir a lei, que ali\u00e1s \u00e9 fruto de muita luta. Conhecer nosso hist\u00f3ria e empoderar tamb\u00e9m \u00e9 fazer os racistas pagarem por seus crimes \u2014 afirma pesquisadora, descendente da rainha africana Tereza de Bengela, que comandou um dos maiores quilombos brasileiros, o Quariter\u00ea, localizado na fronteira do Mato Grosso com a Bol\u00edvia.<\/p>\n\n\n\n
Silviane organizou recentemente o evento “Batuque do Quilombo: Cantos e Dan\u00e7as de Resist\u00eancias” e oficinas sobre ancestralidade no Museu do Pontal, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.<\/p>\n\n\n\n
Em 16 anos atuando como escrevente no Cart\u00f3rio 15, Wanderson afirma que, mesmo que o autor do crime de racismo apague as postagens com as agress\u00f5es, tudo j\u00e1 estar\u00e1 documentado na Ata Notarial. Caso a pessoa tenha feito um boletim de ocorr\u00eancia na delegacia antes de se dirigir ao cart\u00f3rio, o registro tamb\u00e9m poder\u00e1 ser anexado \u00e0 ata. Importante lembrar que a Ata Notarial n\u00e3o excluiu a necessidade de se ter um registro de ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A maior dificuldade, de acordo com Wanderson, \u00e9 quando a inj\u00faria racial \u00e9 feita pessoalmente. Como o escrevente tem que estar presente no ato do ataque, atestando que as ofensas realmente aconteceram:<\/p>\n\n\n\n
\u2014 A princ\u00edpio, quando a pessoa sofre esse tipo de crime, fora do virtual, \u00e9 dif\u00edcil ela conseguir um cart\u00f3rio em que o escrevente possa ir ao local, imediatamente, constatar a inj\u00faria. A partir da\u00ed, se o profissional apenas ouvir o relato da v\u00edtima, at\u00e9 mesmo de testemunhas que presenciaram a a\u00e7\u00e3o, ele s\u00f3 poder\u00e1 registrar como Escritura P\u00fablica de Declarat\u00f3ria, n\u00e3o como Ata Notarial. Para ser, ele teria que estar presente, assistindo toda a a\u00e7\u00e3o do criminoso para ent\u00e3o dar f\u00e9 de que aquilo tudo relatado pela v\u00edtima, de fato, aconteceu \u2014 finaliza.<\/p>\n\n\n\n