AReceita Federal realizou a\u00e7\u00e3o de conformidade junto \u00e0s pessoas f\u00edsicas titulares de cart\u00f3rios. Esse grupo formado por aproximadamente 13.000 pessoas f\u00edsicas (dados do CNJ), tecnicamente chamados de delegat\u00e1rios de servi\u00e7os extrajudiciais, possuem elevada capacidade contributiva.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s diversas a\u00e7\u00f5es de monitoramento e orienta\u00e7\u00e3o, o patamar de arrecada\u00e7\u00e3o subiu de R$ 1,7bi, no per\u00edodo de 2019 e 2020, para R$ 2,7bi, nos dois anos subsequentes, um aumento de quase 60%, o que representa um acr\u00e9scimo anual de R$ 1 bilh\u00e3o em termos nominais. Esse valor seria suficiente para o pagamento de aproximadamente 120 mil bolsas fam\u00edlia durante um ano.<\/p>\n\n\n\n
O acompanhamento desse segmento, que possui elevada capacidade econ\u00f4mica, ser\u00e1 cont\u00ednuo, sempre com o intuito de incentivar a conformidade tribut\u00e1ria, adotando-se a\u00e7\u00f5es coercitivas estritamente quando necess\u00e1rio para resguardar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em prol dos interesses da sociedade. O projeto foi iniciado com estudo anal\u00edtico do segmento, em especial, a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia da atividade dos cart\u00f3rios no \u00e2mbito de cada Estado e do Distrito Federal. De especial relev\u00e2ncia a busca ativa de informa\u00e7\u00f5es de forma estruturada, mediante demandas \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, \u00e0s Corregedorias dos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal e aos Fundos de Compensa\u00e7\u00e3o por Atos Gratuitos em rela\u00e7\u00e3o per\u00edodos pret\u00e9ritos e que passam a ser captados anualmente.<\/p>\n\n\n\n A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, as Corregedorias dos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal e os Fundos de Compensa\u00e7\u00e3o por Atos Gratuitos atuaram como colaboradores do Projeto na disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse fiscal.<\/p>\n\n\n\n Com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR), a Receita Federal realizou, dia 31 de outubro de 2023, o Webinar Compliance Tribut\u00e1rio e os Cart\u00f3rios. O evento foi acompanhado por centenas de delegat\u00e1rios de servi\u00e7os extrajudiciais. Na oportunidade foi apresentado a forma de agir da Receita Federal em rela\u00e7\u00e3o aos cart\u00f3rios, enfatizada a transpar\u00eancia e compartilhadas as orienta\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de interesse do segmento, que est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina da Receita Federal [Conformidade de Cart\u00f3rios \u2014 Receita Federal (www.gov.br)<\/a>], tudo isso com o objetivo de promover a Conformidade Tribut\u00e1ria. Nesse link tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel a grava\u00e7\u00e3o do Webinar. Dentre as premissas do projeto, que tende a acarretar uma atua\u00e7\u00e3o mais eficiente do fisco, maximizando a arrecada\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, destacam-se: Essa \u00e9 mais uma das a\u00e7\u00f5es da Receita Federal que demonstra o compromisso das autoridades fiscais em assegurar a observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria promovendo a conformidade tribut\u00e1ria, por meio de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o, evitando-se o lit\u00edgio e atuando com o rigor da lei na prote\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o somente se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico<\/strong>
Constata\u00e7\u00f5es feitas por autoridades tribut\u00e1rias em diferentes unidades da federa\u00e7\u00e3o, como no Distrito Federal e em Estados como Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Piau\u00ed, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo foram de fundamental import\u00e2ncia para se estruturar o projeto de conformidade junto a esse grupo de contribuintes. A combina\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, de gerenciamento de risco e, quando necess\u00e1rio, de fiscaliza\u00e7\u00e3o, implicou a recupera\u00e7\u00e3o de recursos significativos em atua\u00e7\u00e3o integrada de diversas unidades da Receita Federal. Essa atua\u00e7\u00e3o foi estendida para todo Brasil com escopo ampliado de Monitoramento do Segmento. Assim nasceu o \u201cProjeto Cart\u00f3rios \u2013 Vis\u00e3o Integral do Segmento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Filosofia e premissas<\/strong>
A filosofia \u00e9 de conformidade se poss\u00edvel, coer\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 induzir a conformidade tribut\u00e1ria divulgando com transpar\u00eancia a forma de atua\u00e7\u00e3o do fisco;
\u2022 disponibilizar orienta\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de interesse do segmento, com o objetivo de proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica e reduzir lit\u00edgios; e
\u2022 esclarecer sobre os riscos da n\u00e3o conformidade, atuando de forma coercitiva apenas residualmente.
Transpar\u00eancia<\/strong>
A atua\u00e7\u00e3o no segmento j\u00e1 havia sido publicizada pela Receita Federal no Relat\u00f3rio Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o 2022-2023<\/a>, oportunidade em que anualmente a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal disponibiliza para toda sociedade, de forma transparente, qual o seu planejamento na \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o para o ano em curso, quais os setores ser\u00e3o objeto de trabalho considerando par\u00e2metros de interesse fiscal, bem como divulga os resultados alcan\u00e7ados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n